Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006233-05.2023.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.911,26

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

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Partes do Processo

RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA

CPF

Autor

RENATA CUNHA HADDAD

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO

OAB/SP 221441·CPF·Representa: Autor

GILMAR HENRIQUE MACARINI

OAB/SP 327690·CPF·Representa: Autor

MATHEUS HENRIQUE CORTE

OAB/SP 473439·CPF·Representa: Autor

DYEGO BRANDÃO E SILVA

OAB/PI 6043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 08:06

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:59

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 09:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/04/2025, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 08:46

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/04/2025, 15:13

Todas as movimentações(54)

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 08:06

Despacho

•22/04/2025, 08:46

13/06/2025, 08:06

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:59

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 09:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/04/2025, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 08:46

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/04/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Recorrido: Renato Teles Tenorio de Siqueira e outro - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ITBI. BASE DE CÁLCULO. NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE REPERCU Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006233-05.2023.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/10/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:43

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 07:59

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/09/2023, 08:31

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 10:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/09/2023, 10:12

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:19

Conclusos para decisão

04/09/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:22

Julgada Procedente a Ação

29/08/2023, 09:21

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de Réplica

24/05/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 03:12

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 10:35

Recebida a Petição Inicial

13/04/2023, 09:55

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 16:04

Decisão

•25/09/2023, 08:31

Decisão

•05/09/2023, 10:12

Sentença

•29/08/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 10:33

Decisão

•13/04/2023, 09:55