Execução da Pena 0013763-47.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

20/02/2026, 21:23

Ato ordinatório

25/01/2026, 01:09

Comparecimento do Réu/Apenado

16/01/2026, 11:22

Ato ordinatório

19/12/2025, 22:43

Ato ordinatório

09/10/2025, 23:56

Comparecimento do Réu/Apenado

26/09/2025, 12:41

Recebimento

01/09/2025, 15:38

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 14:51

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 16:32

Publicação

28/08/2025, 07:36

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 13:00

Outras Decisões

27/08/2025, 12:00

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 09:59

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 16:59

Todas as movimentações(296)

Ato ordinatório

20/02/2026, 21:23

Ato ordinatório

25/01/2026, 01:09

Comparecimento do Réu/Apenado

16/01/2026, 11:22

Ato ordinatório

19/12/2025, 22:43

Ato ordinatório

09/10/2025, 23:56

Comparecimento do Réu/Apenado

26/09/2025, 12:41

Recebimento

01/09/2025, 15:38

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 14:51

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 16:32

Publicação

28/08/2025, 07:36

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 13:00

Outras Decisões

27/08/2025, 12:00

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 09:59

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 09:55

Publicação

25/07/2025, 02:32

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 10:20

Progressão de regime

24/07/2025, 10:19

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 09:13

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 18:36

Publicação

22/07/2025, 07:49

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 13:25

Outras Decisões

21/07/2025, 13:24

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 15:58

Publicação

16/07/2025, 06:21

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 15:43

Outras Decisões

15/07/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 12:01

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 15:52

Publicação

11/07/2025, 02:22

Publicação

11/07/2025, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 14:08

Ato ordinatório

10/07/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 13:01

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 12:04

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 11:32

Remição

10/07/2025, 11:32

Remição

10/07/2025, 11:32

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 11:12

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 11:51

Ato ordinatório

07/07/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 11:58

Ato ordinatório

18/06/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 09:25

Ato ordinatório

18/06/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 09:25

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 11:53

Ato ordinatório

12/06/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 12:28

Publicação

22/05/2025, 07:22

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 09:10

Outras Decisões

21/05/2025, 08:06

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:48

Ato ordinatório

02/05/2025, 21:05

Publicação

21/03/2025, 02:11

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 15:18

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 09:03

Outras Decisões

20/03/2025, 08:46

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 15:20

Publicação

19/03/2025, 03:31

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 18:39

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 19:36

Outras Decisões

17/03/2025, 19:35

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 12:46

Publicação

26/02/2025, 01:54

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 18:35

Outras Decisões

24/02/2025, 18:34

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 11:46

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 08:26

Publicação

21/02/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 14:50

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 15:41

Outras Decisões

19/02/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 17:25

Publicação

03/02/2025, 01:31

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 10:52

Outras Decisões

31/01/2025, 10:51

Conclusão (para julgamento)

31/01/2025, 10:28

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:43

Publicação

30/01/2025, 01:55

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 18:32

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 18:04

Outras Decisões

28/01/2025, 18:04

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:35

Recebimento

10/12/2024, 11:21

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 19:33

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 16:09

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 16:51

Ato ordinatório

29/11/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 18:08

Publicação

01/11/2024, 02:25

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 00:09

Outras Decisões

30/10/2024, 17:30

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 18:24

Publicação

10/10/2024, 01:49

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 05:38

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 17:49

Outras Decisões

08/10/2024, 17:49

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 16:58

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 15:40

Publicação

18/09/2024, 02:03

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 11:12

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 00:12

Ato ordinatório

16/09/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 10:00

Ato ordinatório

06/09/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 11:31

Publicação

23/08/2024, 02:02

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 09:10

Publicação

22/08/2024, 03:43

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 14:59

Outras Decisões

21/08/2024, 14:59

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 12:05

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 12:01

Mero expediente

21/08/2024, 12:01

Mero expediente

21/08/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 13:29

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 18:27

Publicação

14/06/2024, 01:56

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 12:01

Mero expediente

13/06/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 12:56

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 17:07

Ato ordinatório

09/04/2024, 02:15

Publicação

02/02/2024, 03:47

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 19:28

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 05:39

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 17:47

Outras Decisões

31/01/2024, 17:45

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 15:56

Documento (Outros documentos)

31/01/2024, 15:06

Ato ordinatório

20/12/2023, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 16:35

Ato ordinatório

10/03/2023, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 16:27

Recebimento

15/02/2023, 19:16

Remessa (outros motivos)

15/02/2023, 10:56

Remessa (outros motivos)

06/02/2023, 13:53

Publicação

06/02/2023, 01:39

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2023, 17:49

Remessa (outros motivos)

03/02/2023, 00:06

Outras Decisões

02/02/2023, 15:49

Conclusão (para decisão)

02/02/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 11:28

Publicação

16/01/2023, 01:41

Remessa (outros motivos)

13/01/2023, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2023, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2023, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2023, 13:28

Outras Decisões

13/01/2023, 13:27

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 12:13

Cálculo

01/12/2022, 12:12

Publicação

24/11/2022, 02:14

Remessa (outros motivos)

23/11/2022, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2022, 20:37

Progressão de regime

22/11/2022, 20:37

Conclusão (para decisão)

22/11/2022, 20:06

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2022, 16:16

Ato ordinatório

19/11/2022, 16:15

Petição (Petição (outras))

19/11/2022, 16:15

Publicação

02/11/2022, 01:45

Remessa (outros motivos)

01/11/2022, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2022, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2022, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2022, 16:55

Mero expediente

31/10/2022, 16:55

Conclusão (para despacho)

31/10/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2022, 16:31

Ato ordinatório

26/10/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 12:55

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Publicação

26/05/2022, 04:26

Remessa (outros motivos)

25/05/2022, 00:23

Mero expediente

24/05/2022, 17:22

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 21:03

Publicação

30/06/2021, 09:22

Remessa (outros motivos)

29/06/2021, 09:31

Remessa (outros motivos)

29/06/2021, 09:29

Ato ordinatório

28/06/2021, 15:49

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2021, 20:53

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2021, 20:52

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2021, 20:52

Outras Decisões

21/06/2021, 20:52

Conclusão (para decisão)

21/06/2021, 18:37

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 17:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 14:00

Publicação

27/05/2021, 08:32

Remessa (outros motivos)

26/05/2021, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2021, 11:36

Cálculo

25/05/2021, 11:35

Cálculo

25/05/2021, 11:35

Outras Decisões

18/05/2021, 17:40

Conclusão (para decisão)

18/05/2021, 14:54

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 12:14

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2021, 16:20

Ato ordinatório

11/05/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 20:05

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 19:55

Recebimento

04/05/2021, 19:47

Remessa (outros motivos)

22/04/2021, 10:50

Outras Decisões

20/04/2021, 20:01

Conclusão (para decisão)

20/04/2021, 16:54

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 14:26

Documento (Outros documentos)

13/04/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 16:51

Ato ordinatório

09/04/2021, 23:13

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2021, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2021, 14:45

Outras Decisões

22/02/2021, 14:44

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 10:24

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2021, 15:54

Ato ordinatório

28/01/2021, 15:53

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2021, 10:51

Ato ordinatório

27/01/2021, 10:51

Documento (Outros documentos)

27/01/2021, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2021, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2021, 17:22

Outras Decisões

26/01/2021, 17:22

Conclusão (para julgamento)

26/01/2021, 16:32

Petição (Petição (outras))

23/01/2021, 14:15

Ato ordinatório

19/12/2020, 05:14

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2020, 15:11

Ato ordinatório

10/12/2020, 15:11

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 05:54

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2020, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2020, 16:50

Ato ordinatório

04/12/2020, 16:49

Ato ordinatório

04/12/2020, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2020, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2020, 13:23

Documento (Outros documentos)

04/12/2020, 13:19

Apensamento

22/10/2020, 13:17

Distribuição (competência exclusiva)

04/09/2020, 15:47

Documentos

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