Ação Penal - Procedimento Ordinário 0072504-58.2017.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

15 Criminal de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Antonio Sérgio Coelho de Oliveira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Sérgio Coelho de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:11

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2025, 15:27

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

18/11/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 05:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 00:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/11/2025, 11:45

Conclusos para despacho

10/11/2025, 05:45

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 17:15

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 17:15

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:27

Todas as movimentações(451)

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:11

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2025, 15:27

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

18/11/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 11:47

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 17:10

Sentença

•31/10/2025, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 05:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 00:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/11/2025, 11:45

Conclusos para despacho

10/11/2025, 05:45

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 17:15

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 17:15

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

31/10/2025, 18:45

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

31/10/2025, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 09:05

Conclusos para decisão

22/09/2025, 07:29

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 16:33

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2025 03:15:00, 15ª Vara Criminal.

18/09/2025, 16:24

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 02:52

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 08:21

Conclusos para decisão

11/09/2025, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 16:19

Juntada de Certidão

01/09/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 19:50

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2025 01:45:00, 15ª Vara Criminal.

26/08/2025, 19:32

Conclusos para decisão

26/08/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 18:51

Conclusos para despacho

22/07/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 13:18

Juntada de Certidão

21/07/2025, 13:16

Juntada de Certidão

21/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 19:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 17:45

Conclusos para decisão

11/07/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 17:25

Juntada de Petição de Alegações finais

20/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: JOCEL DA SILVA TEODOSIO, EDGARD FERNANDES TERRA, REGINALDO HOLANDA - Intimação - ADV: Emerson Carvalho Pinho (OAB 254181/SP), Katia Aparecida Morais do Nascimento Lima (OAB 315334/SP), Aline Greice Silva de Oliveira (OAB 417888/SP) Processo 0072504-58.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Fls. 537 O advogado Dr. Emerson Carvalho Pinho (OAB 254181/SP), constituído pelos réus EDGARD FERNANDES TERRA e JOCEL SILVA TEODOSIO, foi intimado para apresentação dos memoriais, deixando fluir o prazo in albis. A falta da prática de ato indispensável à continuidade do processo e ao julgamento do recurso, sem justificativa, representa claro abandono da causa, com evidentes reflexos negativos à parte e à administração da Justiça. Assim, intime-se novamente o causídico para que apresente memoriais no prazo de 5 dias. Com os memoriais tornem conclusos para sentença. Caso o prazo decorra novamente in albis, determino desde já a comunicação ao Egrégio Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal, para conhecimento e providências que entenderem de rigor. Determino outrossim, a intimação dos réus para que constituam novo(a) advogado(a) no prazo de 5 dias ou se manifestem pela atuação da Defensoria Pública, providência que será tomada em caso de inércia.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 21:07

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 16:16

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Alegações finais

18/03/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOCEL DA SILVA TEODOSIO, EDGARD FERNANDES TERRA, REGINALDO HOLANDA - Intimação - ADV: Emerson Carvalho Pinho (OAB 254181/SP), Katia Aparecida Morais do Nascimento Lima (OAB 315334/SP), Aline Greice Silva de Oliveira (OAB 417888/SP) Processo 0072504-58.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Com a juntada dos documentos fornecidos pelo DETRAN/SP (fls. 494/511), intimem-se o Ministério Público e as defesas pelo prazo sucessivo de 5 dias para eventual aditamento ou ratificação das a

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:32

Juntada de Ofício

25/02/2025, 13:45

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 14:45

Expedição de Ofício.

10/01/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 06:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 18:04

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 01:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2024, 18:07

Juntada de Petição de Alegações finais

24/09/2024, 19:05

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 18:57

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:37

Remetido ao DJE para Republicação

20/06/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 06:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 18:09

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 16:16

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2024 04:30:00, 15ª Vara Criminal.

21/11/2023, 15:52

Juntada de Certidão

21/11/2023, 08:42

Juntada de Certidão

21/11/2023, 08:42

Juntada de Certidão

21/11/2023, 08:42

Juntada de Mandado

21/11/2023, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 08:26

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2023, 12:03

Juntada de Mandado

09/11/2023, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 11:00

Juntada de Mandado

09/11/2023, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2023, 11:00

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 04:49

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 16:26

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 16:24

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 16:24

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 18:13

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2023 03:30:00, 15ª Vara Criminal.

18/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:05

Conclusos para decisão

17/09/2023, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2023, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 12:25

Juntada de Mandado

21/07/2023, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 12:44

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 12:44

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:23

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2023 04:30:00, 15ª Vara Criminal.

21/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2023, 14:21

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 10:04

Juntada de Mandado

02/03/2023, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de Resposta à acusação

23/02/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 18:10

Conclusos para despacho

10/10/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 14:40

Juntada de Mandado

30/09/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 11:55

Conclusos para despacho

09/06/2022, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2022, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2022, 11:38

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 16:39

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:00

Juntada de Certidão

24/05/2022, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2022, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2022, 16:00

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 18:51

Proferido Despacho

13/10/2021, 13:46

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2021, 16:12

Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 15:07

Suspensão do Prazo

29/09/2021, 00:33

Suspensão do Prazo

25/09/2021, 22:27

Proferido Despacho

17/09/2021, 15:14

Conclusos para despacho

17/09/2021, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2021, 16:40

Proferido Despacho

13/09/2021, 15:45

Conclusos para despacho

13/09/2021, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2021, 14:43

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 13:46

Suspensão do Prazo

04/08/2021, 04:00

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2021, 13:08

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 22:35

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:37

Proferido Despacho

16/03/2021, 20:13

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2021, 13:24

Proferido Despacho

25/02/2021, 17:11

Conclusos para despacho

25/02/2021, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2021, 14:11

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 15:44

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2020, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2020, 18:17

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 09:27

Expedição de Mandado.

09/08/2020, 20:21

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 18:35

Juntada de Certidão

01/07/2020, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2020, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 14:05

Expedição de Ofício.

15/06/2020, 15:19

Expedição de Ofício.

15/06/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

13/06/2020, 01:44

Expedição de Certidão.

13/06/2020, 01:07

Mudança de Classe Processual

13/06/2020, 00:58

Recebida a denúncia

08/05/2020, 18:38

Conclusos para despacho

08/05/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 14:34

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2020, 20:20

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 04:29

Juntada de Outros documentos

19/03/2020, 11:35

Juntada de Outros documentos

19/03/2020, 11:33

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 03:42

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:27

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 19:14

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 03:18

Proferido Despacho

05/02/2020, 15:23

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 12:12

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 12:12

Conclusos para despacho

03/02/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 14:46

Juntada de Certidão

03/02/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2019, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2019, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2019, 15:22

Expedição de Ofício.

01/11/2019, 18:45

Expedição de Ofício.

01/11/2019, 18:45

Expedição de Ofício.

01/11/2019, 18:45

Expedição de Mandado.

01/11/2019, 18:21

Expedição de Mandado.

01/11/2019, 18:21

Expedição de Mandado.

01/11/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 17:16

Proferido Despacho

16/10/2019, 14:25

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2019 02:40:00, 15ª Vara Criminal.

15/10/2019, 17:46

Conclusos para decisão

14/10/2019, 12:41

Juntada de Certidão

14/10/2019, 12:40

Juntada de Certidão

14/10/2019, 12:40

Juntada de Certidão

14/10/2019, 12:40

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 12:40

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 12:40

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 12:40

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 12:40

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 12:40

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 12:40

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 12:40

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 12:40

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 12:40

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2019, 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2019, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2019, 11:45

Processo Digitalizado

30/08/2019, 11:43

Recebidos os Autos do DIPO

30/08/2019, 11:37

Processo Materializado

30/08/2019, 11:36

Processo Digitalizado

28/08/2019, 11:25

Processo Materializado

28/08/2019, 11:24

Processo Digitalizado

28/08/2019, 11:23

Processo Materializado

28/08/2019, 11:21

Juntada de Petição de Denúncia

26/08/2019, 21:55

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

26/08/2019, 13:44

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 13:43

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:43

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:43

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:43

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:43

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:43

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:43

Juntada de Certidão

26/08/2019, 13:43

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 13:43

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:43

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:43

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:43

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:42

Juntada de Ofício

26/08/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:41

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:41

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:40

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:40

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 13:40

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:40

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:40

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:40

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:40

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:40

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:40

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:40

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:39

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:39

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:39

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:39

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:39

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:38

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:38

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:38

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:38

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:38

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:38

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:38

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:38

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:38

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 13:37

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:37

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:37

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:37

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:37

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:37

Juntada de Ofício

26/08/2019, 13:37

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:37

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:37

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:36

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:36

Juntada de Ofício

26/08/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 13:36

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:36

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:36

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:36

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:36

Juntada de Ofício

26/08/2019, 13:36

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:36

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:36

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:36

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

26/08/2019, 11:16

Processo Digitalizado

26/08/2019, 11:16

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

26/08/2019, 11:11

Recebidos os Autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

26/08/2019, 11:11

Recebidos os Autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta

15/08/2019, 17:04

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

13/08/2019, 17:12

Recebidos os Autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

13/08/2019, 17:07

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

12/08/2019, 14:03

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

12/08/2019, 14:03

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

12/08/2019, 14:03

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

03/09/2018, 13:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2018, 13:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

27/08/2018, 13:44

Recebidos os Autos do Distrito Policial

24/08/2018, 14:48

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

12/04/2018, 16:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2018, 14:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/04/2018, 16:08

Recebidos os Autos do Distrito Policial

04/04/2018, 11:51

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

16/01/2018, 16:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2018, 13:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

10/01/2018, 15:17

Recebidos os Autos do Distrito Policial

10/01/2018, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

13/09/2017, 14:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2017, 14:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

01/09/2017, 16:04

Recebidos os Autos do Distribuidor local

01/09/2017, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

25/08/2017, 12:49

Distribuído por sorteio

22/08/2017, 16:15

Termo de Audiência

•31/10/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:02

Despacho

•18/09/2025, 22:49

Despacho

•15/09/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:19

Despacho

•27/08/2025, 19:50

Despacho

•06/08/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:25

Despacho

•11/07/2025, 17:45

Despacho

•07/05/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:16

Despacho

•12/03/2025, 17:15

Todos os documentos(43)

Despacho

•17/11/2025, 17:10

Sentença

•31/10/2025, 18:45

Termo de Audiência

•31/10/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:02

Despacho

•18/09/2025, 22:49

Despacho

•15/09/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:19

Despacho

•27/08/2025, 19:50

Despacho

•06/08/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:25

Despacho

•11/07/2025, 17:45

Despacho

•07/05/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:16

Despacho

•12/03/2025, 17:15

Despacho

•21/11/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 18:07

Despacho

•06/08/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 16:08

Despacho

•01/04/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:16

Despacho

•18/09/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 11:20

Despacho

•05/05/2023, 14:21

Despacho

•18/11/2022, 18:10

Despacho

•03/08/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 15:00

Despacho

•31/05/2022, 11:38

Despacho

•07/03/2022, 16:00

Despacho

•13/10/2021, 13:46

Despacho

•29/09/2021, 16:12

Despacho

•17/09/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 16:40

Despacho

•13/09/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 13:08

Despacho

•16/03/2021, 20:13

Despacho

•25/02/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 18:12

Decisão

•08/05/2020, 18:38

Despacho

•05/02/2020, 15:23

Despacho

•16/10/2019, 14:25

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 13:44