Ação Penal - Procedimento Ordinário 1523855-41.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13 Criminal de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria da Conceição Pinto Vendeiro 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria da Conceição Pinto Vendeiro 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Maria da Conceição Pinto Vendeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 20:42

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:17

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

05/05/2026, 15:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/05/2026, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 15:32

Juntada de Mandado

02/03/2026, 15:32

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 19:50

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 04:32

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 17:16

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

18/02/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:38

Conclusos para decisão

18/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:07

Todas as movimentações(145)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 20:42

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:17

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

05/05/2026, 15:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/05/2026, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:40

Sentença

•18/02/2026, 17:15

02/03/2026, 15:32

Juntada de Mandado

02/03/2026, 15:32

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 19:50

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 04:32

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 17:16

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

18/02/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:38

Conclusos para decisão

18/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:33

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

13/02/2026, 11:33

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/02/2026, 17:18

Guia Eletrônica Enviada

09/02/2026, 14:48

Guia Eletrônica Rejeitada

09/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:04

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 17:02

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 15:56

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 15:56

Guia Eletrônica Enviada

06/02/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:06

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 00:40

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 16:50

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Pamella Gomes Rocha; Advogado: Marcos Ribeiro de Araujo (OAB: 355182/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/05/2025 1523855-41.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO VENDEIRO; Foro Central Criminal Barra Funda; 13ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1523855-41.2024.8.26.0050; Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor;

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/04/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 02:36

Recebido o recurso

10/04/2025, 21:38

Conclusos para decisão

09/04/2025, 13:49

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/04/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 08:09

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

07/04/2025, 23:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 11:24:22, 13ª Vara Criminal.

07/04/2025, 23:24

Juntada de Mandado

06/04/2025, 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2025, 21:48

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 10:38

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 10:23

Juntada de Certidão

17/03/2025, 15:58

Juntada de Certidão

17/03/2025, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 14:43

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Ribeiro de Araujo (OAB 355182/SP) Processo 1523855-41.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: PAMELLA GOMES ROCHA - Vistos. Visando a regularização processual, cite-se a ré por edital. Intime-se a defesa constituída para se manifestar sobre a certidão de fl. 150. No mais, aguarde-se a audiência designada.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 17:34

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:51

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2025, 12:08

Juntada de Certidão

10/03/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 03:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 02:30:00, 13ª Vara Criminal.

19/02/2025, 16:26

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:58

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:34

Protocolo Juntado

31/01/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 02:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 17:16

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 13:48

Expedição de Ofício.

24/11/2024, 21:32

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 14:49

Recebida a denúncia

19/11/2024, 18:55

Conclusos para decisão

18/11/2024, 17:33

Juntada de Certidão

18/11/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 15:22

Conclusos para despacho

14/11/2024, 19:08

Evoluída a classe de 279 para 283

14/11/2024, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2024, 16:44

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2024, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de Denúncia

13/11/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 09:38

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:45

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:33

Despacho

•04/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:42

Decisão

•10/04/2025, 21:38

Sentença

•07/04/2025, 23:35

Despacho

•25/03/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:53

Despacho

•12/03/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:36

Decisão

•19/02/2025, 17:03

Despacho

•30/01/2025, 17:16

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:40

Sentença

•18/02/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:33

Despacho

•04/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:42

Decisão

•10/04/2025, 21:38

Sentença

•07/04/2025, 23:35

Despacho

•25/03/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:53

Despacho

•12/03/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:36

Decisão

•19/02/2025, 17:03

Despacho

•30/01/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:48

Decisão

•19/11/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:06

Despacho

•19/09/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:38