Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007143-29.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

MAURO BARBOSA JOEL

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 16:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/05/2025, 16:34

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

12/05/2025, 16:34

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:36

Remetido ao DJE

09/04/2025, 00:28

Não recebido o recurso

08/04/2025, 17:14

Conclusos para Decisão

08/04/2025, 12:00

Certidão de Cartório Expedida

08/04/2025, 12:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/04/2025, 15:00

Petição Juntada

27/03/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 00:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2025, 09:28

Remetido ao DJE

21/03/2025, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 14:53

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 16:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/05/2025, 16:34

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

12/05/2025, 16:34

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:36

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 17:14

Despacho

•20/03/2025, 14:53

Remetido ao DJE

09/04/2025, 00:28

Não recebido o recurso

08/04/2025, 17:14

Conclusos para Decisão

08/04/2025, 12:00

Certidão de Cartório Expedida

08/04/2025, 12:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/04/2025, 15:00

Petição Juntada

27/03/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 00:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2025, 09:28

Remetido ao DJE

21/03/2025, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 14:53

Conclusos para Despacho

20/03/2025, 13:13

Petição Juntada

19/03/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emerson Luiz Tresano (OAB 324884/SP) Processo 1007143-29.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauro Barbosa Joel - Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente o(s) recorrente(s), no prazo de 48 horas, 1) cópias das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda ou dos comprovantes obtidos junto ao site da Receita Federal da não entrega e 2) cópias dos 03 (três) últimos contracheques, ou no mesmo prazo, recolha as competentes g

14/03/2025, 00:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 10:56

Remetido ao DJE

13/03/2025, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 10:29

Conclusos para Despacho

12/03/2025, 18:21

Certidão de Cartório Expedida

12/03/2025, 17:47

Recurso Interposto

24/02/2025, 17:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/02/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/02/2025, 09:56

Remetido ao DJE

06/02/2025, 00:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/02/2025, 15:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/01/2025, 11:33

Conclusos para Decisão

29/01/2025, 16:32

Certidão de Cartório Expedida

29/01/2025, 16:31

Embargos de Declaração Juntados

28/01/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 03:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/12/2024, 15:02

Remetido ao DJE

18/12/2024, 13:34

Julgada improcedente a ação

18/12/2024, 13:23

Conclusos para Sentença

18/12/2024, 09:39

Certidão de Cartório Expedida

02/08/2024, 10:17

Réplica Juntada

24/07/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2024, 01:14

Remetido ao DJE

28/06/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

27/06/2024, 16:28

Certidão de Cartório Expedida

27/06/2024, 16:26

Petição Juntada

26/06/2024, 19:47

Contestação Juntada

05/06/2024, 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/06/2024, 14:06

Mandado de Citação Expedido

03/06/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:51

Remetido ao DJE

27/05/2024, 12:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/05/2024, 11:53

Conclusos para Decisão

27/05/2024, 09:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/05/2024, 16:48

Despacho

•13/03/2025, 10:29

Decisão

•05/02/2025, 15:35

Sentença

•18/12/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:28

Decisão

•27/05/2024, 11:53