Execução da Pena 0003073-88.2023.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Iguape

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 13:39

Remessa (outros motivos)

31/05/2026, 09:01

Outras Decisões

31/05/2026, 08:33

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 11:02

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 16:12

Ato ordinatório

16/03/2026, 16:12

Documento (Ofício)

06/03/2026, 10:58

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 10:58

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 16:12

Ato ordinatório

29/01/2026, 21:01

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 13:01

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 13:01

Publicação

13/11/2025, 05:08

Todas as movimentações(157)

Publicação

01/06/2026, 13:39

Remessa (outros motivos)

31/05/2026, 09:01

Outras Decisões

31/05/2026, 08:33

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 11:02

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 16:12

Ato ordinatório

16/03/2026, 16:12

Documento (Ofício)

06/03/2026, 10:58

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 10:58

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 16:12

Ato ordinatório

29/01/2026, 21:01

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 13:01

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 13:01

Publicação

13/11/2025, 05:08

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 00:30

Outras Decisões

12/11/2025, 00:15

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 13:41

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 09:13

Recebimento

21/10/2025, 09:04

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 13:01

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 10:58

Publicação

20/10/2025, 10:12

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 08:01

Outras Decisões

17/10/2025, 07:23

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 16:03

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 16:02

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 10:10

Expedição de documento (Alvará)

15/08/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 10:28

Publicação

13/08/2025, 01:51

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 15:45

Outras Decisões

12/08/2025, 15:44

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 08:28

Publicação

31/07/2025, 05:30

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 17:11

Outras Decisões

30/07/2025, 17:10

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 16:48

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 16:47

Apensamento

30/07/2025, 16:43

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 09:26

Publicação

26/05/2025, 06:55

Publicação

26/05/2025, 06:55

Publicação

26/05/2025, 06:55

Expedição de documento (Alvará)

23/05/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 12:59

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 16:24

Progressão de regime

22/05/2025, 16:07

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 12:17

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 11:42

Publicação

22/05/2025, 07:11

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:20

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 18:58

Outras Decisões

19/05/2025, 18:54

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:10

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 14:00

Documento (Ofício)

19/05/2025, 13:58

Recebimento

24/03/2025, 09:05

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 10:40

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 09:25

Publicação

20/08/2024, 22:04

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 10:40

Outras Decisões

20/08/2024, 09:21

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 09:32

Ato ordinatório

14/08/2024, 09:32

Documento (Certidão)

13/08/2024, 22:21

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 17:07

Ato ordinatório

10/04/2024, 17:06

Documento (Certidão)

10/04/2024, 14:59

Publicação

05/04/2024, 22:05

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 00:24

Outras Decisões

04/04/2024, 17:18

Conclusão (para decisão)

04/04/2024, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 11:14

Ato ordinatório

01/04/2024, 11:14

Recebimento

01/04/2024, 09:46

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 16:53

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 14:18

Publicação

22/03/2024, 03:49

Remessa (outros motivos)

21/03/2024, 00:00

Outras Decisões

20/03/2024, 17:55

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 10:10

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 15:47

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 15:07

Progressão de regime

06/03/2024, 17:26

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

02/03/2024, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 13:43

Ato ordinatório

28/02/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 13:43

Remição

26/02/2024, 19:43

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 19:42

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 19:42

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 19:41

Remição

26/02/2024, 19:41

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 14:11

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 14:10

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 07:58

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 19:44

Ato ordinatório

09/02/2024, 19:43

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 19:43

Ato ordinatório

17/12/2023, 06:13

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 16:51

Outras Decisões

24/10/2023, 16:41

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 16:23

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 15:54

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 15:53

Documento (Certidão)

24/10/2023, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 15:50

Reativação

23/10/2023, 11:10

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 11:10

Documento (Outros documentos)

02/10/2023, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2023, 10:42

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

29/09/2023, 10:17

Outras Decisões

21/09/2023, 07:38

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 18:15

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 15:46

Documento (Outros documentos)

19/09/2023, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 14:46

Documento (Outros documentos)

19/09/2023, 14:45

Transferência para outro Estabelecimento Penal

15/09/2023, 09:21

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2023, 11:58

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 11:14

Ato ordinatório

14/09/2023, 11:12

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 11:10

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 11:07

Documento (Certidão)

14/09/2023, 11:07

Distribuição (sorteio)

14/09/2023, 11:04

Documentos

Nenhum documento disponível