Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1045170-76.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.015,00

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes

Partes do Processo

ELIANA SMANIA ALBINO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SMANIA ALBINO

OAB/SP 371007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 14:43

Baixa Definitiva

15/09/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

21/05/2025, 11:20

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:59

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 14:43

Baixa Definitiva

15/09/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 09:10

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 11:20

Decisão

•05/05/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

21/05/2025, 11:20

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/05/2025, 10:11

Conclusos para despacho

02/05/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Eliana Smania Albino - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. SAÚDE. PEDIDO DE EXAMES PARA INVESTIGAÇÃO DE POSSÍVEL NEOPLASIA. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE BURLA À FILA DE ESPERA. URGÊNCIA DETERMINADA PELA SITUAÇÃO DE MAIOR PROBABILIDADE DE ÊXITO EM TRATAMENTO SE O DIAGNÓSTICO FOR Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045170-76.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/02/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:36

Convertido o Julgamento em Diligência

08/01/2025, 17:36

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 15:17

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:55

Convertido o Julgamento em Diligência

25/09/2024, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2024, 17:13

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 02:58

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:11

Convertido o Julgamento em Diligência

13/09/2024, 08:11

Conclusos para decisão

10/09/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:38

Convertido o Julgamento em Diligência

05/09/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:39

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:04

Conclusos para decisão

21/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:04

Convertido o Julgamento em Diligência

15/08/2024, 16:04

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 19:50

Julgada Procedente a Ação

01/08/2024, 19:50

Juntada de Petição de Réplica

31/07/2024, 19:50

Conclusos para decisão

31/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2024, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 20:43

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 19:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

22/07/2024, 19:10

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 18:18

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 18:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

17/07/2024, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 09:41

Conclusos para decisão

16/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:08

Convertido o Julgamento em Diligência

11/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:25

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 03:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/07/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:25

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 13:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

02/07/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 11:28

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2024, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 13:33

Conclusos para decisão

01/07/2024, 10:02

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 09:35

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 18:08

Decisão

•08/01/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:17

Decisão

•25/09/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:13

Decisão

•13/09/2024, 08:11

Decisão

•05/09/2024, 13:38

Decisão

•21/08/2024, 17:42

Decisão

•15/08/2024, 16:04

Sentença

•01/08/2024, 19:50

Decisão

•22/07/2024, 19:10

Decisão

•17/07/2024, 18:07

Decisão

•11/07/2024, 15:08

Decisão

•02/07/2024, 13:53

Todos os documentos(16)

Sentença

•21/05/2025, 11:20

Decisão

•05/05/2025, 10:11

Decisão

•08/01/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:17

Decisão

•25/09/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:13

Decisão

•13/09/2024, 08:11

Decisão

•05/09/2024, 13:38

Decisão

•21/08/2024, 17:42

Decisão

•15/08/2024, 16:04

Sentença

•01/08/2024, 19:50

Decisão

•22/07/2024, 19:10

Decisão

•17/07/2024, 18:07

Decisão

•11/07/2024, 15:08

Decisão

•02/07/2024, 13:53

Decisão

•01/07/2024, 13:33