Execução da Pena 0004167-25.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

29/05/2026, 13:55

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 13:54

Publicação

06/05/2026, 00:07

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 08:28

deferimento

05/05/2026, 08:28

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 14:45

Publicação

04/05/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 14:14

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 13:56

Mero expediente

30/04/2026, 13:56

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 07:36

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 07:15

Todas as movimentações(407)

Documento

29/05/2026, 13:55

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 13:54

Publicação

06/05/2026, 00:07

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 08:28

Documentos

Nenhum documento disponível

deferimento

05/05/2026, 08:28

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 14:45

Publicação

04/05/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 14:14

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 13:56

Mero expediente

30/04/2026, 13:56

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 07:36

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 07:15

Publicação

16/04/2026, 12:52

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 16:49

Outras Decisões

15/04/2026, 16:49

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 10:46

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 09:57

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 10:54

Publicação

09/02/2026, 01:28

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 15:13

Outras Decisões

06/02/2026, 15:13

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 14:52

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 09:05

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 18:55

Publicação

04/02/2026, 05:11

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 16:02

Outras Decisões

03/02/2026, 15:51

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 10:20

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:29

Publicação

02/02/2026, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 20:36

Ato ordinatório

30/01/2026, 20:35

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 20:35

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 13:42

Outras Decisões

30/01/2026, 13:42

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 13:30

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 15:50

Ato ordinatório

28/01/2026, 22:09

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 14:59

Outras Decisões

27/01/2026, 14:59

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 14:05

Publicação

01/12/2025, 09:06

Publicação

01/12/2025, 05:30

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 10:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 09:09

Remição

28/11/2025, 09:09

Remição

28/11/2025, 09:09

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 09:07

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 10:11

Publicação

26/11/2025, 05:10

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 17:09

Outras Decisões

25/11/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:09

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 09:44

Publicação

25/11/2025, 01:34

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 23:16

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 13:10

Outras Decisões

24/11/2025, 13:09

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

22/11/2025, 19:25

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 19:59

Ato ordinatório

15/10/2025, 05:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 17:10

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 10:14

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 10:11

Documento

27/08/2025, 15:35

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 10:57

Publicação

09/06/2025, 13:41

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 14:53

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 14:52

Publicação

29/05/2025, 04:55

Publicação

29/05/2025, 04:55

Publicação

29/05/2025, 04:54

Publicação

29/05/2025, 04:54

Publicação

29/05/2025, 04:54

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 07:43

Outras Decisões

28/05/2025, 07:42

Publicação

28/05/2025, 04:29

Publicação

28/05/2025, 04:29

Publicação

28/05/2025, 04:28

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 10:31

Mero expediente

27/05/2025, 10:14

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 08:52

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 08:51

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 10:44

Publicação

23/05/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:41

Publicação

22/05/2025, 07:11

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 21:13

Outras Decisões

21/05/2025, 21:12

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 11:12

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 07:31

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 00:52

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 00:51

Outras Decisões

19/05/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 10:30

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 12:20

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 17:16

Outras Decisões

15/05/2025, 17:09

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 14:51

Publicação

14/05/2025, 21:48

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 09:02

Outras Decisões

12/05/2025, 18:58

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 11:13

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 12:57

Publicação

25/03/2025, 03:13

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 05:37

Outras Decisões

20/03/2025, 16:55

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 16:28

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 07:42

Publicação

31/01/2025, 02:53

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 10:36

Outras Decisões

30/01/2025, 10:36

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 10:05

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 15:19

Publicação

29/01/2025, 02:16

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 15:55

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:34

Outras Decisões

27/01/2025, 16:34

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 23:05

Publicação

16/12/2024, 03:30

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 12:08

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 05:34

Ato ordinatório

13/12/2024, 02:04

Mero expediente

12/12/2024, 17:03

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 16:17

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 16:16

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 11:44

Publicação

26/11/2024, 02:54

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 17:26

Regressão de Regime

22/11/2024, 17:26

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 11:49

Publicação

11/04/2024, 01:35

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 09:04

Outras Decisões

10/04/2024, 08:28

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 12:46

Ato ordinatório

09/04/2024, 04:45

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 12:32

Publicação

27/02/2024, 01:27

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 15:20

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 17:22

Outras Decisões

23/02/2024, 17:22

Outras Decisões

23/02/2024, 17:22

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 20:26

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 10:14

Recebimento

23/11/2023, 15:23

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 15:15

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 12:16

Apensamento

22/11/2023, 11:51

Outras Decisões

18/10/2023, 14:35

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 12:13

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 10:56

Mero expediente

03/10/2023, 13:57

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 12:46

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2023, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2023, 10:44

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 11:30

Outras Decisões

26/09/2023, 11:30

Conclusão (para decisão)

25/09/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 15:27

Documento (Certidão)

25/09/2023, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 15:27

Outras Decisões

12/09/2023, 15:27

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 12:15

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 12:09

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 15:59

Progressão de regime

08/08/2023, 15:59

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 14:28

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 13:29

Ato ordinatório

27/07/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 10:35

Ato ordinatório

26/07/2023, 10:35

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 08:25

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 15:44

Outras Decisões

21/07/2023, 15:24

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 14:04

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 09:29

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2023, 21:34

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2023, 21:34

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2023, 21:33

Outras Decisões

08/05/2023, 21:33

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 12:31

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2023, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2023, 11:42

Ato ordinatório

25/04/2023, 11:41

Cálculo

25/04/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 23:05

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 15:17

Documento (Outros documentos)

18/04/2023, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2023, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 13:33

Cálculo

17/04/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 12:10

Livramento Condicional

28/02/2023, 12:09

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 20:31

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 14:59

Ato ordinatório

13/02/2023, 14:59

Ato ordinatório

18/11/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 18:23

Mero expediente

16/11/2022, 18:23

Conclusão (para decisão)

16/11/2022, 18:14

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 15:24

Ato ordinatório

09/11/2022, 14:38

Recebimento

30/08/2022, 15:45

Remessa (outros motivos)

29/08/2022, 13:16

Remessa (outros motivos)

22/06/2022, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 12:43

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 12:40

Ato ordinatório

03/10/2021, 12:02

Ato ordinatório

07/08/2021, 21:01

Recebimento

18/12/2020, 14:08

Remessa (outros motivos)

15/12/2020, 16:28

Remessa (outros motivos)

15/12/2020, 09:52

Outras Decisões

14/12/2020, 17:12

Conclusão (para decisão)

14/12/2020, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2020, 14:46

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2020, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2020, 08:38

Documento (Outros documentos)

09/12/2020, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2020, 14:55

Livramento Condicional

09/12/2020, 14:55

Conclusão (para decisão)

05/12/2020, 09:10

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2020, 17:48

Mero expediente

03/12/2020, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2020, 17:00

Ato ordinatório

03/12/2020, 16:59

Conclusão (para despacho)

03/12/2020, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2020, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2020, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2020, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2020, 18:48

Progressão de regime

02/10/2020, 18:48

Conclusão (para decisão)

02/10/2020, 14:38

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2020, 13:36

Ato ordinatório

01/10/2020, 13:36

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 11:32

Ato ordinatório

01/10/2020, 11:32

Recebimento

01/10/2020, 11:31

Mero expediente

25/09/2020, 16:12

Conclusão (para despacho)

25/09/2020, 11:25

Conclusão (para despacho)

25/09/2020, 11:25

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 10:36

Mudança de Classe Processual

07/11/2019, 11:41

Publicação

13/08/2019, 13:43

Remessa (outros motivos)

12/08/2019, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2019, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2019, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2019, 14:30

Outras Decisões

09/08/2019, 14:29

Conclusão (para decisão)

08/08/2019, 10:22

Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2019, 15:07

Publicação

05/08/2019, 14:01

Ato ordinatório

05/08/2019, 12:49

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 12:18

Remessa (outros motivos)

02/08/2019, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2019, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2019, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2019, 14:13

Publicação

01/08/2019, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2019, 15:44

Outras Decisões

31/07/2019, 15:43

Remessa (outros motivos)

31/07/2019, 12:36

Conclusão (para despacho)

31/07/2019, 11:04

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 16:51

Mero expediente

30/07/2019, 16:06

Conclusão (para despacho)

30/07/2019, 13:41

Publicação

24/07/2019, 13:56

Remessa (outros motivos)

23/07/2019, 13:55

Ato ordinatório

19/07/2019, 15:43

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2019, 16:22

Ato ordinatório

17/07/2019, 16:22

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 15:28

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2019, 11:57

Ato ordinatório

17/06/2019, 11:57

Recebimento

17/06/2019, 09:55

Remessa (outros motivos)

13/06/2019, 17:37

Remessa (outros motivos)

13/06/2019, 17:30

Outras Decisões

12/06/2019, 15:54

Conclusão (para despacho)

11/06/2019, 15:35

Documento (Certidão)

11/06/2019, 15:31

Documento (Outros documentos)

11/06/2019, 15:30

Documento (Outros documentos)

11/06/2019, 15:20

Documento (Ofício)

11/06/2019, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2019, 16:36

Outras Decisões

21/05/2019, 16:36

Conclusão (para decisão)

20/05/2019, 14:06

Petição (Petição (outras))

17/05/2019, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2019, 17:18

Mero expediente

16/05/2019, 17:18

Conclusão (para decisão)

16/05/2019, 13:39

Documento (Outros documentos)

16/05/2019, 13:36

Recebimento

03/05/2019, 14:11

Remessa (outros motivos)

02/05/2019, 14:54

Remessa (outros motivos)

02/05/2019, 14:17

Outras Decisões

02/05/2019, 14:13

Conclusão (para decisão)

02/05/2019, 12:56

Conclusão (para despacho)

02/05/2019, 12:56

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 11:41

Publicação

29/06/2018, 12:40

Remessa (outros motivos)

28/06/2018, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2018, 11:23

Documento (Outros documentos)

27/06/2018, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2018, 11:22

Progressão de regime

27/06/2018, 09:29

Conclusão (para decisão)

26/06/2018, 16:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2018, 16:14

Ato ordinatório

25/06/2018, 16:13

Petição (Petição (outras))

25/06/2018, 15:56

Publicação

06/06/2018, 12:51

Remessa (outros motivos)

05/06/2018, 12:58

Petição (Petição (outras))

25/05/2018, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2018, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2018, 11:14

Ato ordinatório

18/05/2018, 11:14

Mero expediente

18/05/2018, 10:29

Conclusão (para despacho)

16/05/2018, 18:54

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 18:39

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2018, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2018, 12:57

Ato ordinatório

15/05/2018, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2018, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2018, 16:32

Ato ordinatório

11/05/2018, 16:32

Documento (Outros documentos)

11/05/2018, 14:20

Distribuição (competência exclusiva)

11/05/2018, 13:27