Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0025271-81.2024.8.26.0224 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0025271-81.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

08/05/2026, 02:26

Juntada de Petição

20/04/2026, 20:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 148

17/04/2026, 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 147

13/04/2026, 15:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 145

13/04/2026, 15:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 146

13/04/2026, 15:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/04/2026, 12:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/04/2026, 12:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/04/2026, 12:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/04/2026, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/03/2026, 08:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 437240142, Subguia 437515893 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 103,05

24/03/2026, 08:13

Juntada - Guia Gerada - PREMIERE RESINAS LTDA - Guia 437240142 - R$ 103,05

23/03/2026, 11:42

Link para pagamento - Guia: 437240142, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=437515893&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611762367276150381167630735951&idProcessoParte=611762367276150381167630740291&sinEmModal=N&hash=ee86ee8203278774906ae8f3798d9e11'>437515893</a>

23/03/2026, 11:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

20/03/2026, 04:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 09:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1330/2025Teor do ato: Constatado que a parte ré, em sua contestação, alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado 38028 - Manifestação sobre a contestação. Caso a parte ré tenha requerido a gratuidade processual, Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto,deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) extratos bancários dos últimos três meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-def

24/10/2025, 16:28

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Réplica da Contestação - Constatado que a parte ré, em sua contestação, alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado 38028 - Manifestação sobre a contestação. Caso a parte ré tenha requerido a gratuidade processual, Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto,deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) extratos bancários dos últimos três meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-d

24/10/2025, 15:44

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

Juntada de Petição

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 148

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 147

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 145

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 146

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Juntada - Registro de pagamento - Guia 437240142, Subguia 437515893 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 103,05

Juntada - Guia Gerada - PREMIERE RESINAS LTDA - Guia 437240142 - R$ 103,05

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

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