Execução da Pena 0010868-74.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Criminal de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

23/06/2026, 06:48

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 14:14

Outras Decisões

22/06/2026, 14:14

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 14:16

Publicação

19/06/2026, 05:16

Publicação

18/06/2026, 00:28

Publicação

18/06/2026, 00:28

Remessa (outros motivos)

17/06/2026, 19:38

Ato ordinatório

17/06/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2026, 09:29

Ato ordinatório

17/06/2026, 09:29

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 09:28

Todas as movimentações(326)

Publicação

23/06/2026, 06:48

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 14:14

Outras Decisões

22/06/2026, 14:14

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 14:16

Publicação

19/06/2026, 05:16

Publicação

18/06/2026, 00:28

Publicação

18/06/2026, 00:28

Remessa (outros motivos)

17/06/2026, 19:38

Ato ordinatório

17/06/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2026, 09:29

Ato ordinatório

17/06/2026, 09:29

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 09:28

Remessa (outros motivos)

16/06/2026, 20:57

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 14:03

Detração/Remição da Pena

16/06/2026, 14:02

Conclusão (para julgamento)

15/06/2026, 16:39

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 10:56

Ato ordinatório

15/06/2026, 10:56

Publicação

15/06/2026, 05:27

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 16:51

Remessa (outros motivos)

12/06/2026, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 12:18

Outras Decisões

12/06/2026, 12:18

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 10:17

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 15:06

Publicação

02/06/2026, 02:59

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 12:16

Outras Decisões

01/06/2026, 12:15

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 14:15

Publicação

29/05/2026, 05:10

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 11:12

Ato ordinatório

28/05/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 13:40

Ato ordinatório

27/05/2026, 13:40

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 13:38

Publicação

25/05/2026, 03:26

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 14:47

Detração/Remição da Pena

22/05/2026, 14:47

Conclusão (para julgamento)

22/05/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 15:35

Ato ordinatório

21/05/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 15:34

Documento (Certidão)

10/04/2026, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 09:00

Publicação

09/04/2026, 01:20

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 20:43

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 18:55

Mero expediente

08/04/2026, 18:54

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 10:05

Recebimento

08/04/2026, 09:48

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 14:17

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 14:17

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 17:04

Publicação

10/03/2026, 05:27

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 16:06

Outras Decisões

09/03/2026, 15:36

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2026, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 04:47

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2026, 05:02

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2026, 05:01

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 10:51

Publicação

27/02/2026, 00:05

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 11:26

Progressão de regime

26/02/2026, 11:26

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 17:37

Ato ordinatório

25/02/2026, 17:36

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 17:35

Publicação

25/02/2026, 02:12

Publicação

25/02/2026, 01:12

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 14:04

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 13:48

Mero expediente

24/02/2026, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 13:44

Outras Decisões

24/02/2026, 13:44

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 05:12

Publicação

18/02/2026, 00:02

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 10:02

Mero expediente

13/02/2026, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 09:41

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 12:55

Publicação

03/02/2026, 05:50

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 11:11

Mero expediente

02/02/2026, 11:10

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 09:15

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 09:14

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 09:13

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 20:35

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 15:23

Ato ordinatório

28/01/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 01:38

Publicação

27/01/2026, 20:55

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 12:54

Mero expediente

26/01/2026, 12:54

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 18:56

Publicação

23/01/2026, 15:11

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 12:17

Mero expediente

22/01/2026, 12:17

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 15:29

Publicação

17/12/2025, 05:48

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 14:26

Remição

16/12/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 09:02

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

14/12/2025, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 17:54

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 14:30

Ato ordinatório

11/12/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2025, 04:29

Publicação

27/11/2025, 01:23

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 11:09

Mero expediente

26/11/2025, 11:09

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 04:38

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 14:38

Ato ordinatório

13/11/2025, 14:37

Ato ordinatório

15/10/2025, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 04:16

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2025, 06:29

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 21:55

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 10:53

Publicação

03/10/2025, 01:14

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 09:32

Mero expediente

02/10/2025, 09:32

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 12:15

Publicação

01/10/2025, 01:49

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 17:19

Ato ordinatório

30/09/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 17:15

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 09:44

Outras Decisões

30/09/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

28/09/2025, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 17:34

Ato ordinatório

26/09/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 04:09

Publicação

16/09/2025, 05:43

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 11:54

Outras Decisões

15/09/2025, 11:54

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

14/09/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 14:36

Publicação

10/09/2025, 01:05

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 16:10

Ato ordinatório

09/09/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 15:16

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 02:31

Publicação

28/08/2025, 09:10

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 20:49

Remição

27/08/2025, 20:48

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 17:48

Ato ordinatório

26/08/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 02:12

Publicação

21/07/2025, 04:11

Remessa (outros motivos)

20/07/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2025, 16:55

Outras Decisões

20/07/2025, 16:55

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 01:37

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 10:18

Publicação

10/07/2025, 02:02

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 11:09

Ato ordinatório

08/07/2025, 11:06

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 01:59

Publicação

04/07/2025, 01:18

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 14:35

Remição

03/07/2025, 14:35

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 19:42

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 17:03

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:02

Publicação

30/06/2025, 05:36

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 10:21

Outras Decisões

27/06/2025, 10:21

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 23:15

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 11:51

Publicação

13/06/2025, 01:57

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 12:19

Ato ordinatório

12/06/2025, 12:19

Ato ordinatório

12/06/2025, 12:18

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 12:15

Recebimento

03/06/2025, 12:30

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 11:29

Publicação

02/06/2025, 05:14

Publicação

02/06/2025, 05:14

Publicação

02/06/2025, 05:14

Publicação

02/06/2025, 05:14

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 16:01

Outras Decisões

30/05/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 12:07

Publicação

22/05/2025, 07:10

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 18:49

Remição

19/05/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 13:47

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 13:46

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 13:45

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 12:53

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:17

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 14:16

Publicação

26/03/2025, 01:41

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:51

Progressão de regime

25/03/2025, 10:51

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 17:33

Publicação

21/03/2025, 02:11

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 09:04

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 07:52

Outras Decisões

20/03/2025, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 07:50

Remição

20/03/2025, 07:50

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 09:27

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 11:33

Ato ordinatório

11/03/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2025, 17:32

Ato ordinatório

05/03/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 22:18

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 15:10

Ato ordinatório

21/02/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 15:09

Recebimento

07/02/2025, 10:07

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 16:15

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 13:59

Publicação

21/01/2025, 01:23

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 00:03

Outras Decisões

17/01/2025, 16:59

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

03/01/2025, 18:17

Ato ordinatório

03/01/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 18:15

Ato ordinatório

26/10/2024, 22:13

Publicação

22/08/2024, 03:08

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 13:27

Outras Decisões

21/08/2024, 13:26

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 16:17

Publicação

19/08/2024, 01:19

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 12:01

Ato ordinatório

16/08/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 14:02

Ato ordinatório

12/08/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 13:51

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2024, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 19:16

Ato ordinatório

10/07/2024, 19:16

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 17:37

Distribuição (competência exclusiva)

13/06/2024, 14:33

Documentos

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