Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000018-02.2024.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 6.154,65

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Daniel Issler

Partes do Processo

ANDREIA ALESSANDRA FEDEL

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 12:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/12/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:53

Ato ordinatório

02/12/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 12:58

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2025, 16:51

Cancelada a Movimentação Processual

26/06/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/06/2025, 13:59

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:01

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 12:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/12/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:53

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:52

Despacho

•01/12/2025, 12:58

Ato ordinatório

02/12/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 12:58

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2025, 16:51

Cancelada a Movimentação Processual

26/06/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/06/2025, 13:59

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:57

Ato ordinatório

05/05/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 16:37

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Andreia Alessandra Fedel - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI). DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MANUTENÇÃO. NÃ Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000018-02.2024.8.26.0539 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Cruz do Rio Pardo -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/06/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:56

Ato ordinatório

28/05/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2024, 10:14

Conclusos para decisão

24/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2024, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:27

Ato ordinatório

21/05/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:58

Ato ordinatório

15/05/2024, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2024, 17:17

Conclusos para decisão

14/03/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:41

Ato ordinatório

12/03/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:15

Julgada Procedente a Ação

08/03/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 09:44

Juntada de Petição de Réplica

16/01/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 22:11

Juntada de Petição de Contestação

09/01/2024, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 20:00

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 18:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

08/01/2024, 18:52

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:31

Distribuído por competência exclusiva

05/01/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:56

Despacho

•30/04/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:56

Decisão

•24/05/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 13:58

Decisão

•14/05/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:39

Sentença

•08/03/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 13:07

Decisão

•08/01/2024, 18:52