Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1047634-22.2017.8.26.0602 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1047634-22.2017.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Rodrigo Teixeira (OAB 181444/SP), Ítalo Rosendo (OAB 357251/SP) Processo 1047634-22.2017.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Miriam Fatima de Barros Alves - Reqdo: Município de Sorocaba - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Provido o recurso para julgar improcedente a ação, sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Procedidas as anotações e eventuais comunicações, arquivem-se os autos. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/05/2025, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 08:56

Conclusos para Decisão

08/05/2025, 12:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Sorocaba - Recorrida: Miriam Fatima de Barros Alves - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. RECURSO INOMINADO. COMARCA DE SOROCABA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEMANDA PARA RECEBIMENTO DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. DULOXETINA 60MG; PREGABALINA 75MG; MOTILIUM; LA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047634-22.2017.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

12/12/2024, 10:12

Certidão de Cartório Expedida

12/12/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/12/2024, 15:00

Contrarrazões Juntada

29/06/2023, 05:45

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:15

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

29/05/2018, 14:23

Certidão de Cartório Expedida

29/05/2018, 14:18

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 08:56

Decisão

•05/04/2018, 16:04

—

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Remetido ao DJE

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para Decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Certidão de Cartório Expedida

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Contrarrazões Juntada

Mudança de Classe Processual

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Certidão de Cartório Expedida

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