Execução da Pena 0006963-70.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 11:31

Recebimento

25/02/2026, 16:09

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 11:47

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 11:43

Publicação

20/02/2026, 00:44

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 19:03

Outras Decisões

19/02/2026, 18:55

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:47

Publicação

18/12/2025, 01:37

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 14:53

Outras Decisões

17/12/2025, 14:52

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 14:26

Todas as movimentações(137)

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 11:31

Recebimento

25/02/2026, 16:09

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 11:47

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 11:43

Publicação

20/02/2026, 00:44

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 19:03

Outras Decisões

19/02/2026, 18:55

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:47

Publicação

18/12/2025, 01:37

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 14:53

Outras Decisões

17/12/2025, 14:52

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 16:45

Publicação

03/12/2025, 05:36

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 16:02

Ato ordinatório

01/12/2025, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 13:11

Publicação

03/11/2025, 01:38

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 10:01

Remição

31/10/2025, 09:41

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 23:18

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2025, 00:58

Ato ordinatório

27/10/2025, 00:57

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 00:57

Publicação

13/08/2025, 01:53

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 13:55

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 10:30

Outras Decisões

12/08/2025, 10:30

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 16:21

Publicação

31/07/2025, 05:36

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 11:09

Outras Decisões

30/07/2025, 11:08

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 17:12

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 19:27

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 09:55

Publicação

12/06/2025, 11:47

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 16:02

Mero expediente

11/06/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 17:34

Publicação

10/06/2025, 11:37

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 10:12

Progressão de regime

10/06/2025, 10:12

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 17:40

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 13:35

Publicação

02/06/2025, 04:16

Publicação

02/06/2025, 04:16

Publicação

02/06/2025, 04:16

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 18:06

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 12:10

Mero expediente

30/05/2025, 12:10

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 09:30

Ato ordinatório

30/05/2025, 09:30

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 16:21

Publicação

22/05/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:34

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 22:13

Ato ordinatório

20/05/2025, 22:13

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 22:13

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 16:53

Outras Decisões

20/05/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 16:36

Publicação

25/02/2025, 03:08

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 14:43

Outras Decisões

21/02/2025, 14:42

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 05:36

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 17:09

Ato ordinatório

14/02/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 17:09

Recebimento

11/02/2025, 15:08

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 15:34

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 15:08

Publicação

24/01/2025, 02:15

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 00:14

Outras Decisões

22/01/2025, 17:15

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 16:37

Publicação

27/06/2024, 02:10

Remessa (outros motivos)

26/06/2024, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 15:22

Outras Decisões

25/06/2024, 15:21

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 15:01

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 13:22

Publicação

17/06/2024, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2024, 02:10

Remessa (outros motivos)

14/06/2024, 12:01

Ato ordinatório

14/06/2024, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 10:33

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 10:32

Publicação

06/06/2024, 01:36

Remessa (outros motivos)

05/06/2024, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 16:42

Outras Decisões

04/06/2024, 16:41

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 11:15

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 13:07

Ato ordinatório

22/05/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 06:13

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 18:32

Outras Decisões

16/06/2023, 18:31

Conclusão (para decisão)

16/06/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 10:16

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2023, 19:32

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 16:15

Ato ordinatório

07/06/2023, 16:13

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 16:11

Distribuição (competência exclusiva)

07/06/2023, 15:27

Documentos

Nenhum documento disponível