Execução da Pena 0005371-79.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 18:35

Publicação

26/05/2026, 01:11

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 16:06

Outras Decisões

25/05/2026, 15:43

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 15:42

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 08:15

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 15:50

Expedição de documento (Alvará)

19/05/2026, 15:40

Publicação

07/05/2026, 02:42

Remessa (outros motivos)

06/05/2026, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 14:10

Todas as movimentações(294)

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 18:35

Publicação

26/05/2026, 01:11

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 16:06

Outras Decisões

25/05/2026, 15:43

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 15:42

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 08:15

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 15:50

Expedição de documento (Alvará)

19/05/2026, 15:40

Publicação

07/05/2026, 02:42

Remessa (outros motivos)

06/05/2026, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 14:10

Outras Decisões

06/05/2026, 14:09

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 18:26

Publicação

28/04/2026, 09:14

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 14:04

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 07:15

Ato ordinatório

22/04/2026, 07:15

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 07:15

Documento (Ofício)

11/03/2026, 16:46

Publicação

27/02/2026, 02:28

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 16:15

Outras Decisões

26/02/2026, 16:15

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 12:42

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:58

Publicação

24/02/2026, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 16:39

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 16:18

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 10:02

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/02/2026, 09:58

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 18:56

Publicação

12/02/2026, 07:05

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 14:28

Outras Decisões

11/02/2026, 14:28

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 12:30

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 17:40

Publicação

10/02/2026, 02:23

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 14:04

Ato ordinatório

09/02/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 16:40

Ato ordinatório

02/02/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 16:40

Publicação

30/01/2026, 05:06

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 14:51

Comutação da pena

29/01/2026, 14:51

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 17:41

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 18:41

Ato ordinatório

26/01/2026, 18:40

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 18:40

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 16:48

Ato ordinatório

26/01/2026, 16:47

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 16:46

Publicação

14/01/2026, 04:08

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 19:26

Mero expediente

13/01/2026, 19:25

Documento (Ofício)

13/01/2026, 16:35

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 13:45

Ato ordinatório

08/01/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 20:55

Publicação

22/12/2025, 01:11

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 12:01

Outras Decisões

19/12/2025, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 14:22

Publicação

07/11/2025, 01:38

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 13:34

Ato ordinatório

06/11/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 12:05

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 20:44

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 18:28

Publicação

15/10/2025, 05:13

Publicação

15/10/2025, 05:13

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 22:02

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 22:02

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 21:51

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 21:51

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 21:51

Outras Decisões

14/10/2025, 21:51

Progressão de regime

14/10/2025, 21:51

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 12:50

Publicação

13/10/2025, 05:39

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 14:06

Ato ordinatório

10/10/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 13:21

Ato ordinatório

08/10/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 13:20

Publicação

03/10/2025, 05:06

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 20:02

Mero expediente

02/10/2025, 19:45

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 11:06

Publicação

02/10/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 21:38

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 15:05

Ato ordinatório

01/10/2025, 14:48

Publicação

01/10/2025, 01:27

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 17:59

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 16:11

Mero expediente

30/09/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 12:28

Publicação

28/05/2025, 04:50

Publicação

28/05/2025, 04:50

Publicação

28/05/2025, 04:50

Publicação

28/05/2025, 04:50

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 12:10

Outras Decisões

27/05/2025, 12:09

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 12:02

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 20:16

Publicação

22/05/2025, 20:14

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 13:40

Ato ordinatório

21/05/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 04:25

Ato ordinatório

16/05/2025, 04:25

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 04:24

Apensamento

16/05/2025, 04:23

Publicação

31/03/2025, 02:50

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 05:45

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 17:04

Outras Decisões

27/03/2025, 17:03

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 13:59

Publicação

25/03/2025, 06:59

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 00:56

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 14:24

Publicação

26/02/2025, 03:26

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 21:51

Mero expediente

24/02/2025, 21:51

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 11:15

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 11:13

Publicação

07/02/2025, 05:54

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 16:18

Outras Decisões

05/02/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 18:47

Publicação

03/02/2025, 02:33

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 12:24

Mero expediente

31/01/2025, 12:23

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 10:07

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 09:37

Ato ordinatório

31/01/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:17

Publicação

23/01/2025, 03:18

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 18:31

Mero expediente

21/01/2025, 18:31

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 14:21

Ato ordinatório

09/01/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 21:45

Publicação

06/12/2024, 06:09

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 17:45

Outras Decisões

04/12/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 19:25

Publicação

03/12/2024, 03:15

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 00:22

Ato ordinatório

29/11/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 11:07

Ato ordinatório

28/11/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 10:22

Publicação

05/11/2024, 02:26

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2024, 12:30

Mero expediente

03/11/2024, 12:30

Conclusão (para despacho)

03/11/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 17:20

Ato ordinatório

30/10/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 17:19

Publicação

09/10/2024, 02:24

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 12:03

Mero expediente

08/10/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2024, 08:04

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 17:48

Publicação

16/09/2024, 02:01

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 17:44

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 00:11

Outras Decisões

12/09/2024, 16:39

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 15:12

Publicação

12/09/2024, 03:02

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 20:56

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 00:07

Ato ordinatório

10/09/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2024, 05:44

Ato ordinatório

07/09/2024, 05:44

Petição (Petição (outras))

07/09/2024, 05:43

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 17:09

Ato ordinatório

06/09/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 17:09

Publicação

20/08/2024, 02:35

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 00:13

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 16:10

Outras Decisões

16/08/2024, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 15:12

Mero expediente

16/08/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 11:31

Ato ordinatório

13/08/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 12:45

Ato ordinatório

07/08/2024, 12:45

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 12:45

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 12:41

Recebimento

04/07/2024, 11:34

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 19:44

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 15:25

Publicação

25/06/2024, 03:16

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

22/06/2024, 11:15

Outras Decisões

21/06/2024, 18:14

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 15:59

Publicação

20/06/2024, 01:31

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 11:58

Outras Decisões

19/06/2024, 11:56

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 10:30

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2024, 18:43

Ato ordinatório

04/04/2024, 18:13

Distribuição (competência exclusiva)

25/03/2024, 13:03

Documentos

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