Procedimento Comum Cível 1003247-96.2019.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Civel de Franco da Rocha

Processos relacionados

JE · TJSP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

08/05/2026, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 15:47

Publicação

27/01/2026, 23:04

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 10:27

Ato ordinatório

26/01/2026, 10:27

Ato ordinatório

26/01/2026, 10:19

Baixa Definitiva

26/01/2026, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 10:17

Publicação

26/11/2025, 05:05

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 10:11

Sem Resolução de Mérito

25/11/2025, 09:35

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 15:27

Decurso de Prazo

20/10/2025, 15:26

Todas as movimentações(236)

Definitivo

08/05/2026, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 15:47

Publicação

27/01/2026, 23:04

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 10:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

26/01/2026, 10:27

Ato ordinatório

26/01/2026, 10:19

Baixa Definitiva

26/01/2026, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 10:17

Publicação

26/11/2025, 05:05

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 10:11

Sem Resolução de Mérito

25/11/2025, 09:35

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 15:27

Decurso de Prazo

20/10/2025, 15:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2025, 10:17

Documento (Certidão)

14/08/2025, 07:16

Publicação

14/08/2025, 06:03

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 17:12

Expedição de documento (Carta)

13/08/2025, 16:46

Mero expediente

13/08/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 14:40

Publicação

23/05/2025, 11:54

Publicação

23/05/2025, 11:35

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:58

Morte ou perda da capacidade

16/05/2025, 17:58

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 20:34

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 10:57

Publicação

19/02/2025, 02:37

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 06:13

Mero expediente

17/02/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 12:08

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 10:59

Publicação

08/11/2024, 06:05

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 06:40

Mero expediente

06/11/2024, 14:15

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 19:24

Publicação

10/09/2024, 00:03

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 00:41

Ato ordinatório

06/09/2024, 16:28

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 16:22

Publicação

01/08/2024, 22:41

Remessa (outros motivos)

01/08/2024, 09:04

Julgamento em Diligência

01/08/2024, 08:49

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 14:38

Publicação

14/06/2024, 22:21

Remessa (outros motivos)

14/06/2024, 09:08

Mero expediente

14/06/2024, 08:38

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 05:30

Publicação

10/04/2024, 23:11

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 08:57

Mero expediente

10/04/2024, 08:56

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 19:10

Ato ordinatório

19/02/2024, 19:09

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 19:09

Publicação

07/11/2023, 15:27

Remessa (outros motivos)

02/11/2023, 01:40

Mero expediente

01/11/2023, 14:30

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 15:36

Publicação

17/10/2023, 02:02

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 13:35

Ato ordinatório

16/10/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 11:12

Ato ordinatório

06/10/2023, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 11:10

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 17:13

Publicação

19/04/2023, 01:07

Remessa (outros motivos)

18/04/2023, 11:21

Mero expediente

17/04/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 18:19

Redistribuição (sorteio)

12/04/2023, 17:39

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2023, 16:06

Publicação

09/03/2023, 04:59

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 09:30

Outras Decisões

07/03/2023, 20:51

Conclusão (para decisão)

07/03/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 12:26

Ato ordinatório

11/12/2022, 01:55

Publicação

05/12/2022, 02:10

Remessa (outros motivos)

02/12/2022, 00:26

Ato ordinatório

01/12/2022, 16:38

Documento (Outros documentos)

01/12/2022, 16:35

Documento (Outros documentos)

26/09/2022, 11:59

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 14:37

Publicação

30/06/2022, 01:40

Remessa (outros motivos)

29/06/2022, 00:32

Ato ordinatório

28/06/2022, 16:52

Expedição de documento (Carta precatória)

28/06/2022, 16:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2022, 20:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2022, 09:15

Expedição de documento (Carta)

18/04/2022, 17:19

Expedição de documento (Carta)

18/04/2022, 17:19

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 17:46

Publicação

22/02/2022, 03:30

Remessa (outros motivos)

21/02/2022, 13:34

Remessa (outros motivos)

21/02/2022, 13:34

Remessa (outros motivos)

21/02/2022, 12:44

Ato ordinatório

21/02/2022, 12:43

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 12:40

Conclusão (para decisão)

15/12/2021, 15:40

Ato ordinatório

30/11/2021, 22:34

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 05:53

Publicação

11/11/2021, 01:42

Remessa (outros motivos)

10/11/2021, 12:02

Ato ordinatório

10/11/2021, 11:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2021, 05:15

Expedição de documento (Carta)

29/07/2021, 17:19

Publicação

28/07/2021, 10:21

Remessa (outros motivos)

27/07/2021, 09:57

Mero expediente

23/07/2021, 19:41

Conclusão (para decisão)

23/07/2021, 18:02

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 16:27

Publicação

11/06/2021, 09:33

Remessa (outros motivos)

10/06/2021, 13:26

Ato ordinatório

08/06/2021, 19:55

Documento (Outros documentos)

16/04/2021, 14:37

Documento (Outros documentos)

16/04/2021, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2021, 12:21

Publicação

12/03/2021, 09:44

Remessa (outros motivos)

11/03/2021, 09:15

Mero expediente

09/03/2021, 18:28

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 11:11

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 17:41

Publicação

03/03/2021, 09:54

Remessa (outros motivos)

02/03/2021, 09:57

Ato ordinatório

26/02/2021, 14:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2020, 10:11

Expedição de documento (Carta)

19/10/2020, 11:36

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 16:54

Publicação

08/09/2020, 10:28

Remessa (outros motivos)

04/09/2020, 13:15

Ato ordinatório

04/09/2020, 10:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2020, 12:03

Publicação

24/07/2020, 10:54

Ato ordinatório

23/07/2020, 23:40

Remessa (outros motivos)

23/07/2020, 12:21

Mero expediente

21/07/2020, 12:48

Conclusão (para despacho)

20/07/2020, 15:58

Expedição de documento (Carta)

03/07/2020, 17:38

Conclusão (para despacho)

02/07/2020, 13:16

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 19:00

Publicação

12/06/2020, 10:24

Remessa (outros motivos)

11/06/2020, 10:34

Outras Decisões

10/06/2020, 20:22

Conclusão (para decisão)

10/06/2020, 17:29

Conclusão (para despacho)

30/04/2020, 12:08

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 17:01

Ato ordinatório

08/04/2020, 03:00

Publicação

19/03/2020, 16:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2020, 16:38

Ato ordinatório

12/03/2020, 11:31

Documento (Outros documentos)

09/03/2020, 13:14

Documento (Outros documentos)

09/03/2020, 13:14

Documento (Outros documentos)

09/03/2020, 13:14

Publicação

26/02/2020, 15:09

Remessa (outros motivos)

18/02/2020, 16:56

Mero expediente

17/02/2020, 17:21

Conclusão (para despacho)

17/02/2020, 11:24

Documento (Outros documentos)

17/02/2020, 11:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/02/2020, 10:24

Audiência (Juiz(a))

14/02/2020, 10:14

Ato ordinatório

12/02/2020, 05:05

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 16:37

Publicação

05/02/2020, 12:35

Remessa (outros motivos)

03/02/2020, 13:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2020, 11:02

Ato ordinatório

30/01/2020, 11:01

Documento (Outros documentos)

30/01/2020, 10:53

Documento (Outros documentos)

30/01/2020, 10:44

Publicação

18/12/2019, 15:57

Remessa (outros motivos)

16/12/2019, 17:23

Mero expediente

12/12/2019, 19:28

Conclusão (para despacho)

12/12/2019, 16:30

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 12:46

Expedição de documento (Carta precatória)

11/12/2019, 16:57

Publicação

09/12/2019, 11:19

Remessa (outros motivos)

04/12/2019, 16:44

Outras Decisões

03/12/2019, 17:30

Conclusão (para decisão)

02/12/2019, 16:56

Audiência (conciliação; não-realizada; Juiz(a))

02/12/2019, 16:49

Publicação

21/11/2019, 16:35

Remessa (outros motivos)

19/11/2019, 13:59

Documento (Outros documentos)

18/11/2019, 16:36

Conclusão (para despacho)

13/11/2019, 09:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/11/2019, 06:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2019, 08:55

Audiência (Juiz(a))

12/11/2019, 08:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/11/2019, 09:48

Mero expediente

07/11/2019, 17:05

Conclusão (para despacho)

07/11/2019, 15:59

Conclusão (para despacho)

06/11/2019, 15:09

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 16:13

Publicação

01/11/2019, 13:53

Remessa (outros motivos)

31/10/2019, 14:10

Mero expediente

24/10/2019, 18:08

Conclusão (para despacho)

24/10/2019, 16:26

Conclusão (para despacho)

23/10/2019, 17:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2019, 06:01

Publicação

16/10/2019, 15:54

Remessa (outros motivos)

15/10/2019, 13:23

Expedição de documento (Carta)

11/10/2019, 14:03

Expedição de documento (Carta)

11/10/2019, 14:03

Mero expediente

10/10/2019, 16:56

Conclusão (para despacho)

10/10/2019, 10:13

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 17:26

Publicação

07/10/2019, 10:52

Remessa (outros motivos)

03/10/2019, 10:32

Mero expediente

02/10/2019, 16:56

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 15:58

Conclusão (para despacho)

26/09/2019, 15:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/09/2019, 07:04

Publicação

04/09/2019, 09:29

Remessa (outros motivos)

03/09/2019, 10:12

Expedição de documento (Carta)

30/08/2019, 17:55

Antecipação de tutela

30/08/2019, 17:54

Conclusão (para decisão)

30/08/2019, 15:51

Audiência (conciliação; não-realizada; Juiz(a))

30/08/2019, 15:46

Conclusão (para despacho)

28/08/2019, 09:56

Distribuição (sorteio)

27/08/2019, 19:00