Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1047787-20.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.841,20

Orgao julgador

01 FAZENDA PUBLICA DE CAMPINAS

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:10

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Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 03:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/05/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP) Processo 1047787-20.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Gustavo da Silva, Rosa Maria da Lapa Morais, Rosangela Besseler - Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte interessada sobre a execução, observando-se eventual gratuidade concedida, bem como o peticionamento como incidente processual, via portal E-SAJ, escolhendo a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Sendo o executado beneficiário da assistência judiciária, deverá ser observado o disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil. Tratando-se de ação que tramita Juizado Especial, o recolhimento da taxa quando da distribuição do cumprimento de sentença nos Comunicado Conjunto 951/2023 somente será devido quando reconhecida a ocorrência da litigância de má fé. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento destes autos principais. Int.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 17:34

Documentos

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:07

Despacho

•05/05/2025, 17:34

Despacho

•07/02/2025, 17:34

Decisão

•29/01/2025, 20:08

Despacho

•10/12/2024, 17:18

Acórdão

•03/12/2024, 11:37

Sentença

•29/11/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 21:51

Decisão

•13/10/2024, 23:00

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