Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1047411-23.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2024

Valor da Causa

R$ 18.014,89

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes

Partes do Processo

ELI ROGERIO PEDRO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/03/2026, 14:37

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 17:27

Suspensão do Prazo

30/10/2025, 22:04

Incidente Processual Instaurado

07/07/2025, 16:00

Incidente Processual Instaurado

07/07/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 12:06

Homologado o Cálculo

20/06/2025, 12:05

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

27/05/2025, 12:28

Todas as movimentações(56)

Suspensão do Prazo

14/03/2026, 14:37

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 17:27

Suspensão do Prazo

30/10/2025, 22:04

Incidente Processual Instaurado

07/07/2025, 16:00

Incidente Processual Instaurado

07/07/2025, 15:58

Documentos

Decisão

•20/06/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 12:06

Homologado o Cálculo

20/06/2025, 12:05

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

27/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

05/05/2025, 08:55

Conclusos para despacho

03/05/2025, 20:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Eli Rogerio Pedro - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, com observação, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PLEITO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL INCLUÍDA POR DECRETO NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE. ADMISS Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047411-23.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/02/2025, 14:49

Suspensão do Prazo

01/01/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:03

Recebido o recurso

02/12/2024, 17:03

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de Contra-razões

24/11/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 20:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/11/2024, 20:14

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 02:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/10/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 19:03

Julgada Procedente a Ação

22/10/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de Contestação

09/09/2024, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:07

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 14:42

Recebida a Petição Inicial

24/07/2024, 14:42

Conclusos para despacho

24/07/2024, 07:07

Distribuído por sorteio

07/07/2024, 14:00

Decisão

•05/05/2025, 08:55

Decisão

•02/12/2024, 17:03

Decisão

•15/11/2024, 20:14

Sentença

•22/10/2024, 19:02

Decisão

•24/07/2024, 14:42