Procedimento Comum Cível 1048484-20.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Central

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Partes do Processo

UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE

CNPJ

Autor

UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS - UBES

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS POS GRADUANDOS - ANPG

CNPJ

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS ESTUDANTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOEL DE MATOS PEREIRA

OAB/SP 256729·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI

OAB/SP 261232·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO

OAB/RJ 201558·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/10/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:04

Realizado cálculo de custas

08/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2024, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2024, 06:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/09/2024, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2024, 06:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2024, 00:02

Julgado improcedente o pedido

03/09/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 02:04

Todas as movimentações(90)

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/10/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:04

Realizado cálculo de custas

08/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2024, 16:49

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:00

Sentença

•03/09/2024, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2024, 06:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/09/2024, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2024, 06:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2024, 00:02

Julgado improcedente o pedido

03/09/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2024, 06:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 09:23

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2024, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2024, 06:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2024, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 11:02

Conclusos para decisão

14/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 19:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 06:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2024, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 07:47

Conclusos para decisão

05/03/2024, 18:47

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2024.

04/03/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 22:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2023, 00:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 20:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 23:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 18:45

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joel de Matos Pereira (OAB 256729/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO (OAB 201558/RJ) Processo 1048484-20.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Une União Nacional dos Estudantes, Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), Associação Nacional dos Pós-graduandos - Anpg - Reqdo: Federação dos Estudantes Nacional - Vistos. Providencie a parte autora o cumprimento integral do decidido de fls. 312/314, no prazo de 5 dias. De

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:00

Conclusos para despacho

29/08/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 18:36

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2023, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2023, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:06

Expedição de Carta.

01/08/2023, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 15:58

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2023, 23:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:58

Conclusos para decisão

05/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 17:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2023, 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2023, 13:30

Determinada a emenda à inicial

27/06/2023, 13:22

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 18:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2023, 22:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:53

Conclusos para despacho

12/05/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 23:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:17

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2023, 22:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/04/2023, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 16:23

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:45

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 21:11

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:23

Decisão

•15/03/2024, 11:02

Decisão

•06/03/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 15:17

Despacho

•14/09/2023, 18:45

Decisão

•30/08/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:06

Decisão

•01/08/2023, 15:58

Despacho

•05/07/2023, 15:58

Decisão

•27/06/2023, 13:22

Acórdão

•19/06/2023, 18:31

Despacho

•15/05/2023, 12:53

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:00

Sentença

•03/09/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:23

Decisão

•15/03/2024, 11:02

Decisão

•06/03/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 15:17

Despacho

•14/09/2023, 18:45

Decisão

•30/08/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:06

Decisão

•01/08/2023, 15:58

Despacho

•05/07/2023, 15:58

Decisão

•27/06/2023, 13:22

Acórdão

•19/06/2023, 18:31

Despacho

•15/05/2023, 12:53

Despacho

•09/05/2023, 17:17

Decisão

•20/04/2023, 16:23