Execução da Pena 0001969-95.2015.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

24/06/2026, 00:18

Publicação

24/06/2026, 00:17

Remessa (outros motivos)

23/06/2026, 11:02

Remessa (outros motivos)

23/06/2026, 11:02

Mero expediente

23/06/2026, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 10:46

Mero expediente

23/06/2026, 10:45

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 09:19

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 16:17

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 16:16

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 15:32

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 14:34

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 16:35

Publicação

12/06/2026, 00:09

Remessa (outros motivos)

11/06/2026, 12:02

Todas as movimentações(622)

Publicação

24/06/2026, 00:18

Publicação

24/06/2026, 00:17

Remessa (outros motivos)

23/06/2026, 11:02

Remessa (outros motivos)

23/06/2026, 11:02

Mero expediente

23/06/2026, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 10:46

Mero expediente

23/06/2026, 10:45

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 09:19

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 16:17

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 16:16

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 15:32

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 14:34

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 16:35

Publicação

12/06/2026, 00:09

Remessa (outros motivos)

11/06/2026, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 11:24

Mero expediente

11/06/2026, 11:23

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 16:41

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 14:06

Publicação

27/03/2026, 00:13

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 12:00

Mero expediente

26/03/2026, 11:39

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 09:51

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 00:05

Publicação

11/03/2026, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 12:52

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 09:08

Outras Decisões

10/03/2026, 09:08

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 17:34

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 17:02

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 14:51

Publicação

24/02/2026, 02:53

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 16:56

Mero expediente

23/02/2026, 16:54

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 16:47

Petição (Petição (outras))

15/02/2026, 15:05

Publicação

05/02/2026, 01:23

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 14:42

Outras Decisões

04/02/2026, 14:42

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 14:40

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 10:51

Publicação

23/01/2026, 15:02

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 17:03

Ato ordinatório

22/01/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 15:23

Documento (Mandado)

14/01/2026, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 13:32

Apensamento

12/01/2026, 13:27

Publicação

10/11/2025, 01:15

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 16:49

Unificação e Soma de Penas

07/11/2025, 16:48

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 16:56

Publicação

30/10/2025, 01:14

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 12:01

Mero expediente

29/10/2025, 11:11

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2025, 03:01

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 17:30

Ato ordinatório

22/10/2025, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 16:31

Ato ordinatório

15/10/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 01:15

Publicação

30/09/2025, 06:04

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 16:03

Ato ordinatório

29/09/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 11:25

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 12:40

Publicação

23/06/2025, 03:09

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 16:01

Mero expediente

18/06/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:33

Publicação

10/06/2025, 11:37

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 19:32

Mero expediente

09/06/2025, 19:32

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 17:07

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 17:06

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 13:14

Frutífera

04/06/2025, 10:17

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 11:21

Publicação

29/05/2025, 05:05

Publicação

29/05/2025, 05:05

Publicação

29/05/2025, 05:04

Publicação

29/05/2025, 05:04

Publicação

29/05/2025, 05:04

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 14:22

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 10:43

Ato ordinatório

28/05/2025, 10:21

de Instrução (realizada; Juiz(a))

26/05/2025, 09:28

Publicação

23/05/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 15:58

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 10:15

Mero expediente

22/05/2025, 10:15

Publicação

22/05/2025, 09:42

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 17:24

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 15:42

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 09:31

Mero expediente

20/05/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 14:33

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:22

Recebimento

24/03/2025, 12:44

Publicação

20/03/2025, 04:43

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 16:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 15:05

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 02:11

Outras Decisões

18/03/2025, 17:04

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 14:57

Documento (Mandado)

18/03/2025, 13:06

Documento (Mandado)

18/03/2025, 13:06

Documento (Mandado)

18/03/2025, 13:06

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 14:03

Ato ordinatório

14/03/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 17:18

Documento (Mandado)

17/01/2025, 17:16

Documento (Mandado)

17/01/2025, 17:11

Documento (Mandado)

17/01/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 11:22

Publicação

09/01/2025, 02:15

Remessa (outros motivos)

08/01/2025, 02:03

Outras Decisões

07/01/2025, 14:37

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 14:31

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 10:46

Ato ordinatório

30/10/2024, 21:58

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 16:55

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 09:39

Documento (Mandado)

03/09/2024, 14:47

Recebimento

19/07/2024, 12:28

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 16:36

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 16:04

Publicação

13/06/2024, 01:02

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 09:07

Outras Decisões

11/06/2024, 14:57

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 15:44

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 13:40

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 14:42

Publicação

07/06/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 11:44

Remessa (outros motivos)

06/06/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 15:31

Livramento Condicional

05/06/2024, 15:31

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 09:07

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 14:25

Publicação

28/05/2024, 03:51

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 23:05

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 09:02

Ato ordinatório

24/05/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 10:06

Ato ordinatório

21/05/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2024, 19:55

Ato ordinatório

18/05/2024, 19:55

Petição (Petição (outras))

18/05/2024, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 16:57

Ato ordinatório

16/05/2024, 16:56

Publicação

03/04/2024, 01:13

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 11:02

Outras Decisões

02/04/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 17:45

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 23:17

Ato ordinatório

14/03/2024, 23:17

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 23:13

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 13:34

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 14:20

Publicação

20/02/2024, 01:06

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2024, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 15:11

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 15:09

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 15:06

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 14:39

Outras Decisões

16/02/2024, 14:39

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 10:15

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 09:26

Ato ordinatório

15/02/2024, 09:24

Publicação

12/02/2024, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 14:04

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 11:17

Livramento Condicional

09/02/2024, 11:16

Conclusão (para decisão)

08/02/2024, 16:32

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 20:46

Publicação

30/01/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 08:16

Remessa (outros motivos)

26/01/2024, 12:02

Ato ordinatório

26/01/2024, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 11:29

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 23:45

Publicação

23/01/2024, 03:24

Remessa (outros motivos)

22/01/2024, 12:01

Ato ordinatório

22/01/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 18:16

Ato ordinatório

16/01/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2023, 02:52

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 18:25

Remição

04/12/2023, 18:25

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 13:43

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 10:28

Publicação

29/11/2023, 01:02

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 00:03

Outras Decisões

27/11/2023, 14:00

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 12:02

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 09:17

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 13:15

Publicação

20/11/2023, 01:10

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 12:04

Mero expediente

17/11/2023, 12:03

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 14:52

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 17:55

Publicação

25/10/2023, 05:31

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 17:02

Unificação e Soma de Penas

23/10/2023, 17:00

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 16:12

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 15:51

Publicação

20/10/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 16:45

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 09:29

Ato ordinatório

19/10/2023, 09:29

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 09:17

Documento Expedido

19/10/2023, 09:17

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 09:17

Apensamento

19/10/2023, 09:15

Recebimento

24/08/2023, 08:58

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 15:01

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 14:59

Outras Decisões

10/08/2023, 15:53

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 11:57

Documento (Outros documentos)

10/08/2023, 11:54

Documento (Outros documentos)

10/08/2023, 11:54

Documento (Outros documentos)

10/08/2023, 11:49

Decurso de Prazo

14/06/2023, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 10:23

Publicação

26/04/2023, 04:08

Remessa (outros motivos)

25/04/2023, 01:24

Regressão de Regime

24/04/2023, 15:27

Conclusão (para decisão)

24/04/2023, 10:08

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 06:43

Publicação

12/04/2023, 03:59

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 13:44

Ato ordinatório

11/04/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 06:25

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 11:52

Ato ordinatório

29/03/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 05:34

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 16:49

Mero expediente

08/02/2023, 15:01

Documento (Ofício)

29/08/2022, 15:14

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 15:14

Publicação

09/03/2022, 05:10

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2022, 12:14

Remessa (outros motivos)

08/03/2022, 12:13

Mero expediente

08/03/2022, 12:12

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 14:55

Redistribuição (competência exclusiva)

03/03/2022, 15:07

Recebimento

22/02/2022, 13:38

Remessa (outros motivos)

20/02/2022, 12:27

Publicação

18/02/2022, 01:29

Remessa (outros motivos)

17/02/2022, 17:34

Remessa (outros motivos)

17/02/2022, 00:05

Outras Decisões

16/02/2022, 16:56

Conclusão (para decisão)

16/02/2022, 16:29

Recebimento

11/02/2022, 14:39

Remessa (outros motivos)

09/02/2022, 14:16

Remessa (outros motivos)

09/02/2022, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2022, 14:07

Publicação

02/02/2022, 02:40

Remessa (outros motivos)

01/02/2022, 00:14

Mero expediente

31/01/2022, 14:36

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 09:32

Conclusão (para despacho)

05/01/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

22/12/2021, 10:55

Publicação

10/12/2021, 02:48

Remessa (outros motivos)

09/12/2021, 00:05

Mero expediente

08/12/2021, 17:52

Conclusão (para despacho)

08/12/2021, 07:27

Recebimento

06/12/2021, 08:46

Remessa (outros motivos)

05/12/2021, 10:51

Remessa (outros motivos)

03/12/2021, 16:58

Outras Decisões

30/11/2021, 11:20

Conclusão (para decisão)

30/11/2021, 09:42

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 11:37

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 17:57

Ato ordinatório

02/06/2021, 04:36

Ato ordinatório

26/05/2021, 22:24

Ato ordinatório

18/04/2021, 03:56

Ato ordinatório

14/04/2021, 04:10

Ato ordinatório

02/04/2021, 03:07

Ato ordinatório

20/12/2020, 06:41

Ato ordinatório

23/10/2020, 23:43

Ato ordinatório

15/07/2020, 00:01

Documento (Outros documentos)

03/04/2020, 15:55

Redistribuição (competência exclusiva)

31/03/2020, 15:51

Recebimento

18/03/2020, 15:14

Remessa (outros motivos)

13/03/2020, 17:45

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 13:39

Remessa (outros motivos)

06/03/2020, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2020, 11:41

Outras Decisões

28/02/2020, 17:15

Conclusão (para decisão)

28/02/2020, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2020, 16:57

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 11:50

Publicação

26/02/2020, 14:07

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2020, 12:25

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 17:06

Remessa (outros motivos)

20/02/2020, 15:05

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2020, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2020, 19:07

Progressão de regime

18/02/2020, 17:33

Conclusão (para decisão)

18/02/2020, 14:47

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 15:28

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 09:03

Ato ordinatório

14/02/2020, 09:03

Recebimento

14/02/2020, 09:03

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 09:58

Publicação

12/02/2020, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2020, 19:29

Ato ordinatório

11/02/2020, 19:28

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 19:28

Remessa (outros motivos)

11/02/2020, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2020, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2020, 11:14

Remição

04/02/2020, 17:36

Conclusão (para decisão)

04/02/2020, 15:37

Conclusão (para despacho)

04/02/2020, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2020, 16:41

Outras Decisões

28/01/2020, 16:40

Conclusão (para decisão)

28/01/2020, 16:23

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 09:10

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2020, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2020, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2020, 19:19

Mero expediente

22/01/2020, 17:31

Conclusão (para despacho)

22/01/2020, 15:05

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2020, 11:45

Ato ordinatório

14/01/2020, 11:45

Petição (Petição (outras))

12/01/2020, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2020, 14:48

Outras Decisões

07/01/2020, 14:47

Conclusão (para decisão)

07/01/2020, 11:41

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 09:58

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 23:45

Publicação

18/12/2019, 11:26

Conclusão (para despacho)

17/12/2019, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2019, 15:18

Remessa (outros motivos)

16/12/2019, 16:36

Ato ordinatório

16/12/2019, 15:17

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2019, 12:21

Ato ordinatório

11/12/2019, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2019, 11:09

Apensamento

11/12/2019, 10:45

Publicação

10/12/2019, 09:30

Remessa (outros motivos)

09/12/2019, 10:53

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2019, 13:28

Outras Decisões

04/12/2019, 19:06

Conclusão (para decisão)

04/12/2019, 17:18

Conclusão (para despacho)

04/12/2019, 15:28

Petição (Petição (outras))

01/12/2019, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2019, 14:20

Outras Decisões

21/11/2019, 14:19

Conclusão (para decisão)

20/11/2019, 18:21

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2019, 12:01

Publicação

19/11/2019, 09:11

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 13:01

Remessa (outros motivos)

18/11/2019, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2019, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2019, 16:09

Remição

12/11/2019, 17:58

Conclusão (para decisão)

12/11/2019, 16:35

Petição (Petição (outras))

08/11/2019, 15:49

Publicação

07/11/2019, 09:33

Publicação

07/11/2019, 09:33

Remessa (outros motivos)

06/11/2019, 11:42

Remessa (outros motivos)

06/11/2019, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2019, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2019, 16:41

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2019, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2019, 18:05

Progressão de regime

04/11/2019, 18:04

Conclusão (para decisão)

04/11/2019, 16:21

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2019, 16:15

Ato ordinatório

31/10/2019, 16:14

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 16:14

Conclusão (para despacho)

29/10/2019, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2019, 15:34

Mero expediente

21/10/2019, 15:34

Conclusão (para despacho)

21/10/2019, 14:39

Conclusão (para despacho)

16/10/2019, 11:45

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2019, 13:15

Ato ordinatório

09/10/2019, 13:15

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 10:58

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 22:15

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2019, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2019, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2019, 14:21

Outras Decisões

19/09/2019, 14:21

Conclusão (para decisão)

19/09/2019, 11:08

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 15:31

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2019, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2019, 18:07

Ato ordinatório

11/09/2019, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2019, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2019, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2019, 18:31

Outras Decisões

06/08/2019, 18:23

Conclusão (para decisão)

06/08/2019, 13:35

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2019, 08:29

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2019, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2019, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2019, 12:22

Remição

17/07/2019, 16:35

Conclusão (para decisão)

17/07/2019, 15:47

Conclusão (para despacho)

15/07/2019, 18:17

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2019, 11:28

Ato ordinatório

05/07/2019, 11:27

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2019, 21:38

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2019, 14:28

Outras Decisões

20/05/2019, 14:28

Conclusão (para decisão)

20/05/2019, 12:59

Petição (Petição (outras))

17/05/2019, 16:11

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2019, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2019, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2019, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2019, 18:35

Outras Decisões

08/05/2019, 18:34

Conclusão (para decisão)

08/05/2019, 16:41

Conclusão (para despacho)

02/05/2019, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2019, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2019, 11:06

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 14:51

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2019, 16:12

Ato ordinatório

17/04/2019, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2019, 16:27

Ato ordinatório

15/04/2019, 16:27

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2019, 14:21

Ato ordinatório

10/04/2019, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2019, 14:16

Apensamento

10/04/2019, 13:38

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2019, 20:50

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2019, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2019, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2019, 17:56

Mero expediente

04/04/2019, 17:50

Conclusão (para despacho)

04/04/2019, 16:40

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2019, 16:01

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2019, 09:27

Ato ordinatório

26/03/2019, 09:27

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 15:57

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2019, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2019, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2019, 18:06

Outras Decisões

13/03/2019, 18:04

Conclusão (para decisão)

13/03/2019, 15:54

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 16:18

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2019, 14:40

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2019, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2019, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2019, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2019, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2019, 18:03

Suspensão Condicional da Pena

21/02/2019, 18:03

Conclusão (para decisão)

21/02/2019, 17:37

Conclusão (para despacho)

18/02/2019, 18:44

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2019, 11:45

Ato ordinatório

08/02/2019, 11:45

Petição (Petição (outras))

01/02/2019, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2019, 12:37

Ato ordinatório

31/01/2019, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2019, 12:26

Apensamento

31/01/2019, 12:18

Documento (Outros documentos)

12/09/2018, 16:31

Documento (Outros documentos)

06/08/2018, 17:39

Ato ordinatório

10/06/2018, 22:09

Ato ordinatório

06/06/2018, 00:49

Ato ordinatório

11/05/2018, 21:07

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2018, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2018, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2018, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2018, 18:59

Mero expediente

09/03/2018, 19:02

Conclusão (para despacho)

09/03/2018, 15:25

Documento (Certidão)

05/03/2018, 14:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/03/2018, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2017, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2017, 16:25

Ato ordinatório

06/10/2017, 14:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/10/2017, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2017, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2017, 10:47

Ato ordinatório

04/04/2017, 11:36

Documento (Certidão)

04/04/2017, 11:28

Documento (Certidão)

04/04/2017, 11:25

Documento (Outros documentos)

04/04/2017, 11:25

Documento (Certidão)

13/12/2016, 16:43

Documento (Outros documentos)

07/10/2016, 18:22

Documento (Outros documentos)

24/08/2016, 15:35

Documento (Outros documentos)

23/08/2016, 18:27

Frutífera

15/04/2016, 19:34

Audiência (Juiz(a))

28/03/2016, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2016, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2016, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2016, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2016, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2016, 17:15

Documento (Outros documentos)

23/02/2016, 18:46

Mero expediente

19/02/2016, 14:19

Conclusão (para despacho)

19/02/2016, 14:15

Documento (Certidão)

19/02/2016, 14:02

Infrutífera

19/02/2016, 14:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/02/2016, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2015, 11:41

Petição (Petição (outras))

04/09/2015, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2015, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2015, 19:10

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2015, 18:14

Audiência (Juiz(a))

03/09/2015, 17:52

Mero expediente

27/08/2015, 18:37

Conclusão (para despacho)

26/08/2015, 11:52

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2015, 16:31

Mero expediente

06/08/2015, 18:56

Conclusão (para despacho)

06/08/2015, 15:47

Ato ordinatório

06/08/2015, 15:44

Documento (Outros documentos)

06/08/2015, 15:16

Documento (Certidão)

06/08/2015, 15:16

Documento (Outros documentos)

06/08/2015, 15:16

Documento (Alvará)

06/08/2015, 15:16

Documento (Outros documentos)

06/08/2015, 15:16

Documento (Outros documentos)

06/08/2015, 15:16

Documento (Mandado)

06/08/2015, 15:16

Documento (Outros documentos)

06/08/2015, 15:16

Documento (Outros documentos)

06/08/2015, 15:16

Denúncia

06/08/2015, 15:16

Documento (Outros documentos)

06/08/2015, 15:16

Distribuição (competência exclusiva)

22/04/2015, 14:35

Documentos

Nenhum documento disponível