Ação Penal - Procedimento Ordinário 1506589-07.2025.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12 Criminal de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Jayme Walmer de Freitas

Partes do Processo

AUTOR DESCONHECIDO 1

Reu

JOAO LUCAS DE ARAUJO PAIVA

CPF

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 2

Reu

FABIO VINICIUS PESCARMONA

TERCEIRO

MONIA OLGA NEUBERN PESCARMONA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JONAS ALVES DE SOUZA NETO

OAB/SP 505533·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AUTOR DESCONHECIDO 1

Reu

JOAO LUCAS DE ARAUJO PAIVA

CPF

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 2

Reu

FABIO VINICIUS PESCARMONA

TERCEIRO

MONIA OLGA NEUBERN PESCARMONA

TERCEIRO

EDMO RAMOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

15/05/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:53

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 16:08

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/05/2026, 16:26

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/05/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 10:41

Suspensão do Prazo

23/02/2026, 03:01

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 00:03

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:46

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 11:34

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 10:34

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

15/05/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:53

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 16:08

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/05/2026, 16:26

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:43

07/05/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 10:41

Suspensão do Prazo

23/02/2026, 03:01

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 00:03

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:46

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 11:34

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:23

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 13:31

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/11/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/05/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2025, 20:45

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/05/2025, 14:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/05/2025, 12:30

Guia Eletrônica Enviada

26/05/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:31

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 14:20

Juntada de Mandado

23/05/2025, 12:58

Juntada de Mandado

23/05/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 11:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/05/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

21/05/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 12:26

Juntada de Mandado

18/03/2025, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 15:27

Juntada de Mandado

14/03/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOÃO LUCAS DE ARAUJO PAIVA - Fls. 130/131: Presentes os pressupostos e condições da ação penal, nos termos do artigo 41 do CPP, e ausentes, por outro lado, os vícios enumerados no artigo 395 do CPP (antigo 43), não sendo, pois, caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia lançado a fls. 82/84, aguardando-se a audiência já designada. Confira o Cartório s Intimação - ADV: Jonas Alves de Souza Neto (OAB 505533/SP) Processo 1506589-07.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 14:27

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de Resposta à acusação

11/03/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:03

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 02:01

Expedição de Mandado.

05/03/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 14:45

Conclusos para despacho

05/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 18:35

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/02/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 15:10

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 14:52

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:09

Recebida a denúncia

20/02/2025, 15:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 02:00:00, 12ª Vara Criminal.

20/02/2025, 15:08

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:38

Evoluída a classe de 279 para 283

20/02/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2025, 10:05

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:44

Apensado ao processo

20/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de Denúncia

19/02/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

19/02/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 17:10

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•29/11/2025, 10:43

Despacho

•26/11/2025, 13:31

Despacho

•27/05/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:13

Sentença

•21/05/2025, 15:15

Despacho

•12/03/2025, 14:27

Despacho

•05/03/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:11

Decisão

•20/02/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:34