Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006664-70.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 32.300,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Especial Civel de Americana 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

NILCE DOS SANTOS

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BETANIA MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 332114·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 17:37

Incidente Processual Instaurado

14/10/2025, 11:55

Incidente Processual Instaurado

17/06/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/04/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Betânia Marques de Oliveira de Sousa (OAB 332114/SP) Processo 1006664-70.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilce dos Santos - Vistos. Em face da certidão de trânsito em julgado retro, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, em termos de cumprimento de sentença, se o caso, procedendo-se ao devido peticionamento eletrônico, observando o correto cadastramento do incidente. Para que não haja juntada de peças desnecessárias, deverá o petic

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 10:27

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/03/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 00:50

Todas as movimentações(83)

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 17:37

Incidente Processual Instaurado

14/10/2025, 11:55

Incidente Processual Instaurado

17/06/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:50

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 10:27

Despacho

•23/01/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/04/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Betânia Marques de Oliveira de Sousa (OAB 332114/SP) Processo 1006664-70.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilce dos Santos - Vistos. Em face da certidão de trânsito em julgado retro, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, em termos de cumprimento de sentença, se o caso, procedendo-se ao devido peticionamento eletrônico, observando o correto cadastramento do incidente. Para que não haja juntada de peças desnecessárias, deverá o petic

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 10:27

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/03/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 17:20

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 11:09

Conclusos para despacho

10/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões

28/12/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos

18/12/2024, 13:27

Conclusos para decisão

17/12/2024, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 09:44

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/11/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 10:24

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 23:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/10/2024, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:32

Julgada Procedente em Parte a Ação

30/10/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de Réplica

16/08/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

25/07/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:30

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

24/04/2024, 16:36

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2024, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 13:01

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:19

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:32

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 11:16

Despacho

•13/01/2025, 11:09

Decisão

•18/12/2024, 13:27

Despacho

•04/12/2024, 09:44

Despacho

•07/11/2024, 10:24

Sentença

•30/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:01

Decisão

•24/04/2024, 16:36

Decisão

•31/05/2023, 13:01