Execução da Pena 0015902-74.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 09:37

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2026, 06:51

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 13:57

Publicação

01/04/2026, 00:40

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 13:37

Outras Decisões

31/03/2026, 13:36

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 17:28

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 09:32

Ato ordinatório

13/02/2026, 09:32

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 17:38

Todas as movimentações(365)

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 09:37

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2026, 06:51

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 13:57

Publicação

01/04/2026, 00:40

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 13:37

Outras Decisões

31/03/2026, 13:36

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 17:28

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 09:32

Ato ordinatório

13/02/2026, 09:32

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 17:38

Recebimento

09/10/2025, 15:47

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 09:23

Remessa (outros motivos)

05/10/2025, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2025, 09:08

Publicação

24/09/2025, 09:07

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 17:13

Outras Decisões

23/09/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 12:24

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 12:19

Apensamento

23/09/2025, 12:04

Publicação

18/08/2025, 02:22

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 08:47

Mero expediente

15/08/2025, 08:46

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 09:58

Publicação

23/06/2025, 07:14

Remessa (outros motivos)

22/06/2025, 11:06

Ato ordinatório

22/06/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2025, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 06:40

Ato ordinatório

10/06/2025, 06:40

Recebimento

09/06/2025, 20:44

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 15:42

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 14:34

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 13:50

Publicação

22/05/2025, 07:12

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 09:09

Outras Decisões

19/05/2025, 18:55

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 15:23

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 15:22

Documento (Mandado)

19/05/2025, 10:28

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2025, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2025, 15:35

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 15:35

Publicação

12/02/2025, 07:03

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 18:39

Regressão de Regime

10/02/2025, 18:38

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 12:06

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 16:32

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 12:05

Publicação

22/11/2023, 01:31

Remessa (outros motivos)

20/11/2023, 00:01

Outras Decisões

17/11/2023, 18:35

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 09:36

Publicação

01/11/2023, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 10:20

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 17:40

Outras Decisões

30/10/2023, 17:40

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 11:03

Ato ordinatório

24/10/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 14:19

Publicação

03/10/2023, 01:16

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 00:00

Outras Decisões

29/09/2023, 17:48

Conclusão (para decisão)

29/09/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 14:02

Ato ordinatório

26/09/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 11:02

Publicação

16/06/2023, 03:35

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 19:36

Outras Decisões

14/06/2023, 19:36

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 14:42

Recebimento

25/05/2023, 13:01

Remessa (outros motivos)

25/05/2023, 12:24

Remessa (outros motivos)

25/05/2023, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 14:18

Publicação

08/05/2023, 01:01

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 00:02

Outras Decisões

04/05/2023, 15:14

Conclusão (para decisão)

04/05/2023, 12:27

Publicação

04/05/2023, 02:39

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 14:32

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 13:31

Outras Decisões

03/05/2023, 12:07

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 16:37

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 12:07

Publicação

01/05/2023, 01:08

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 10:40

Ato ordinatório

28/04/2023, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 10:37

Cálculo

28/04/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 12:16

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2023, 13:48

Ato ordinatório

18/04/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 08:37

Publicação

29/03/2023, 01:01

Remessa (outros motivos)

28/03/2023, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 16:42

Progressão de regime

27/03/2023, 16:41

Conclusão (para decisão)

27/03/2023, 14:57

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 13:36

Cálculo

20/03/2023, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 14:50

Ato ordinatório

09/03/2023, 14:50

Publicação

09/03/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 11:46

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2023, 17:19

Mero expediente

07/03/2023, 17:18

Conclusão (para decisão)

07/03/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 15:21

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 15:20

Publicação

28/02/2023, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 17:05

Ato ordinatório

27/02/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 17:04

Remessa (outros motivos)

27/02/2023, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2023, 16:11

Ato ordinatório

24/02/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 13:56

Publicação

19/12/2022, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 09:59

Remessa (outros motivos)

16/12/2022, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 14:05

Outras Decisões

15/12/2022, 14:04

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 13:28

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2022, 15:11

Cálculo

19/10/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 15:55

Publicação

16/09/2022, 01:06

Remessa (outros motivos)

15/09/2022, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 11:41

Outras Decisões

15/09/2022, 11:40

Conclusão (para decisão)

14/09/2022, 16:15

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 13:41

Publicação

31/08/2022, 01:03

Remessa (outros motivos)

30/08/2022, 00:03

Ato ordinatório

29/08/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 17:37

Publicação

25/08/2022, 01:02

Remessa (outros motivos)

24/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2022, 17:13

Mero expediente

23/08/2022, 17:07

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 14:21

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 18:16

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 11:58

Ato ordinatório

29/07/2022, 10:36

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 10:36

Ato ordinatório

29/07/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2022, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2022, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2022, 13:54

Outras Decisões

28/06/2022, 13:53

Conclusão (para decisão)

27/06/2022, 16:08

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 15:23

Cálculo

06/06/2022, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 17:46

Conclusão (para decisão)

31/05/2022, 13:07

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 05:16

Mero expediente

27/05/2022, 05:16

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 09:56

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 12:50

Mero expediente

17/05/2022, 12:37

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 10:59

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2022, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 14:30

Ato ordinatório

28/04/2022, 14:30

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 10:45

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 10:49

Livramento Condicional

08/04/2022, 18:18

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 17:21

Documento (Outros documentos)

08/04/2022, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2022, 17:07

Remessa (outros motivos)

08/04/2022, 11:42

Remessa (outros motivos)

08/04/2022, 10:04

Remessa (outros motivos)

07/04/2022, 10:27

Remessa (outros motivos)

07/04/2022, 10:00

Outras Decisões

06/04/2022, 14:37

Conclusão (para decisão)

06/04/2022, 10:57

Recebimento

11/03/2022, 16:13

Remessa (outros motivos)

11/03/2022, 15:46

Outras Decisões

10/03/2022, 14:50

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2022, 11:53

Ato ordinatório

07/03/2022, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2022, 11:50

Apensamento

07/03/2022, 11:44

Recebimento

06/03/2022, 08:22

Remessa (outros motivos)

04/03/2022, 18:52

Remessa (outros motivos)

04/03/2022, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2022, 17:40

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 17:38

Ato ordinatório

14/12/2021, 00:42

Ato ordinatório

24/11/2021, 22:30

Ato ordinatório

13/04/2021, 22:31

Ato ordinatório

12/04/2021, 22:23

Ato ordinatório

10/04/2021, 00:11

Ato ordinatório

17/12/2020, 21:49

Ato ordinatório

14/12/2020, 23:38

Ato ordinatório

20/10/2020, 00:21

Ato ordinatório

24/06/2020, 22:32

Ato ordinatório

30/03/2020, 23:33

Recebimento

03/02/2020, 10:53

Remessa (outros motivos)

31/01/2020, 18:19

Remessa (outros motivos)

31/01/2020, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2020, 11:42

Outras Decisões

29/01/2020, 14:03

Conclusão (para decisão)

29/01/2020, 12:32

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2020, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2020, 18:29

Livramento Condicional

21/01/2020, 16:23

Conclusão (para despacho)

21/01/2020, 10:52

Ofício

21/01/2020, 10:51

Publicação

21/01/2020, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2019, 15:52

Outras Decisões

20/11/2019, 15:51

Conclusão (para decisão)

20/11/2019, 13:56

Petição (Petição (outras))

16/11/2019, 15:46

Petição (Petição (outras))

10/11/2019, 11:15

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 17:25

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2019, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2019, 16:51

Cálculo

01/11/2019, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2019, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2019, 13:20

Progressão de regime

29/10/2019, 13:19

Conclusão (para decisão)

17/10/2019, 11:51

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2019, 15:28

Ato ordinatório

18/09/2019, 15:28

Documento (Outros documentos)

16/09/2019, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2019, 14:48

Outras Decisões

23/08/2019, 14:48

Conclusão (para decisão)

23/08/2019, 12:51

Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2019, 17:32

Ato ordinatório

01/08/2019, 17:31

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 08:26

Ato ordinatório

24/07/2019, 08:26

Recebimento

24/07/2019, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2019, 15:11

Ato ordinatório

23/07/2019, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2019, 13:22

Outras Decisões

14/06/2019, 13:22

Conclusão (para decisão)

13/06/2019, 18:04

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2019, 13:29

Ato ordinatório

06/06/2019, 13:28

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 15:46

Ato ordinatório

30/05/2019, 15:46

Recebimento

30/05/2019, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2019, 14:48

Ato ordinatório

30/05/2019, 14:47

Cálculo

30/05/2019, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2019, 11:58

Ato ordinatório

17/05/2019, 11:58

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 10:15

Petição (Petição (outras))

11/05/2019, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2019, 14:44

Cálculo

06/05/2019, 14:43

Mero expediente

02/05/2019, 14:06

Conclusão (para decisão)

05/04/2019, 16:47

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2019, 17:17

Ato ordinatório

28/03/2019, 17:16

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2019, 11:33

Ato ordinatório

20/03/2019, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2019, 11:27

Recebimento

12/03/2019, 09:12

Remessa (outros motivos)

11/03/2019, 17:39

Apensamento

11/03/2019, 00:00

Outras Decisões

18/02/2019, 14:39

Conclusão (para decisão)

18/02/2019, 10:14

Documento (Outros documentos)

18/02/2019, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2019, 10:12

Mudança de Classe Processual

18/02/2019, 10:03

Documento (Outros documentos)

18/02/2019, 09:54

Documento (Certidão)

18/02/2019, 09:54

Documento (Certidão)

18/02/2019, 09:54

Publicação

18/02/2019, 09:54

Documento (Outros documentos)

18/02/2019, 09:54

Outras Decisões

04/10/2018, 17:30

Conclusão (para despacho)

04/10/2018, 10:44

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2018, 15:59

Ato ordinatório

01/10/2018, 15:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2018, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2018, 11:41

Ato ordinatório

25/09/2018, 11:40

Documento (Outros documentos)

25/09/2018, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2018, 11:35

Documento (Certidão)

21/09/2018, 10:13

Publicação

21/09/2018, 10:13

Documento (Ofício)

21/09/2018, 10:13

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2018, 12:58

Ato ordinatório

17/09/2018, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2018, 12:47

Outras Decisões

25/06/2018, 16:14

Conclusão (para despacho)

22/06/2018, 16:59

Petição (Petição (outras))

22/06/2018, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2018, 15:32

Ato ordinatório

15/06/2018, 15:32

Petição (Petição (outras))

15/06/2018, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2018, 13:26

Ato ordinatório

11/06/2018, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2018, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2018, 09:06

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2017, 16:15

Ato ordinatório

04/10/2017, 11:05

Documento (Outros documentos)

04/10/2017, 11:04

Documento (Outros documentos)

04/10/2017, 11:04

Distribuição (competência exclusiva)

04/10/2017, 11:00

Documentos

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