Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1042890-35.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 35.301,90

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Reu

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PAULO MARCOS PERRELLI

OAB/SP 85559·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:44

Incidente Processual Instaurado

04/05/2026, 12:58

Incidente Processual Instaurado

04/05/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:53

Homologado o Cálculo

27/04/2026, 17:53

Conclusos para despacho

23/04/2026, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 19:56

Todas as movimentações(69)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:44

Incidente Processual Instaurado

04/05/2026, 12:58

Incidente Processual Instaurado

04/05/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 18:14

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 17:53

Decisão

•25/01/2026, 19:55

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Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:53

Homologado o Cálculo

27/04/2026, 17:53

Conclusos para despacho

23/04/2026, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 19:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2026, 19:55

Conclusos para decisão

16/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 15:17

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2025.

03/11/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:57

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:08

Convertido o Julgamento em Diligência

22/07/2025, 18:07

Conclusos para decisão

22/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/05/2025, 13:31

Conclusos para despacho

02/05/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Leonardo Marques de Carvalho - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL CIVIL. AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES. EXERCÍCIO EM DELEGACIA DE CATEGORIA SUPERIOR. DIREITO À PERCEPÇÃO DAS DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL CIVIL QUE FAZ JUS ÀS DIFERENÇAS DE R Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042890-35.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/10/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:01

Recebido o recurso

21/10/2024, 14:58

Conclusos para decisão

18/10/2024, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:29

Julgada Procedente a Ação

15/10/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 19:51

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/07/2024, 15:23

Conclusos para decisão

15/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 20:41

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 19:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

10/07/2024, 19:06

Conclusos para decisão

10/07/2024, 08:00

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 16:21

Despacho

•05/11/2025, 15:17

Decisão

•22/07/2025, 18:07

Decisão

•05/05/2025, 13:31

Decisão

•21/10/2024, 14:58

Sentença

•15/10/2024, 18:28

Decisão

•15/07/2024, 15:23

Decisão

•10/07/2024, 19:06