Ação Penal - Procedimento Ordinário 0100047-36.2017.8.26.0050 - TJSP

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

12/08/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/07/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 19:06

Guia Eletrônica Enviada

25/06/2025, 11:36

Guia Eletrônica Rejeitada

25/06/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 23:47

Guia Eletrônica Enviada

18/06/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 03:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 18:23

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:23

Expedição de Ofício.

08/04/2025, 14:00

Expedição de Ofício.

08/04/2025, 14:00

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: BRUNO HENRIQUE JUSTINO DA SILVA - Decisão. Intimação - ADV: Rony Ribeiro Silva (OAB 493218/SP) Processo 0100047-36.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e o faço para CONDENAR o réu Bruno Henrique Justino da Silva, qualificado nos autos nas fls. 03, ao cumprimento, em regime aberto, da pena de 3 (três) anos de reclusão, mais pagamento de 10 (dez) dias multa, por infração ao artigo 311, caput, do Código Penal. O acusado preenche os

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

12/03/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 02:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 19:27

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:58

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:49

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2024, 19:06

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 18:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 04:00:00, 14ª Vara Criminal.

05/09/2024, 12:50

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de Resposta à acusação

04/09/2024, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2024, 11:17

Suspensão do Prazo

04/08/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 18:47

Conclusos para despacho

15/07/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:55

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 14:24

Juntada de Certidão

05/02/2024, 10:47

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/01/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 11:33

Evoluída a classe de 279 para 283

05/04/2023, 01:50

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

07/12/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:50

Recebida a denúncia

11/07/2022, 19:28

Conclusos para despacho

11/07/2022, 18:03

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:56

Mudança de Magistrado

08/07/2022, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2022, 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2022, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de Denúncia

18/05/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

18/05/2022, 10:28

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 10:27

Juntada de Certidão

18/05/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 10:27

Juntada de Ofício

18/05/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 10:27

Juntada de Ofício

18/05/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 10:27

Juntada de Certidão

18/05/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 10:26

Juntada de Ofício

18/05/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 10:26

Juntada de Certidão

18/05/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 10:25

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 10:25

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

17/05/2022, 11:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/05/2022, 11:40

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

17/05/2022, 11:26

Recebidos os Autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

17/05/2022, 11:26

Recebidos os Autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta

29/04/2022, 16:08

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

28/04/2022, 15:36

Recebidos os Autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

28/04/2022, 15:36

Recebidos os Autos da Conclusão

30/03/2022, 16:49

Decisão

29/03/2022, 15:27

Remetidos os Autos à Minuta

22/03/2022, 12:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/11/2021, 17:06

Recebidos os Autos da Conclusão

25/11/2021, 17:04

Decisão

04/11/2021, 14:39

Conclusos para despacho

28/10/2021, 15:40

Remetidos os Autos à Minuta

20/10/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 17:11

Serventuário

29/01/2021, 18:05

Recebidos os Autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

29/01/2021, 18:05

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

23/10/2020, 16:24

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

23/10/2020, 16:24

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 04:34

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

08/11/2019, 08:57

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

21/10/2019, 12:15

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

21/10/2019, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

28/02/2019, 14:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2019, 13:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

20/02/2019, 14:48

Recebidos os Autos do Distrito Policial

18/02/2019, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

06/07/2018, 09:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2018, 08:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

28/06/2018, 11:52

Recebidos os Autos do Distrito Policial

27/06/2018, 10:46

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

28/11/2017, 10:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2017, 19:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/11/2017, 15:38

Recebidos os Autos do Distribuidor local

17/11/2017, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

17/11/2017, 11:38

Distribuído por sorteio

10/11/2017, 17:11

—

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Processo de Execução da Pena Cadastrado

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Guia Eletrônica Enviada

Guia Eletrônica Rejeitada

Expedição de Certidão.

Guia Eletrônica Enviada

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

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