Execução da Pena 0005960-36.2018.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaCOVID-19Execução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/execucoes de Araraquara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/04/2026, 09:32

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 11:32

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2026, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2026, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2026, 14:48

Trânsito em julgado

01/04/2026, 12:11

Ato ordinatório

01/04/2026, 09:34

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2026, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2026, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2026, 16:56

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 14:23

Publicação

19/03/2026, 00:40

Todas as movimentações(554)

Definitivo

13/04/2026, 09:32

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 11:32

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2026, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2026, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2026, 14:48

Trânsito em julgado

01/04/2026, 12:11

Ato ordinatório

01/04/2026, 09:34

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2026, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2026, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2026, 16:56

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 14:23

Publicação

19/03/2026, 00:40

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 15:05

Indulto

18/03/2026, 14:48

Conclusão (para julgamento)

18/03/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 15:49

Outras Decisões

17/03/2026, 15:48

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 14:56

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2026, 14:21

Documento (Mandado)

17/03/2026, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2026, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 15:26

Publicação

12/03/2026, 00:38

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 16:07

Outras Decisões

11/03/2026, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 13:30

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 12:02

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 14:39

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:39

Publicação

05/03/2026, 00:49

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 15:08

Outras Decisões

04/03/2026, 15:06

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 10:39

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 08:54

Publicação

27/02/2026, 00:55

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 17:07

Regressão de Regime

26/02/2026, 16:29

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 13:20

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 16:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/02/2026, 15:17

Publicação

06/02/2026, 02:23

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 12:07

Ato ordinatório

05/02/2026, 11:20

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2026, 17:04

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 16:35

Publicação

03/02/2026, 06:58

Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 09:03

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 15:58

Outras Decisões

30/01/2026, 15:57

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 22:29

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 22:28

Recebimento

28/01/2026, 09:27

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 17:23

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 16:56

Publicação

19/01/2026, 05:09

Remessa (outros motivos)

17/01/2026, 11:07

Outras Decisões

17/01/2026, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 12:18

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 09:54

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2026, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 12:17

Publicação

22/12/2025, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 15:07

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 15:05

Expedição de documento (Alvará)

19/12/2025, 15:05

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 11:00

Progressão de regime

19/12/2025, 11:00

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 07:47

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 18:59

Ato ordinatório

09/12/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 18:39

Ato ordinatório

09/12/2025, 18:39

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 15:15

Publicação

27/11/2025, 01:18

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 19:27

Mero expediente

26/11/2025, 19:27

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 19:16

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 10:43

Publicação

19/11/2025, 05:05

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 04:07

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 18:24

Mero expediente

17/11/2025, 18:24

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 16:49

Publicação

05/11/2025, 01:09

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 18:01

Mero expediente

04/11/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 09:22

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 10:35

Publicação

01/10/2025, 01:43

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:41

Outras Decisões

30/09/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 02:09

Ato ordinatório

25/09/2025, 02:09

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 02:09

Publicação

17/09/2025, 05:05

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 10:01

Outras Decisões

16/09/2025, 09:28

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 10:18

Publicação

21/07/2025, 03:43

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 14:01

Mero expediente

18/07/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 11:18

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 02:08

Publicação

25/06/2025, 02:47

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 19:51

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 19:51

Outras Decisões

24/06/2025, 19:51

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 19:09

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:29

Publicação

30/05/2025, 10:53

Publicação

30/05/2025, 10:53

Publicação

30/05/2025, 10:53

Publicação

30/05/2025, 10:53

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 20:20

Mero expediente

29/05/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 16:43

Publicação

22/05/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 09:54

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 18:06

Mero expediente

20/05/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 11:29

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 18:12

Apensamento

30/04/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 21:39

Ato ordinatório

29/04/2025, 21:39

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 21:39

Publicação

11/04/2025, 01:32

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 14:08

Indulto

09/04/2025, 14:07

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 23:46

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 13:44

Ato ordinatório

14/03/2025, 13:43

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 13:43

Ato ordinatório

14/03/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 13:29

Publicação

13/03/2025, 04:16

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 13:12

Mero expediente

12/03/2025, 13:12

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 12:13

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 23:05

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 19:18

Publicação

24/02/2025, 01:43

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 19:24

Mero expediente

20/02/2025, 19:24

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 14:05

Publicação

31/01/2025, 02:53

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 00:05

Mero expediente

29/01/2025, 17:34

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 18:29

Publicação

15/01/2025, 01:32

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 13:18

Outras Decisões

13/01/2025, 13:17

Conclusão (para decisão)

12/01/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 12:05

Ato ordinatório

20/12/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 12:05

Publicação

29/11/2024, 02:37

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 12:02

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 11:02

Outras Decisões

28/11/2024, 11:02

Outras Decisões

28/11/2024, 11:01

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 10:36

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

16/11/2024, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 21:03

Ato ordinatório

14/11/2024, 21:02

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 21:02

Protocolo de Petição

08/10/2024, 09:25

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 09:11

Publicação

10/09/2024, 02:13

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 00:03

Remição

06/09/2024, 18:27

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 17:06

Publicação

04/09/2024, 01:23

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 11:19

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 18:38

Ato ordinatório

02/09/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 13:59

Outras Decisões

02/09/2024, 13:57

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 19:39

Publicação

30/08/2024, 01:41

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 16:13

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 09:13

Publicação

29/08/2024, 01:23

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 16:37

Outras Decisões

28/08/2024, 16:34

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 11:25

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 19:39

Outras Decisões

27/08/2024, 19:39

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 13:29

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:02

Publicação

22/08/2024, 03:20

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 14:23

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 16:34

Progressão de regime

20/08/2024, 16:33

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 19:07

Ato ordinatório

13/08/2024, 19:07

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 19:06

Publicação

07/08/2024, 01:28

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 09:11

Ato ordinatório

05/08/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 20:57

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 14:02

Ato ordinatório

30/07/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 14:01

Publicação

02/07/2024, 03:07

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 16:22

Outras Decisões

28/06/2024, 16:18

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 14:29

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 19:13

Ato ordinatório

18/06/2024, 19:13

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 19:12

Publicação

17/06/2024, 01:31

Remessa (outros motivos)

14/06/2024, 13:32

Ato ordinatório

14/06/2024, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 15:54

Publicação

16/05/2024, 01:24

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 00:03

Remição

14/05/2024, 16:34

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 12:50

Ato ordinatório

02/05/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 17:48

Ato ordinatório

29/04/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 17:46

Publicação

18/10/2023, 01:19

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 16:09

Outras Decisões

16/10/2023, 16:06

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 11:56

Publicação

03/10/2023, 01:19

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 00:01

Ato ordinatório

29/09/2023, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 10:08

Publicação

28/08/2023, 01:19

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 17:50

Regressão de Regime

24/08/2023, 17:50

Conclusão (para decisão)

23/08/2023, 18:15

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 09:07

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 18:37

Publicação

12/08/2023, 01:27

Remessa (outros motivos)

11/08/2023, 10:30

Ato ordinatório

11/08/2023, 09:12

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 16:45

Ato ordinatório

08/08/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 17:32

Ato ordinatório

04/07/2023, 17:31

Publicação

19/06/2023, 01:19

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 10:22

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 00:02

Outras Decisões

15/06/2023, 15:47

Conclusão (para decisão)

15/06/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 16:52

Publicação

26/05/2023, 06:14

Remessa (outros motivos)

25/05/2023, 00:02

Mero expediente

24/05/2023, 15:52

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 09:07

Ato ordinatório

16/05/2023, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 09:06

Documento (Mandado)

16/05/2023, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 08:31

Publicação

21/04/2023, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 11:12

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 09:01

Mero expediente

19/04/2023, 21:34

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2023, 21:09

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 10:47

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 16:12

Ato ordinatório

10/04/2023, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 09:13

Publicação

31/03/2023, 01:33

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 18:36

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 06:44

Regressão de Regime

30/03/2023, 06:44

Conclusão (para decisão)

29/03/2023, 18:23

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 14:41

Publicação

19/08/2022, 01:50

Remessa (outros motivos)

18/08/2022, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2022, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2022, 15:15

Outras Decisões

17/08/2022, 15:14

Conclusão (para decisão)

17/08/2022, 14:53

Publicação

10/08/2022, 02:29

Remessa (outros motivos)

09/08/2022, 13:30

Ato ordinatório

09/08/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 12:45

Apensamento

08/08/2022, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2022, 17:22

Outras Decisões

04/08/2022, 17:21

Conclusão (para decisão)

04/08/2022, 09:34

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 15:26

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 04:30

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2022, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 15:49

Apensamento

28/07/2022, 15:43

Publicação

28/07/2022, 01:49

Remessa (outros motivos)

27/07/2022, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 23:42

Unificação e Soma de Penas

26/07/2022, 23:42

Conclusão (para decisão)

26/07/2022, 17:24

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 22:27

Publicação

15/07/2022, 01:26

Remessa (outros motivos)

14/07/2022, 00:02

Ato ordinatório

13/07/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 23:36

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 22:07

Ato ordinatório

11/07/2022, 22:06

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 22:04

Ato ordinatório

11/07/2022, 21:40

Recebimento

10/07/2022, 12:26

Remessa (outros motivos)

07/07/2022, 16:52

Remessa (outros motivos)

07/07/2022, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 16:35

Documento (Outros documentos)

07/07/2022, 16:33

Publicação

04/07/2022, 01:39

Remessa (outros motivos)

01/07/2022, 12:08

Outras Decisões

01/07/2022, 11:23

Conclusão (para decisão)

29/06/2022, 16:25

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 16:23

Publicação

15/03/2022, 02:01

Remessa (outros motivos)

14/03/2022, 00:24

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2022, 16:45

Outras Decisões

11/03/2022, 16:41

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2022, 11:45

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:19

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2021, 15:28

Ato ordinatório

26/11/2021, 02:56

Publicação

25/11/2021, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2021, 15:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2021, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2021, 14:05

Outras Decisões

23/11/2021, 14:04

Conclusão (para decisão)

23/11/2021, 12:54

Publicação

15/10/2021, 04:13

Remessa (outros motivos)

14/10/2021, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2021, 18:26

Mero expediente

13/10/2021, 18:24

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2021, 17:41

Ato ordinatório

23/06/2021, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 14:15

Ato ordinatório

18/04/2021, 10:45

Ato ordinatório

02/04/2021, 00:49

Ato ordinatório

25/03/2021, 23:46

Publicação

05/03/2021, 11:55

Remessa (outros motivos)

04/03/2021, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2021, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2021, 16:14

Outras Decisões

03/03/2021, 14:58

Conclusão (para decisão)

03/03/2021, 06:26

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2021, 06:26

Publicação

03/02/2021, 09:58

Remessa (outros motivos)

02/02/2021, 09:51

Documento (Outros documentos)

01/02/2021, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2021, 13:42

Outras Decisões

28/01/2021, 13:42

Conclusão (para decisão)

28/01/2021, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2021, 09:44

Publicação

14/01/2021, 11:31

Remessa (outros motivos)

13/01/2021, 13:18

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2020, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2020, 17:37

Ato ordinatório

15/12/2020, 16:34

Documento (Outros documentos)

15/12/2020, 16:29

Outras Decisões

11/12/2020, 18:32

Conclusão (para decisão)

11/12/2020, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2020, 11:46

Publicação

01/12/2020, 11:20

Remessa (outros motivos)

30/11/2020, 12:18

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2020, 20:29

Ato ordinatório

23/11/2020, 20:29

Outras Decisões

23/11/2020, 18:47

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2020, 16:39

Recebimento

18/11/2020, 13:21

Remessa (outros motivos)

17/11/2020, 20:33

Remessa (outros motivos)

17/11/2020, 16:51

Publicação

16/10/2020, 10:15

Remessa (outros motivos)

15/10/2020, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 14:29

Outras Decisões

13/10/2020, 14:58

Conclusão (para decisão)

13/10/2020, 14:41

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 14:40

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2020, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2020, 15:05

Outras Decisões

06/10/2020, 15:05

Conclusão (para decisão)

06/10/2020, 13:57

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 13:27

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 21:53

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2020, 15:00

Ato ordinatório

30/09/2020, 14:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 11:36

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 13:55

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 16:52

Publicação

19/05/2020, 11:19

Remessa (outros motivos)

18/05/2020, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2020, 13:07

Cálculo

14/05/2020, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2020, 16:10

Progressão de regime

11/05/2020, 16:10

Conclusão (para decisão)

11/05/2020, 15:38

Conclusão (para despacho)

11/05/2020, 15:35

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2020, 12:19

Ato ordinatório

30/04/2020, 10:06

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 10:06

Publicação

24/04/2020, 10:08

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 22:05

Documento (Outros documentos)

22/04/2020, 16:14

Remessa (outros motivos)

22/04/2020, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2020, 16:52

Ato ordinatório

17/04/2020, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2020, 16:49

Ato ordinatório

17/04/2020, 16:49

Cálculo

17/04/2020, 16:41

Petição (Petição (outras))

16/04/2020, 15:48

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2019, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2019, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2019, 17:03

Outras Decisões

06/12/2019, 17:02

Conclusão (para decisão)

06/12/2019, 15:45

Cálculo

06/12/2019, 15:43

Recebimento

02/12/2019, 17:56

Remessa (outros motivos)

29/11/2019, 12:30

Remessa (outros motivos)

29/11/2019, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2019, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2019, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2019, 10:50

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 11:24

Documento (Outros documentos)

18/10/2019, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2019, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2019, 17:07

Outras Decisões

01/10/2019, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2019, 16:45

Conclusão (para decisão)

19/06/2019, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2019, 13:47

Apensamento

19/06/2019, 13:45

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2019, 13:37

Ato ordinatório

05/06/2019, 13:37

Documento (Outros documentos)

05/06/2019, 13:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/05/2019, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2019, 16:10

Documento (Outros documentos)

29/04/2019, 16:08

Mero expediente

28/02/2019, 21:42

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2019, 14:53

Conclusão (para decisão)

13/12/2018, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2018, 16:56

Documento (Outros documentos)

12/12/2018, 16:51

Distribuição (competência exclusiva)

12/12/2018, 14:15

Documentos

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