Ação Penal - Procedimento Ordinário 1513730-62.2024.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

17 Criminal de Central

Partes do Processo

PEDRO LUCAS MATHIAS MORAES

CPF

Reu

WELLINGTON DA SILVA

CPF

TERCEIRO

SOSTENIS DA COSTA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PC CARLOS ALBERTO ALBRECHET

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SEVERINO RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP 500213·CPF·Representa: Réu

LEANDRO LUCAS DE OLIVEIRA ALMADA

OAB/SP 344795·CPF·Representa: Réu

LEANDRO LUCAS DE OLIVEIRA ALMADA

OAB/SP 344795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

30/01/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:16

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 00:38

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2025, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 18:21

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/07/2025, 15:18

Guia Eletrônica Enviada

01/07/2025, 11:03

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

30/01/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:16

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 00:38

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:13

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2025, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 18:21

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/07/2025, 15:18

Guia Eletrônica Enviada

01/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:33

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

26/06/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 11:57

Expedição de Ofício.

24/06/2025, 17:03

Expedição de Ofício.

24/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 19:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

18/06/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 17:51

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 15:02

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 19:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 01:30:00, 17ª Vara Criminal.

22/05/2025, 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:47

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 15:03

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/04/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 15:18

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:39

Juntada de Mandado

22/04/2025, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 16:37

Protocolo Juntado

21/03/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:52

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 17:27

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 17:27

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 03:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 18:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 04:30:00, 17ª Vara Criminal.

19/03/2025, 14:44

Conclusos para decisão

19/03/2025, 12:59

Juntada de Petição de Resposta à acusação

19/03/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: PEDRO LUCAS MATHIAS MORAES - Fls. 156: intimes-se a defesa, pela derradeira vez, para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal. No silêncio, Intimação - ADV: Severino Ribeiro de Souza (OAB 500213/SP) Processo 1513730-62.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - intime-se o réu para constituir novo advogado, no prazo de 5 dias, ciente de que, no silêncio, será nomeada a Defensoria Pública atuante na vara. Decorrido o prazo in albis, ficam desde já nomeados os Defensores Públicos

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 15:21

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 03:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 14:46

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/01/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 13:55

Expedição de Alvará.

17/01/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 16:58

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:35

Apensado ao processo

16/01/2025, 10:10

Incidente Processual Instaurado

16/01/2025, 10:08

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 19:45

Apensado ao processo

13/12/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 19:40

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 17:39

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 13:52

Juntada de Mandado

09/12/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 12:52

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 19:06

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:31

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:45

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

14/10/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 07:32

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 19:21

Expedição de Ofício.

30/08/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:31

Recebida a denúncia

29/08/2024, 18:15

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:59

Suspensão do Prazo

07/08/2024, 00:32

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 01:15:00, 17ª Vara Criminal.

12/07/2024, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 14:54

Conclusos para despacho

12/07/2024, 13:57

Evoluída a classe de 279 para 283

12/07/2024, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 11:38

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2024, 10:07

Juntada de Petição de Denúncia

11/07/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

13/06/2024, 12:19

Evoluída a classe de 279 para 283

12/06/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2024, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2024, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2024, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2024, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:52

Expedição de Alvará.

07/06/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:26

Conclusos para decisão

07/06/2024, 12:48

Mudança de Magistrado

07/06/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

07/06/2024, 07:57

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 20:55

Sentença

•18/06/2025, 18:06

Despacho

•17/06/2025, 17:51

Despacho

•10/06/2025, 15:02

Despacho

•05/05/2025, 15:03

Despacho

•24/04/2025, 15:18

Decisão

•19/03/2025, 18:05

Despacho

•12/03/2025, 15:21

Despacho

•14/02/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:50

Despacho

•16/01/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:52

Decisão

•09/12/2024, 17:39

Todos os documentos(21)

Despacho

•19/09/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:32

Sentença

•18/06/2025, 18:06

Despacho

•17/06/2025, 17:51

Despacho

•10/06/2025, 15:02

Despacho

•05/05/2025, 15:03

Despacho

•24/04/2025, 15:18

Decisão

•19/03/2025, 18:05

Despacho

•12/03/2025, 15:21

Despacho

•14/02/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:50

Despacho

•16/01/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:52

Decisão

•09/12/2024, 17:39

Decisão

•14/10/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:01

Decisão

•29/08/2024, 18:15

Despacho

•12/07/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:19

Decisão

•07/06/2024, 13:28