Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011569-84.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Defeito, nulidade ou anulação
Ato / Negócio Jurídico
Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 12.500,00
Órgão julgador
Vara Juizado Especial Civel de Americana
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Juizado Especial Civel de Americana
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
17/04/2026, 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2026, 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2026, 10:29
Juntada de Mandado
07/04/2026, 10:29
Expedição de Mandado.
23/03/2026, 16:14
Expedição de Mandado.
23/03/2026, 16:14
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2026, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2026, 09:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/03/2026, 08:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2026 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
18/03/2026, 14:42
Conclusos para despacho
18/03/2026, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 18:35
Ver todas as movimentações (136)
Todas as movimentações
(136)
Expedição de Outros documentos.
17/04/2026, 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2026, 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2026, 10:29
Juntada de Mandado
07/04/2026, 10:29
Expedição de Mandado.
23/03/2026, 16:14
Expedição de Mandado.
23/03/2026, 16:14
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2026, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2026, 09:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/03/2026, 08:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2026 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
18/03/2026, 14:42
Conclusos para despacho
18/03/2026, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2025, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 16:56
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025, 17:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/09/2025, 17:06
Conclusos para decisão
09/09/2025, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 16:26
Expedição de Certidão.
10/08/2025, 15:29
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025, 23:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025, 15:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/08/2025, 14:27
Conclusos para despacho
04/08/2025, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 13:51
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 10:22
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025, 04:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025, 16:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/07/2025, 15:18
Conclusos para decisão
17/07/2025, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 03:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025, 18:06
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 17:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 15:23
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 12:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/05/2025, 11:18
Conclusos para despacho
20/05/2025, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 11:59
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 11:32
Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025, 07:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2025, 09:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/05/2025, 13:40
Conclusos para decisão
14/05/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
04/05/2025, 00:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 18:08
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 00:27
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Gabriel Silva Aranjues (OAB 376632/SP), Bruna de Oliveira Silva (OAB 431156/SP), Julia Telles Facioli (OAB 484321/SP) Processo 1011569-84.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela Giannoni - Reqdo: 53.664.764 Leonildo Paulino (Pé Na Areia - Bar e Espetaria) - Fls. 622/647: ciência à requerente para eventual manifestação, no prazo de 15 dias.
24/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 05:55
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 02:24
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025, 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 16:15
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025, 00:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/04/2025, 15:57
Conclusos para decisão
16/04/2025, 11:15
Expedição de Certidão.
12/04/2025, 04:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 15:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Gabriel Silva Aranjues (OAB 376632/SP), Bruna de Oliveira Silva (OAB 431156/SP), Julia Telles Facioli (OAB 484321/SP) Processo 1011569-84.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela Giannoni - Reqdo: 53.664.764 Leonildo Paulino (Pé Na Areia - Bar e Espetaria) - Fls 513/555: VISTA às Partes, para manifestação no prazo legal.
03/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 23:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:44
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 18:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025, 18:26
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 17:45
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025, 03:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025, 06:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 06:45
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Gabriel Silva Aranjues (OAB 376632/SP), Bruna de Oliveira Silva (OAB 431156/SP), Julia Telles Facioli (OAB 484321/SP) Processo 1011569-84.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela Giannoni - Reqdo: 53.664.764 Leonildo Paulino (Pé Na Areia - Bar e Espetaria) - Vistos. Fls. 486/491. Diante dos fatos narrados pela autora sobre o descumprimento da liminar, majoro a multa diária para R$ 200,00 (duzentos reais)
14/03/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 10:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/03/2025, 10:31
Conclusos para decisão
12/03/2025, 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 21:35
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 15:16
Juntada de Petição de Réplica
04/12/2024, 15:36
Expedição de Certidão.
20/11/2024, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024, 02:23
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024, 00:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/11/2024, 16:46
Conclusos para decisão
05/11/2024, 17:08
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 17:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024, 15:01
Juntada de Petição de Contestação
19/09/2024, 11:05
Expedição de Certidão.
14/09/2024, 10:32
Juntada de Certidão
05/09/2024, 05:06
Juntada de Petição de Contestação
04/09/2024, 14:30
Expedição de Carta.
04/09/2024, 12:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024, 04:06
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024, 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024, 10:33
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 10:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/09/2024, 09:52
Conclusos para decisão
28/08/2024, 12:12
Conclusos para decisão
26/08/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 08:59
Juntada de Certidão
26/08/2024, 05:03
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2024, 00:31
Juntada de Petição de Embargos de declaração
23/08/2024, 21:05
Expedição de Certidão.
23/08/2024, 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024, 10:34
Expedição de Carta.
23/08/2024, 10:22
Expedição de Mandado.
23/08/2024, 10:13
Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024, 22:09
Conclusos para decisão
22/08/2024, 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2024, 11:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2024, 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2024, 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024, 05:32
Declarada incompetência
21/08/2024, 18:35
Conclusos para despacho
21/08/2024, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 16:06
Distribuído por sorteio
21/08/2024, 13:04
Documentos
Despacho
•
19/03/2026, 08:25
Despacho
•
10/09/2025, 17:06
Despacho
•
04/08/2025, 14:27
Decisão
•
17/07/2025, 15:18
Ato Ordinatório
•
12/06/2025, 17:12
Despacho
•
21/05/2025, 11:18
Despacho
•
16/05/2025, 13:40
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 19:26
Decisão
•
16/04/2025, 15:57
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 18:26
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 18:21
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 16:03
Decisão
•
13/03/2025, 10:31
Decisão
•
06/11/2024, 16:46
Decisão
•
03/09/2024, 09:52
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Despacho
•
19/03/2026, 08:25
Despacho
•
10/09/2025, 17:06
Despacho
•
04/08/2025, 14:27
Decisão
•
17/07/2025, 15:18
Ato Ordinatório
•
12/06/2025, 17:12
Despacho
•
21/05/2025, 11:18
Despacho
•
16/05/2025, 13:40
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 19:26
Decisão
•
16/04/2025, 15:57
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 18:26
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 18:21
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 16:03
Decisão
•
13/03/2025, 10:31
Decisão
•
06/11/2024, 16:46
Decisão
•
03/09/2024, 09:52
Decisão
•
23/08/2024, 09:55
Decisão
•
21/08/2024, 18:35