Execução da Pena 0010544-14.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Criminal de Sertaozinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 14:58

Mandado (entregue ao destinatário)

12/02/2026, 10:23

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 10:23

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 13:19

Publicação

23/01/2026, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2026, 10:50

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 18:02

Outras Decisões

22/01/2026, 17:39

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 15:43

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 15:41

Ato ordinatório

20/10/2025, 21:26

Publicação

07/10/2025, 01:51

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 16:07

Todas as movimentações(221)

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 14:58

Mandado (entregue ao destinatário)

12/02/2026, 10:23

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 10:23

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 13:19

Publicação

23/01/2026, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2026, 10:50

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 18:02

Outras Decisões

22/01/2026, 17:39

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 15:43

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 15:41

Ato ordinatório

20/10/2025, 21:26

Publicação

07/10/2025, 01:51

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 16:07

Mero expediente

06/10/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

05/10/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 16:02

Ato ordinatório

03/10/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 16:02

Mandado (entregue ao destinatário)

01/10/2025, 10:37

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 10:37

Mandado (entregue ao destinatário)

01/10/2025, 10:37

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 10:37

Publicação

29/09/2025, 01:25

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 15:09

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 15:03

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2025, 14:39

Outras Decisões

26/09/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 14:59

Ato ordinatório

24/09/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2025, 09:03

Publicação

23/09/2025, 01:18

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 17:10

Outras Decisões

22/09/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 11:56

Ato ordinatório

22/09/2025, 11:56

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 11:55

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 13:21

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 13:20

Mandado (entregue ao destinatário)

28/07/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 23:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 22:57

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 13:49

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2025, 13:02

Recebimento

23/07/2025, 08:51

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 10:44

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2025, 16:16

Publicação

25/06/2025, 02:31

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 17:02

Outras Decisões

24/06/2025, 16:11

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 16:33

Publicação

22/05/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 11:25

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 11:20

Expedição de documento (Alvará)

21/05/2025, 10:52

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 09:26

Progressão de regime

20/05/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 18:09

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 20:50

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 17:26

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 10:51

Ato ordinatório

12/04/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 10:51

Publicação

07/04/2025, 01:50

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 19:06

Comutação da pena

03/04/2025, 19:06

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 16:47

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 11:08

Publicação

25/03/2025, 03:23

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 05:57

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 08:53

Mero expediente

20/03/2025, 08:52

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 09:26

Publicação

15/11/2024, 04:34

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 00:09

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 17:22

Outras Decisões

13/11/2024, 17:13

Outras Decisões

13/11/2024, 17:02

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 11:24

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 21:10

Publicação

30/10/2024, 03:00

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 10:12

Remessa (outros motivos)

28/10/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 17:02

Outras Decisões

25/10/2024, 17:00

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 19:24

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 10:28

Publicação

27/09/2024, 04:04

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 15:10

Progressão de regime

25/09/2024, 15:09

Conclusão (para decisão)

25/09/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 02:07

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 10:20

Ato ordinatório

11/09/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 10:20

Publicação

03/09/2024, 04:26

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 16:56

Mero expediente

30/08/2024, 16:55

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 15:10

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 18:15

Publicação

08/08/2024, 04:57

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 12:42

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 00:03

Mero expediente

06/08/2024, 19:32

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 18:24

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 19:41

Publicação

02/08/2024, 01:23

Remessa (outros motivos)

01/08/2024, 00:04

Mero expediente

31/07/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 14:12

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 21:47

Ato ordinatório

30/07/2024, 21:47

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 21:47

Publicação

05/06/2024, 01:30

Remessa (outros motivos)

04/06/2024, 00:02

Mero expediente

03/06/2024, 19:17

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 17:00

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 21:09

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 21:08

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 21:08

Outras Decisões

15/03/2024, 21:07

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 22:39

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 15:46

Apensamento

07/03/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 17:40

Unificação e Soma de Penas

06/03/2024, 17:09

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 12:55

Ato ordinatório

23/02/2024, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 22:06

Regressão de Regime

02/02/2024, 18:07

Conclusão (para decisão)

02/02/2024, 12:20

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 18:13

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 10:31

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 10:31

Outras Decisões

19/12/2023, 11:52

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 09:29

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 08:41

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 15:34

Ato ordinatório

15/12/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 21:17

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 16:54

Outras Decisões

11/12/2023, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 16:13

Ato ordinatório

11/12/2023, 16:11

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 14:57

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 10:05

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 17:35

Ato ordinatório

27/11/2023, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 15:26

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 15:11

Documento (Mandado)

24/11/2023, 12:18

Distribuição (competência exclusiva)

24/11/2023, 12:07

Documentos

Nenhum documento disponível