Ação Penal - Procedimento Ordinário 1531922-97.2021.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

16 Criminal de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Aguinaldo de Freitas Filho

Partes do Processo

AUTOR 1 - DESCONHECIDO

Reu

AUTOR 2 - DESCONHECIDO

Reu

LUIZ FERNANDO RODRIGUES

CPF

Reu

MANOEL DIMAS SALESSE

TERCEIRO

MARIA ELIANE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

AHMAD LAKIS NETO

OAB/SP 294971·CPF·Representa: Réu

ALINE MORAES DE OLIVEIRA

OAB/SP 336202·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 327671·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AUTOR 1 - DESCONHECIDO

Reu

AUTOR 2 - DESCONHECIDO

Reu

LUIZ FERNANDO RODRIGUES

CPF

Reu

MANOEL DIMAS SALESSE

TERCEIRO

MARIA ELIANE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WALHYRIA MARIA SANTOS SOARES

TESTEMUNHA_JUIZO

KLEBER SILVA LACERDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

22/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:57

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

21/10/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 23:27

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 19:24

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/10/2025, 12:25

Guia Eletrônica Enviada

13/10/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:09

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

22/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:57

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

21/10/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:34

14/10/2025, 23:27

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 19:24

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/10/2025, 12:25

Guia Eletrônica Enviada

13/10/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 10:07

Juntada de Mandado

03/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/09/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2025, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 18:08

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 14:19

Conclusos para decisão

11/09/2025, 17:10

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/07/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 15:25

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

25/06/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 06:56

Juntada de Mandado

09/06/2025, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 17:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/05/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 16:36

Conclusos para despacho

21/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

09/05/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de Alegações finais

04/04/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: LUIZ FERNANDO RODRIGUES - Ato Ordinatório Fica a defesa intimada a apresentar memoriais no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 403, §3º, do Código de Proces Intimação - ADV: Pedro Guedes de Souza Campanella (OAB 235109/SP), Daniel Antonio de Souza Silva (OAB 292570/SP), Ahmad Lakis Neto (OAB 294971/SP), Aline Moraes de Oliveira (OAB 336202/SP), Davi Rodney Silva (OAB 340863/SP), Priscila da Silva Soares (OAB 447728/SP) Processo 1531922-97.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:41

Ato ordinatório

12/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de Alegações finais

11/03/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:17

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 06:56

Ato ordinatório

28/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2025, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 09:24

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 04:00:00, 16ª Vara Criminal.

21/11/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:38

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 04:00:00, 16ª Vara Criminal.

15/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:36

Juntada de Certidão

15/08/2024, 11:30

Juntada de Certidão

26/07/2024, 08:44

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 08:44

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 19:44

Conclusos para despacho

16/05/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:46

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 11:59

Juntada de Mandado

16/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2024, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 14:23

Juntada de Mandado

08/04/2024, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 14:23

Juntada de Mandado

08/04/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 07:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 16:40

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 09:11

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 09:07

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 15:01

Juntada de Mandado

01/08/2023, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 09:46

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 16:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 02:30:00, 16ª Vara Criminal.

12/07/2023, 12:36

Conclusos para despacho

11/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 11:56

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:13

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 11:12

Expedição de Ofício.

20/06/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de Resposta à acusação

15/06/2023, 22:05

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 22:05

Recebida a denúncia

07/06/2023, 16:49

Evoluída a classe de 279 para 283

06/06/2023, 21:04

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:10

Juntada de Certidão

25/05/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2023, 15:17

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2023, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de Denúncia

04/05/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

04/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

26/01/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

24/01/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo

05/04/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 16:27

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

31/03/2022, 13:49

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 20:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 06:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 23:36

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 23:36

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 11:57

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 13:47

Decisão

•12/09/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 12:57

Despacho

•23/05/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:39

Sentença

•09/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:17

Despacho

•05/12/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:43

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:34

Decisão

•12/09/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 12:57

Despacho

•23/05/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:39

Sentença

•09/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:17

Despacho

•05/12/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:43

Despacho

•16/05/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:30

Despacho

•04/03/2024, 16:40

Despacho

•21/07/2023, 15:26

Despacho

•12/07/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 16:47

Decisão

•07/06/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 23:36

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 13:07