Ação Penal - Procedimento Ordinário 1501117-73.2025.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

17 Criminal de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Coutinho Gordo 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Coutinho Gordo 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marcelo Coutinho Gordo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:22

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

30/04/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 20:31

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:45

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 00:04

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2026, 03:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 17:10

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2026, 12:06

Todas as movimentações(162)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:22

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

30/04/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 20:31

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:55

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:46

Despacho

•06/02/2026, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:45

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 00:04

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2026, 03:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 17:10

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2026, 12:06

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 18:04

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2025, 03:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:12

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:03

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/10/2025, 07:46

Guia Eletrônica Enviada

30/09/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 14:42

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 18:01

Conclusos para despacho

11/08/2025, 13:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2025, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: VITOR DA SILVA GOMES; Advogado: João Victor Maciel Gonçalves (OAB: 465057/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/05/2025 1501117-73.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO GORDO; Foro Central Criminal Barra Funda; 17ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501117-73.2025.8.26.0228; Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor;

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:36

Concedido efeito suspensivo a Recurso

16/04/2025, 17:38

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/04/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:03

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

16/04/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

15/04/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 18:30

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2025, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 03:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 17:32

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VITOR DA SILVA GOMES - Fls. 141: Intimação - ADV: João Victor Maciel Gonçalves (OAB 465057/SP) Processo 1501117-73.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intime-se o advogado João Victor Maciel Gonçalves - OAB/SP 465.057 para que informe, no prazo de cinco dias, se permanece na defesa do réu Vítor da Silva Gomes.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 15:28

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:15

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 08:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 17:41

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:35

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:06

Protocolo Juntado

05/02/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 23:20

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 17:21

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 17:20

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 10:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 02:30:00, 17ª Vara Criminal.

04/02/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 03:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 17:24

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de Resposta à acusação

03/02/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:26

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 01:13

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:32

Recebida a denúncia

17/01/2025, 14:15

Conclusos para decisão

17/01/2025, 13:38

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 16:50

Evoluída a classe de 279 para 283

16/01/2025, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2025, 15:26

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2025, 10:46

Juntada de Petição de Denúncia

15/01/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 13:24

Evoluída a classe de 279 para 283

15/01/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2025, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2025, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/01/2025, 08:51

Expedição de Alvará.

12/01/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

11/01/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 13:05

Juntada de Certidão

11/01/2025, 12:44

Juntada de Alvará

11/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 12:19

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

11/01/2025, 11:10

Conclusos para decisão

11/01/2025, 09:57

Mudança de Magistrado

11/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

11/01/2025, 08:10

Juntada de Certidão

11/01/2025, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

11/01/2025, 07:13

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 21:58

Despacho

•28/11/2025, 16:50

Despacho

•11/08/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:56

Despacho

•16/04/2025, 17:38

Sentença

•15/04/2025, 18:31

Despacho

•18/03/2025, 17:32

Despacho

•12/03/2025, 15:28

Despacho

•06/02/2025, 17:41

Despacho

•06/02/2025, 14:20

Decisão

•03/02/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:06

Decisão

•17/01/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 13:24

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:46

Despacho

•06/02/2026, 17:10

Despacho

•28/11/2025, 16:50

Despacho

•11/08/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:56

Despacho

•16/04/2025, 17:38

Sentença

•15/04/2025, 18:31

Despacho

•18/03/2025, 17:32

Despacho

•12/03/2025, 15:28

Despacho

•06/02/2025, 17:41

Despacho

•06/02/2025, 14:20

Decisão

•03/02/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:06

Decisão

•17/01/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 13:24

Termo de Audiência

•11/01/2025, 11:10