Execução da Pena 0006066-31.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/05/2026, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 10:12

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 10:10

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2026, 11:39

Trânsito em julgado

28/05/2026, 10:19

Publicação

19/05/2026, 14:53

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 16:20

Cumprimento da Pena

18/05/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 09:23

Ato ordinatório

14/05/2026, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 09:22

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 09:20

Todas as movimentações(339)

Definitivo

29/05/2026, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 10:12

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 10:10

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2026, 11:39

Trânsito em julgado

28/05/2026, 10:19

Publicação

19/05/2026, 14:53

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 16:20

Cumprimento da Pena

18/05/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 09:23

Ato ordinatório

14/05/2026, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 09:22

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 09:20

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 09:18

Publicação

12/11/2025, 01:07

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 14:38

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 08:04

Mero expediente

11/11/2025, 07:52

Conclusão (para despacho)

08/11/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 11:18

Publicação

28/10/2025, 03:25

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 18:18

Mero expediente

24/10/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 10:08

Mandado (entregue ao destinatário)

20/10/2025, 14:57

Documento (Mandado)

20/10/2025, 14:57

Ato ordinatório

12/10/2025, 05:18

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2025, 13:22

Publicação

02/10/2025, 04:09

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 12:14

Mero expediente

01/10/2025, 12:06

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 20:32

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 12:46

Recebimento

20/07/2025, 07:32

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 12:53

Publicação

17/07/2025, 01:28

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 16:09

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 12:26

Outras Decisões

16/07/2025, 11:54

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 10:24

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2025, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

06/07/2025, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 14:12

Expedição de documento (Alvará)

04/07/2025, 14:12

Publicação

04/07/2025, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 17:26

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 12:41

Progressão de regime

03/07/2025, 12:41

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 10:18

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 22:15

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 21:37

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 13:44

Ato ordinatório

30/06/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 13:43

Ato ordinatório

30/06/2025, 13:43

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 13:43

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 16:11

Publicação

22/05/2025, 09:49

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 14:32

Outras Decisões

20/05/2025, 14:27

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 09:23

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 10:11

Publicação

13/05/2025, 03:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 13:32

Mero expediente

12/05/2025, 13:05

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 00:55

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 15:18

Ato ordinatório

30/04/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:17

Publicação

08/04/2025, 03:54

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 13:56

Outras Decisões

04/04/2025, 13:54

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 09:01

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 09:08

Publicação

26/03/2025, 01:43

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 09:12

Mero expediente

24/03/2025, 18:07

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 12:07

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 12:03

Publicação

14/03/2025, 01:40

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 13:31

Remição

13/03/2025, 13:07

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 09:10

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 09:09

Publicação

06/02/2025, 02:10

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 05:38

Mero expediente

04/02/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 11:54

Publicação

31/01/2025, 02:54

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 15:51

Mero expediente

29/01/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 12:16

Publicação

18/10/2024, 03:12

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 06:21

Outras Decisões

17/10/2024, 06:14

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 12:57

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 21:53

Publicação

06/09/2024, 02:57

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 13:30

Ato ordinatório

05/09/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 22:46

Publicação

29/08/2024, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 10:51

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 09:01

Mero expediente

28/08/2024, 07:42

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 17:02

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 10:32

Publicação

21/06/2024, 01:27

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 16:29

Outras Decisões

19/06/2024, 16:27

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 14:55

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 07:45

Publicação

03/05/2024, 01:41

Remessa (outros motivos)

01/05/2024, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 17:17

Mero expediente

30/04/2024, 17:09

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 16:15

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 13:28

Ato ordinatório

17/04/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 12:38

Ato ordinatório

08/04/2024, 23:13

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 09:44

Publicação

02/04/2024, 03:36

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2024, 10:48

Progressão de regime

31/03/2024, 10:48

Conclusão (para decisão)

31/03/2024, 10:47

Conclusão (para despacho)

31/03/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

31/03/2024, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 09:53

Ato ordinatório

28/03/2024, 09:53

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 09:52

Publicação

22/03/2024, 03:56

Remessa (outros motivos)

21/03/2024, 10:31

Ato ordinatório

21/03/2024, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 15:31

Ato ordinatório

19/03/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 14:08

Publicação

13/03/2024, 06:51

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 00:06

Detração/Remição da Pena

11/03/2024, 17:43

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 11:54

Publicação

30/01/2024, 01:28

Remessa (outros motivos)

26/01/2024, 00:03

Mero expediente

25/01/2024, 18:05

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 12:15

Ato ordinatório

22/01/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 12:14

Publicação

19/01/2024, 01:26

Remessa (outros motivos)

18/01/2024, 00:03

Remição

17/01/2024, 17:12

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 17:55

Ato ordinatório

08/01/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 17:55

Publicação

05/12/2023, 01:27

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 15:05

Outras Decisões

01/12/2023, 15:04

Conclusão (para decisão)

01/12/2023, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 11:07

Publicação

23/11/2023, 05:44

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 00:03

Ato ordinatório

16/11/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 07:10

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 13:49

Publicação

30/10/2023, 04:20

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 13:30

Remição

27/10/2023, 13:01

Conclusão (para decisão)

27/10/2023, 08:22

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 13:32

Ato ordinatório

23/10/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 13:31

Publicação

18/08/2023, 01:42

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 07:14

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 07:14

Outras Decisões

17/08/2023, 07:12

Conclusão (para decisão)

16/08/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 22:09

Publicação

09/08/2023, 01:23

Remessa (outros motivos)

08/08/2023, 05:32

Mero expediente

07/08/2023, 17:45

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 15:59

Publicação

24/07/2023, 01:24

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 00:01

Remição

20/07/2023, 17:06

Conclusão (para decisão)

20/07/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 14:30

Ato ordinatório

17/07/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 09:48

Publicação

30/06/2023, 01:35

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 16:56

Mero expediente

28/06/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 12:01

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 22:26

Documento (Outros documentos)

15/06/2022, 11:14

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2022, 15:36

Documento (Outros documentos)

13/06/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 14:22

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2022, 16:52

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 22:21

Publicação

15/02/2022, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2022, 09:28

Remessa (outros motivos)

14/02/2022, 00:06

Outras Decisões

11/02/2022, 15:45

Conclusão (para decisão)

08/02/2022, 14:17

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2022, 12:48

Ato ordinatório

04/02/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 19:51

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 17:23

Ato ordinatório

25/11/2021, 04:53

Publicação

24/11/2021, 01:30

Remessa (outros motivos)

23/11/2021, 00:03

Mero expediente

22/11/2021, 16:37

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 16:26

Retificação de Classe Processual

22/11/2021, 16:17

Publicação

22/11/2021, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2021, 14:15

Publicação

29/10/2021, 02:39

Remessa (outros motivos)

28/10/2021, 00:01

Mero expediente

27/10/2021, 18:12

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 11:22

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2021, 15:50

Publicação

15/10/2021, 04:00

Remessa (outros motivos)

14/10/2021, 11:35

Ato ordinatório

13/10/2021, 17:45

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2021, 18:33

Ato ordinatório

08/10/2021, 18:33

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 16:19

Ato ordinatório

05/10/2021, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2021, 15:08

Mero expediente

24/09/2021, 15:08

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 11:27

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 12:12

Documento (Outros documentos)

22/09/2021, 12:11

Documento (Outros documentos)

19/08/2021, 15:22

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2021, 15:18

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2021, 14:44

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 10:06

Publicação

10/08/2021, 01:39

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2021, 14:27

Remessa (outros motivos)

07/08/2021, 05:30

Outras Decisões

06/08/2021, 19:26

Conclusão (para decisão)

04/08/2021, 18:49

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 16:57

Publicação

03/08/2021, 04:41

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 10:40

Remessa (outros motivos)

30/07/2021, 22:17

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2021, 18:33

Mero expediente

30/07/2021, 18:33

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 18:57

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 13:27

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 12:28

Publicação

28/07/2021, 01:53

Remessa (outros motivos)

27/07/2021, 00:03

Ato ordinatório

26/07/2021, 16:48

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 07:39

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2021, 23:10

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2021, 10:55

Ato ordinatório

22/07/2021, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2021, 10:54

Documento (Outros documentos)

22/07/2021, 10:43

Distribuição (competência exclusiva)

22/07/2021, 09:43

Documentos

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