Execução da Pena 0006156-67.2016.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 17:04

Outras Decisões

24/02/2026, 17:01

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 08:45

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 04:50

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 11:22

Todas as movimentações(333)

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 17:04

Outras Decisões

24/02/2026, 17:01

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 08:45

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 04:50

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 11:22

Outras Decisões

13/11/2025, 11:22

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 03:14

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 11:29

Ato ordinatório

30/10/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 16:28

Ato ordinatório

13/10/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 10:59

Ato ordinatório

23/09/2025, 10:59

Recebimento

12/06/2025, 15:43

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 15:33

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:04

Publicação

22/05/2025, 07:03

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 09:19

Outras Decisões

19/05/2025, 12:53

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:52

Ato ordinatório

02/05/2025, 22:53

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 16:52

Publicação

11/02/2025, 01:53

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 00:03

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 00:03

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 00:03

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 15:34

Outras Decisões

07/02/2025, 15:28

Remição

07/02/2025, 15:27

Detração/Remição da Pena

07/02/2025, 15:27

Detração/Remição da Pena

07/02/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 13:10

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 12:45

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 18:27

Ato ordinatório

29/01/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 18:26

Ato ordinatório

27/10/2024, 09:48

Publicação

22/07/2024, 01:21

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 16:56

Outras Decisões

18/07/2024, 16:55

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 11:58

Ato ordinatório

09/04/2024, 04:47

Ato ordinatório

17/12/2023, 06:32

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2023, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 12:11

Conclusão (para decisão)

12/05/2023, 11:18

Documento (Outros documentos)

12/05/2023, 11:15

Apensamento

12/05/2023, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 16:37

Livramento Condicional

30/03/2023, 16:36

Conclusão (para decisão)

30/03/2023, 16:20

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 16:05

Recebimento

15/03/2023, 08:35

Remessa (outros motivos)

13/03/2023, 20:18

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 11:10

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 11:08

Publicação

24/06/2022, 22:25

Remessa (outros motivos)

24/06/2022, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2022, 14:32

Mero expediente

23/06/2022, 14:32

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 10:29

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 10:08

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 11:49

Ato ordinatório

21/06/2022, 11:48

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 17:08

Recebimento

13/12/2021, 11:30

Remessa (outros motivos)

10/12/2021, 16:40

Remessa (outros motivos)

10/12/2021, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2021, 14:52

Publicação

08/12/2021, 02:14

Remessa (outros motivos)

07/12/2021, 00:10

Outras Decisões

06/12/2021, 16:45

Conclusão (para decisão)

06/12/2021, 16:45

Documento (Outros documentos)

06/12/2021, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 16:17

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 08:37

Publicação

06/12/2021, 02:08

Remessa (outros motivos)

03/12/2021, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2021, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2021, 15:59

Livramento Condicional

02/12/2021, 15:58

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 12:22

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2021, 11:48

Ato ordinatório

29/11/2021, 11:48

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 11:48

Publicação

10/11/2021, 09:34

Remessa (outros motivos)

09/11/2021, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 10:59

Mero expediente

09/11/2021, 10:58

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 17:29

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2021, 11:40

Ato ordinatório

28/10/2021, 11:40

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 06:45

Publicação

25/10/2021, 01:54

Remessa (outros motivos)

22/10/2021, 09:24

Remessa (outros motivos)

22/10/2021, 09:24

Remessa (outros motivos)

22/10/2021, 09:24

Remessa (outros motivos)

22/10/2021, 09:23

Remessa (outros motivos)

22/10/2021, 09:23

Remessa (outros motivos)

22/10/2021, 09:23

Remessa (outros motivos)

22/10/2021, 09:23

Remessa (outros motivos)

22/10/2021, 09:23

Remessa (outros motivos)

22/10/2021, 09:23

Remessa (outros motivos)

22/10/2021, 09:23

Remessa (outros motivos)

22/10/2021, 09:23

Remessa (outros motivos)

22/10/2021, 09:23

Ato ordinatório

21/10/2021, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2021, 19:41

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2021, 19:41

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2021, 19:41

Outras Decisões

06/10/2021, 19:40

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 13:43

Publicação

01/10/2021, 01:36

Remessa (outros motivos)

30/09/2021, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2021, 13:32

Cálculo

29/09/2021, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2021, 12:45

Progressão de regime

25/09/2021, 12:45

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 08:08

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2021, 09:11

Ato ordinatório

16/09/2021, 09:11

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 20:44

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2021, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2021, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2021, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2021, 18:14

Outras Decisões

15/03/2021, 18:08

Conclusão (para decisão)

15/03/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2021, 15:06

Ato ordinatório

03/03/2021, 15:05

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2021, 16:59

Ato ordinatório

24/02/2021, 16:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2021, 10:56

Ato ordinatório

15/02/2021, 10:56

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 11:05

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2021, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2021, 13:23

Cálculo

10/02/2021, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2021, 19:12

Outras Decisões

02/02/2021, 19:11

Conclusão (para decisão)

02/02/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2021, 09:08

Ato ordinatório

19/01/2021, 09:08

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2020, 03:12

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2020, 09:58

Ato ordinatório

15/12/2020, 09:57

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 09:57

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 15:56

Petição (Petição (outras))

06/04/2020, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2020, 17:39

Outras Decisões

16/03/2020, 17:38

Conclusão (para decisão)

16/03/2020, 10:51

Decurso de Prazo

13/03/2020, 13:36

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 12:42

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 11:28

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2020, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2020, 15:08

Cálculo

13/02/2020, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2020, 01:20

Regressão de Regime

07/02/2020, 22:41

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 12:05

Conclusão (para decisão)

05/02/2020, 17:16

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 18:49

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2019, 11:27

Ato ordinatório

12/12/2019, 11:26

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2019, 15:24

Ato ordinatório

05/12/2019, 10:53

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 10:53

Recebimento

16/10/2019, 09:54

Remessa (outros motivos)

15/10/2019, 14:54

Remessa (outros motivos)

08/10/2019, 19:09

Outras Decisões

08/10/2019, 11:36

Conclusão (para decisão)

07/10/2019, 16:55

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 16:43

Documento (Outros documentos)

07/10/2019, 16:42

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2019, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2019, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2019, 17:52

Outras Decisões

22/08/2019, 17:50

Conclusão (para decisão)

22/08/2019, 10:35

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 19:01

Petição (Petição (outras))

21/08/2019, 16:17

Ato ordinatório

25/07/2019, 22:27

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2019, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2019, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2019, 14:06

Outras Decisões

05/04/2019, 14:05

Conclusão (para decisão)

05/04/2019, 13:20

Conclusão (para despacho)

26/03/2019, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2019, 09:38

Recebimento

25/01/2019, 09:06

Remessa (outros motivos)

14/01/2019, 12:42

Remessa (outros motivos)

11/01/2019, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2019, 18:57

Outras Decisões

10/01/2019, 16:52

Conclusão (para decisão)

09/01/2019, 23:41

Petição (Petição (outras))

26/12/2018, 16:25

Documento (Outros documentos)

12/12/2018, 13:53

Mero expediente

12/12/2018, 12:05

Conclusão (para decisão)

11/12/2018, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2018, 18:01

Outras Decisões

04/12/2018, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2018, 15:04

Conclusão (para decisão)

30/11/2018, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2018, 11:21

Ato ordinatório

13/11/2018, 09:24

Petição (Petição (outras))

26/10/2018, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2018, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2018, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2018, 15:25

Cálculo

22/10/2018, 11:32

Progressão de regime

18/10/2018, 17:35

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 12:06

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 10:15

Conclusão (para decisão)

17/10/2018, 15:57

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2018, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2018, 15:54

Mero expediente

10/10/2018, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2018, 20:13

Ato ordinatório

03/10/2018, 18:49

Documento (Outros documentos)

03/10/2018, 13:45

Conclusão (para despacho)

27/09/2018, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2018, 14:58

Outras Decisões

24/08/2018, 13:09

Conclusão (para decisão)

24/08/2018, 10:05

Petição (Petição (outras))

20/08/2018, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2018, 19:06

Cálculo

16/08/2018, 16:25

Petição (Petição (outras))

03/08/2018, 15:05

Outras Decisões

31/07/2018, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2018, 17:34

Ato ordinatório

27/07/2018, 17:33

Petição (Petição (outras))

26/07/2018, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2018, 17:58

Ato ordinatório

25/07/2018, 17:58

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 16:05

Ato ordinatório

23/07/2018, 16:05

Recebimento

23/07/2018, 16:05

Conclusão (para decisão)

02/07/2018, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2018, 17:20

Apensamento

02/07/2018, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2018, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2018, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2018, 15:24

Outras Decisões

05/02/2018, 12:52

Conclusão (para decisão)

05/02/2018, 09:29

Documento (Mandado)

01/12/2017, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2017, 13:27

Ato ordinatório

19/10/2017, 13:27

Petição (Petição (outras))

11/10/2017, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2017, 17:04

Ato ordinatório

03/10/2017, 17:04

Cálculo

03/10/2017, 17:03

Outras Decisões

12/09/2017, 15:49

Conclusão (para decisão)

11/09/2017, 18:37

Petição (Petição (outras))

08/09/2017, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2017, 08:45

Apensamento

17/08/2017, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2017, 15:52

Ato ordinatório

17/08/2017, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2017, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2017, 14:59

Outras Decisões

07/06/2017, 17:46

Conclusão (para decisão)

02/06/2017, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2017, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2017, 17:25

Ato ordinatório

10/04/2017, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2017, 14:13

Ato ordinatório

07/02/2017, 14:13

Petição (Petição (outras))

10/12/2016, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2016, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2016, 15:52

Ato ordinatório

02/12/2016, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2016, 13:27

Documento (Certidão)

02/12/2016, 13:27

Documento (Outros documentos)

02/12/2016, 13:24

Distribuição (competência exclusiva)

21/09/2016, 13:16

Documentos

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