Execução da Pena 0009985-26.2019.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 16:34

Mero expediente

25/06/2026, 16:33

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 12:28

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 09:52

de Instrução (designada; Juiz(a))

22/06/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 15:39

Mero expediente

10/06/2026, 15:39

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 14:43

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 13:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 17:12

Todas as movimentações(376)

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 16:34

Mero expediente

25/06/2026, 16:33

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 12:28

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 09:52

de Instrução (designada; Juiz(a))

22/06/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 15:39

Mero expediente

10/06/2026, 15:39

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 14:43

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 13:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 17:12

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 17:08

Petição (Petição (outras))

24/05/2026, 22:47

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 12:05

Recebimento

11/05/2026, 11:51

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 12:57

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 12:55

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2026, 13:51

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 13:50

Publicação

13/11/2025, 01:20

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 12:13

Regressão de Regime

12/11/2025, 12:11

Conclusão (para julgamento)

12/11/2025, 08:16

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 21:29

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 15:37

Ato ordinatório

05/11/2025, 15:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/11/2025, 14:21

Ato ordinatório

11/10/2025, 04:51

Ato ordinatório

26/07/2025, 00:43

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2025, 15:37

Publicação

11/07/2025, 03:38

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 15:15

Mero expediente

10/07/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 13:19

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 14:52

Recebimento

17/06/2025, 06:46

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 16:53

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2025, 14:48

Publicação

09/06/2025, 13:41

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 13:01

Outras Decisões

06/06/2025, 12:40

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 16:09

Publicação

22/05/2025, 09:49

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 16:44

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 16:43

Expedição de documento (Alvará)

20/05/2025, 16:05

Progressão de regime

20/05/2025, 14:25

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 08:38

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 16:34

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 14:01

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:01

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 14:01

Publicação

12/05/2025, 02:06

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 12:27

Mero expediente

09/05/2025, 12:24

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 10:20

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 08:29

Publicação

25/04/2025, 01:42

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 15:21

Mero expediente

23/04/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 13:02

Publicação

15/04/2025, 06:43

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 11:53

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 16:48

Mero expediente

13/04/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:52

Publicação

19/03/2025, 04:07

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 07:46

Outras Decisões

17/03/2025, 07:46

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 07:45

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 07:44

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2025, 15:35

Ato ordinatório

03/03/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 10:19

Publicação

25/02/2025, 03:14

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 13:30

Ato ordinatório

24/02/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 12:50

Publicação

24/02/2025, 01:43

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 00:02

Remição

20/02/2025, 16:05

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 09:29

Publicação

19/02/2025, 01:43

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 00:01

Ato ordinatório

17/02/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 20:07

Ato ordinatório

13/02/2025, 20:06

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 20:06

Publicação

07/02/2025, 02:23

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 12:01

Remição

06/02/2025, 11:22

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 15:54

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:53

Publicação

27/06/2024, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 14:42

Remessa (outros motivos)

26/06/2024, 13:32

Outras Decisões

26/06/2024, 13:18

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 09:47

Publicação

10/06/2024, 01:28

Remessa (outros motivos)

07/06/2024, 13:31

Ato ordinatório

07/06/2024, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 16:17

Publicação

09/05/2024, 01:38

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 00:06

Remição

07/05/2024, 17:40

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 15:49

Publicação

03/05/2024, 01:40

Remessa (outros motivos)

01/05/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 16:04

Mero expediente

30/04/2024, 16:03

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 17:08

Documento (Certidão)

30/08/2023, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2023, 19:10

Publicação

03/08/2023, 01:17

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 16:08

Outras Decisões

01/08/2023, 16:07

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 15:55

Documento (Certidão)

01/08/2023, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 10:23

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 10:21

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 10:18

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 10:04

Publicação

06/07/2023, 01:31

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 00:01

Mero expediente

04/07/2023, 17:11

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 10:41

Publicação

03/07/2023, 01:24

Remessa (outros motivos)

30/06/2023, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 08:18

Progressão de regime

30/06/2023, 08:18

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 14:10

Ato ordinatório

21/06/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 14:09

Ato ordinatório

21/06/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 13:58

Ato ordinatório

21/06/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 13:58

Publicação

30/05/2023, 01:23

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 09:25

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2023, 06:38

Outras Decisões

27/05/2023, 06:37

Conclusão (para decisão)

26/05/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 11:57

Publicação

08/03/2023, 03:29

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 17:11

Outras Decisões

06/03/2023, 17:11

Conclusão (para decisão)

03/03/2023, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 09:14

Publicação

17/02/2023, 01:21

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 00:02

Ato ordinatório

15/02/2023, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 14:38

Publicação

03/02/2023, 01:23

Remessa (outros motivos)

02/02/2023, 00:02

Remição

01/02/2023, 17:43

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 16:06

Ato ordinatório

30/01/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2021, 14:26

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 13:29

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2021, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2021, 09:44

Outras Decisões

19/10/2021, 16:22

Conclusão (para decisão)

18/10/2021, 14:19

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 13:05

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 18:42

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2021, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2021, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 15:03

Outras Decisões

22/09/2021, 18:22

Conclusão (para decisão)

22/09/2021, 12:42

Conclusão (para despacho)

17/09/2021, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2021, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2021, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2021, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2021, 16:57

Outras Decisões

16/07/2021, 16:55

Conclusão (para decisão)

16/07/2021, 15:44

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 20:47

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2021, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2021, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2021, 16:18

Regressão de Regime

06/07/2021, 16:16

Conclusão (para decisão)

06/07/2021, 13:22

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 17:37

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2021, 11:19

Ato ordinatório

18/06/2021, 11:18

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2021, 13:57

Ato ordinatório

17/06/2021, 13:57

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2021, 16:51

Mero expediente

01/06/2021, 16:50

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 16:26

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2021, 01:28

Petição (Petição (outras))

29/05/2021, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2021, 12:06

Ato ordinatório

20/05/2021, 12:06

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2021, 17:08

Mero expediente

28/04/2021, 17:08

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 13:36

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 17:10

Petição (Petição (outras))

24/04/2021, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2021, 12:42

Publicação

23/04/2021, 09:15

Publicação

23/04/2021, 09:15

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 15:05

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 15:04

Remessa (outros motivos)

22/04/2021, 10:43

Remessa (outros motivos)

22/04/2021, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2021, 07:35

Outras Decisões

20/04/2021, 15:40

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 15:24

Conclusão (para decisão)

20/04/2021, 15:09

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2021, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 11:46

Mero expediente

15/04/2021, 18:38

Conclusão (para despacho)

15/04/2021, 13:51

Conclusão (para despacho)

15/04/2021, 13:34

Publicação

15/04/2021, 08:52

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 14:23

Remessa (outros motivos)

14/04/2021, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2021, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2021, 16:28

Outras Decisões

09/04/2021, 16:27

Conclusão (para decisão)

09/04/2021, 11:40

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2021, 13:59

Publicação

26/03/2021, 12:17

Remessa (outros motivos)

25/03/2021, 12:09

Ato ordinatório

24/03/2021, 13:25

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 20:16

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2021, 17:51

Ato ordinatório

22/03/2021, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2021, 17:47

Apensamento

22/03/2021, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2020, 14:46

Publicação

22/09/2020, 09:30

Publicação

22/09/2020, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2020, 11:22

Remessa (outros motivos)

21/09/2020, 10:12

Remessa (outros motivos)

21/09/2020, 10:11

Mero expediente

17/09/2020, 18:55

Outras Decisões

17/09/2020, 18:11

Conclusão (para despacho)

16/09/2020, 16:45

Publicação

10/09/2020, 09:37

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 07:46

Remessa (outros motivos)

09/09/2020, 10:52

Ato ordinatório

08/09/2020, 17:33

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2020, 12:19

Ato ordinatório

02/09/2020, 12:19

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2020, 16:44

Mero expediente

26/08/2020, 16:43

Conclusão (para despacho)

26/08/2020, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2020, 14:38

Documento (Outros documentos)

26/08/2020, 14:12

Documento (Outros documentos)

26/08/2020, 14:01

Recebimento

11/08/2020, 09:51

Remessa (outros motivos)

10/08/2020, 17:22

Remessa (outros motivos)

10/08/2020, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2020, 16:15

Outras Decisões

06/08/2020, 14:25

Conclusão (para decisão)

04/08/2020, 10:17

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 18:26

Mero expediente

27/07/2020, 17:36

Documento (Outros documentos)

24/07/2020, 12:04

Documento (Outros documentos)

24/07/2020, 11:58

Conclusão (para despacho)

22/07/2020, 20:28

Conclusão (para despacho)

22/07/2020, 19:41

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 19:19

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2020, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2020, 14:43

Documento (Outros documentos)

20/07/2020, 14:41

Documento (Outros documentos)

20/07/2020, 14:36

Documento (Outros documentos)

20/07/2020, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2020, 14:19

Apensamento

20/07/2020, 14:11

Publicação

07/07/2020, 14:10

Regressão de Regime

03/07/2020, 16:09

Conclusão (para julgamento)

03/07/2020, 14:53

Conclusão (para despacho)

03/07/2020, 14:11

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 08:13

Remessa (outros motivos)

29/06/2020, 07:19

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 17:19

Publicação

16/06/2020, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2020, 16:29

Mero expediente

08/06/2020, 16:29

Conclusão (para despacho)

08/06/2020, 12:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/06/2020, 11:57

Conclusão (para despacho)

04/06/2020, 09:46

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 15:45

Remessa (outros motivos)

29/05/2020, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2020, 09:50

Ato ordinatório

28/05/2020, 09:50

Mero expediente

21/05/2020, 14:14

Conclusão (para despacho)

18/05/2020, 19:32

Conclusão (para despacho)

06/05/2020, 17:14

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2020, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2020, 17:19

Ato ordinatório

29/04/2020, 17:19

Ato ordinatório

29/04/2020, 17:16

Documento (Outros documentos)

29/04/2020, 17:14

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 20:09

Mero expediente

16/01/2020, 15:28

Conclusão (para despacho)

16/01/2020, 14:26

Documento (Ofício)

05/08/2019, 15:04

Distribuição (competência exclusiva)

17/07/2019, 11:22

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