Execução da Pena 0013073-68.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 14:50

Apensamento

22/06/2026, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 18:35

Unificação e Soma de Penas

15/04/2026, 18:35

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 12:07

Apensamento

07/04/2026, 12:03

Recebimento

19/12/2025, 14:41

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 13:32

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 11:43

Todas as movimentações(399)

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 14:50

Apensamento

22/06/2026, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 18:35

Unificação e Soma de Penas

15/04/2026, 18:35

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 12:07

Apensamento

07/04/2026, 12:03

Recebimento

19/12/2025, 14:41

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 13:32

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 11:43

Outras Decisões

16/12/2025, 11:57

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 10:32

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 14:39

Recebimento

03/12/2025, 15:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:28

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 13:35

Outras Decisões

17/11/2025, 18:34

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:36

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 14:19

Ato ordinatório

23/09/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 09:05

Ato ordinatório

18/09/2025, 09:05

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 13:57

Frutífera

15/09/2025, 11:05

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 12:13

Ato ordinatório

11/09/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 13:56

Ato ordinatório

09/09/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 16:03

de Instrução (realizada; Juiz(a))

03/09/2025, 16:02

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 21:09

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 21:09

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 16:00

Mero expediente

01/09/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 12:01

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 13:40

Recebimento

20/06/2025, 11:41

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 15:30

Reativação

12/06/2025, 14:58

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:54

Publicação

10/06/2025, 12:18

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 16:07

Mero expediente

09/06/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 14:42

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

05/06/2025, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 18:37

Ato ordinatório

05/06/2025, 18:37

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 18:36

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 18:35

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2025, 18:35

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 15:07

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 13:20

Livramento Condicional

29/05/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 06:58

Publicação

22/05/2025, 06:48

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 10:36

Documento (Ofício)

14/05/2025, 15:14

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 09:54

Outras Decisões

09/05/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 16:52

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:52

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 16:50

Ato ordinatório

04/05/2025, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 13:27

Mero expediente

17/02/2025, 12:20

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 15:11

Ato ordinatório

14/02/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 15:07

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 11:53

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 11:50

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 10:35

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2024, 11:09

Ato ordinatório

13/12/2024, 09:17

Recebimento

13/12/2024, 08:20

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 09:51

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 11:17

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2024, 10:41

Outras Decisões

27/11/2024, 14:39

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 02:21

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 14:18

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 14:17

Documento (Alvará)

08/11/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 17:27

Livramento Condicional

07/11/2024, 17:26

Conclusão (para decisão)

07/11/2024, 13:03

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 17:32

Ato ordinatório

24/10/2024, 17:31

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 15:00

Mero expediente

23/10/2024, 14:56

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 01:56

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 01:39

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 19:52

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 19:52

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 19:52

Outras Decisões

19/09/2024, 19:51

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 17:12

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 13:30

Ato ordinatório

12/09/2024, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 13:25

Recebimento

28/08/2024, 15:39

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 14:59

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 13:14

Outras Decisões

17/07/2024, 16:19

Conclusão (para decisão)

17/07/2024, 16:15

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:04

Ato ordinatório

05/04/2024, 21:32

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 16:46

Ato ordinatório

16/02/2024, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 18:14

Outras Decisões

28/11/2023, 18:14

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 17:12

Ato ordinatório

22/11/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 15:18

Ato ordinatório

16/11/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 18:09

Outras Decisões

21/09/2023, 16:59

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 16:54

Documento (Certidão)

21/09/2023, 16:51

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 15:35

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 15:34

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 09:45

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 16:10

Outras Decisões

12/08/2022, 16:09

Outras Decisões

12/08/2022, 16:09

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 13:07

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 11:44

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 10:09

Cálculo

11/07/2022, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 10:05

Cálculo

11/07/2022, 10:05

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2022, 17:48

Progressão de regime

23/06/2022, 17:48

Conclusão (para decisão)

09/06/2022, 12:44

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2022, 14:54

Ato ordinatório

07/06/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 14:02

Ato ordinatório

06/06/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 18:27

Remição

25/05/2022, 18:27

Conclusão (para decisão)

25/05/2022, 14:29

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 14:36

Petição (Petição (outras))

21/05/2022, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2022, 13:47

Ato ordinatório

13/05/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2021, 14:28

Documento (Outros documentos)

29/09/2021, 14:24

Mero expediente

16/08/2021, 17:14

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 16:01

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 15:30

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 10:30

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 10:05

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2021, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2021, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2021, 15:25

Ato ordinatório

03/08/2021, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2021, 15:18

Documento

03/08/2021, 15:11

Documento (Outros documentos)

03/08/2021, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2021, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2021, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2021, 11:26

Outras Decisões

29/07/2021, 11:26

Conclusão (para decisão)

29/07/2021, 10:29

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2021, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2021, 17:17

Documento (Outros documentos)

28/07/2021, 17:14

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2021, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2021, 16:50

Cálculo

12/07/2021, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2021, 15:03

Remição

12/07/2021, 15:02

Conclusão (para decisão)

12/07/2021, 12:12

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 10:46

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2021, 12:56

Ato ordinatório

02/07/2021, 12:55

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 17:43

Ato ordinatório

01/07/2021, 17:43

Recebimento

01/07/2021, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2021, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2021, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2021, 14:28

Outras Decisões

17/05/2021, 14:28

Conclusão (para decisão)

17/05/2021, 09:13

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2021, 08:26

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2021, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2021, 11:24

Cálculo

03/05/2021, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2021, 17:10

Outras Decisões

30/04/2021, 17:08

Conclusão (para decisão)

30/04/2021, 16:14

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 15:37

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 15:27

Ato ordinatório

26/04/2021, 15:26

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 13:05

Ato ordinatório

25/03/2020, 21:37

Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2020, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2020, 11:38

Ato ordinatório

20/03/2020, 11:38

Cálculo

20/03/2020, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2020, 19:04

Outras Decisões

27/01/2020, 19:04

Conclusão (para decisão)

27/01/2020, 17:22

Conclusão (para despacho)

27/01/2020, 11:53

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2019, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2019, 10:22

Ato ordinatório

09/12/2019, 10:22

Cálculo

09/12/2019, 10:21

Apensamento

05/12/2019, 16:38

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2019, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2019, 14:48

Cálculo

07/10/2019, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2019, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2019, 14:16

Mero expediente

04/10/2019, 14:16

Conclusão (para despacho)

03/10/2019, 16:41

Conclusão (para despacho)

24/09/2019, 10:28

Recebimento

17/09/2019, 15:17

Remessa (outros motivos)

16/09/2019, 16:25

Remessa (outros motivos)

13/09/2019, 14:51

Outras Decisões

12/09/2019, 19:08

Conclusão (para decisão)

12/09/2019, 16:16

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 16:15

Conclusão (para despacho)

12/09/2019, 11:46

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 16:39

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2019, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2019, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2019, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2019, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2019, 14:04

Unificação e Soma de Penas

06/09/2019, 14:04

Conclusão (para decisão)

06/09/2019, 13:07

Conclusão (para despacho)

02/09/2019, 15:08

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2019, 17:43

Ato ordinatório

23/08/2019, 17:43

Petição (Petição (outras))

21/08/2019, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2019, 18:56

Ato ordinatório

20/08/2019, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2019, 18:54

Apensamento

20/08/2019, 18:40

Recebimento

05/08/2019, 14:43

Remessa (outros motivos)

30/07/2019, 15:22

Remessa (outros motivos)

30/07/2019, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2019, 14:44

Recebimento

29/07/2019, 11:05

Remessa (outros motivos)

26/07/2019, 18:45

Remessa (outros motivos)

24/07/2019, 18:10

Outras Decisões

23/07/2019, 15:05

Conclusão (para decisão)

23/07/2019, 10:56

Documento (Outros documentos)

23/07/2019, 10:52

Recebimento

22/07/2019, 15:02

Remessa (outros motivos)

16/07/2019, 15:21

Remessa (outros motivos)

16/07/2019, 14:25

Outras Decisões

16/07/2019, 13:28

Conclusão (para decisão)

16/07/2019, 12:13

Documento (Mandado)

16/07/2019, 12:11

Documento (Outros documentos)

31/05/2019, 12:16

Documento (Outros documentos)

21/05/2019, 15:41

Mero expediente

08/04/2019, 14:14

Conclusão (para despacho)

08/04/2019, 11:32

Conclusão (para despacho)

07/02/2019, 16:46

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2019, 09:34

Ato ordinatório

07/02/2019, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2019, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2019, 16:51

Mandado (entregue ao destinatário)

10/12/2018, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2018, 18:10

Ato ordinatório

29/11/2018, 17:49

Outras Decisões

29/11/2018, 17:48

Recebimento

26/11/2018, 09:16

Remessa (outros motivos)

23/11/2018, 12:04

Desapensamento

23/11/2018, 12:04

Remessa (outros motivos)

22/11/2018, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2018, 08:55

Outras Decisões

20/11/2018, 19:53

Conclusão (para decisão)

20/11/2018, 13:56

Conclusão (para despacho)

19/11/2018, 12:13

Petição (Petição (outras))

14/11/2018, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2018, 11:01

Outras Decisões

12/11/2018, 19:04

Conclusão (para decisão)

09/11/2018, 14:52

Petição (Petição (outras))

08/11/2018, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2018, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2018, 17:07

Ato ordinatório

07/11/2018, 17:07

Cálculo

07/11/2018, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2018, 16:57

Apensamento

07/11/2018, 16:55

Documento (Outros documentos)

06/11/2018, 16:35

Mero expediente

01/11/2018, 17:55

Conclusão (para despacho)

01/11/2018, 17:42

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 14:07

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2018, 11:52

Ato ordinatório

30/10/2018, 11:52

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 07:55

Documento (Outros documentos)

24/10/2018, 15:13

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2018, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2018, 15:13

Ato ordinatório

23/10/2018, 15:12

Documento (Certidão)

23/10/2018, 15:09

Cálculo

23/10/2018, 15:08

Cálculo

23/10/2018, 15:08

Cálculo

23/10/2018, 15:05

Cálculo

23/10/2018, 15:04

Apensamento

23/10/2018, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2018, 11:44

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2017, 18:09

Ato ordinatório

24/10/2017, 18:09

Distribuição (competência exclusiva)

24/10/2017, 16:54

Documentos

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