Procedimento Comum Cível 1009579-98.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2019

Valor da Causa

R$ 11.439,00

Órgão julgador

10 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

SANDRA DE SOUZA NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

CENTRO FORMACAO DE CONDUTORES SAO GABRIEL LTDA ME

CNPJ

Reu

JOSE BENEDITO DE ASSIS

CPF

Reu

EDUARDO GONCALVES PEREGIL

CPF

Reu

LOURDES GONCAVES PEREGIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DARLAM CARLOS LAZARIN

OAB/SP 276015·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

IACI ALVES BONFIM

OAB/SP 202113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/09/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 15:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/08/2025, 15:33

Autos no Prazo

30/07/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 23:12

Julgada Procedente em Parte a Ação

28/07/2025, 22:54

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 14:40

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:56

Todas as movimentações(308)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/09/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:43

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:36

Sentença

•28/07/2025, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 15:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/08/2025, 15:33

Autos no Prazo

30/07/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 23:12

Julgada Procedente em Parte a Ação

28/07/2025, 22:54

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 14:40

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Darlam Carlos Lazarin (OAB 276015/SP) Processo 1009579-98.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra de Souza Nascimento Santos - Reqdo: Centro Formação de Condutores São Gabriel Ltda Me, Jose Benedito de Assis, Eduardo Gonçalves Peregil, Lourdes Gonçalves Peregil - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, em 10 dias.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 07:26

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de Contestação

28/01/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:08

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:31

Remetido ao DJE para Republicação

13/11/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 07:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 12:45

Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 02:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 20:09

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 23:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 17:53

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 06:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 16:57

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2024, 20:15

Suspensão do Prazo

05/02/2024, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2023, 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 15:45

Conclusos para despacho

17/11/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 01:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2023, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 22:22

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 22:22

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 22:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2023, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 15:15

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 01:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2023, 17:00

Conclusos para despacho

17/05/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 06:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2023, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 06:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2023, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2023, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 09:00

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 08:56

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 08:56

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 08:56

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 08:54

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 01:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2022, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2022, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2022, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2022, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2022, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2022, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2022, 16:11

Expedição de Carta.

13/09/2022, 21:36

Expedição de Carta.

13/09/2022, 21:34

Expedição de Carta.

13/09/2022, 21:34

Expedição de Carta.

13/09/2022, 21:33

Expedição de Carta.

13/09/2022, 21:33

Expedição de Carta.

13/09/2022, 21:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2022, 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2022, 18:12

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 01:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2022, 16:46

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2022, 10:13

Conclusos para despacho

27/06/2022, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2022, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2022, 09:54

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 23:48

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 01:07

Proferido Despacho

22/02/2022, 15:02

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2021, 23:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2021, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2021, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2021, 08:02

Expedição de Carta.

24/11/2021, 04:45

Expedição de Carta.

24/11/2021, 04:44

Expedição de Carta.

24/11/2021, 04:44

Expedição de Carta.

24/11/2021, 04:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2021, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2021, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2021, 10:32

Proferido Despacho

04/09/2021, 18:24

Conclusos para despacho

30/08/2021, 09:59

Trânsito em Julgado às partes

27/08/2021, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2021, 08:38

Decisão

23/07/2021, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2021, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2021, 06:09

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 17:34

Conclusos para despacho

19/07/2021, 13:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/07/2021, 13:55

Expedição de Carta.

11/07/2021, 23:05

Expedição de Carta.

11/07/2021, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 08:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

05/07/2021, 19:20

Conclusos para despacho

03/05/2021, 21:34

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 01:03

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 19:28

Conclusos para despacho

13/04/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 14:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/04/2021, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2021, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2021, 11:18

Proferido Despacho

27/03/2021, 17:04

Conclusos para despacho

16/03/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 16:00

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2021, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2021, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2021, 11:13

Decisão

15/02/2021, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 13:25

Conclusos para julgamento

15/02/2021, 08:58

Conclusos para despacho

15/02/2021, 05:59

Conclusos para julgamento

14/02/2021, 23:24

Conclusos para despacho

12/02/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 15:50

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2021, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 09:39

Proferido Despacho

04/02/2021, 21:56

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 10:55

Conclusos para despacho

03/02/2021, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2021, 10:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/02/2021, 14:15

Julgada Procedente em Parte a Ação

31/01/2021, 19:36

Conclusos para julgamento

26/01/2021, 18:45

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2021, 08:30

Juntada de Mandado

12/01/2021, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2020, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2020, 09:29

Proferido Despacho

29/09/2020, 23:31

Conclusos para despacho

28/09/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 09:05

Suspensão do Prazo

03/09/2020, 01:06

Expedição de Mandado.

27/05/2020, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2020, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2020, 11:54

Proferido Despacho

30/04/2020, 22:54

Conclusos para despacho

29/04/2020, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2020, 12:40

Decisão

18/04/2020, 00:10

Juntada de Outros documentos

17/04/2020, 13:45

Bloqueio/penhora on line

15/04/2020, 00:34

Conclusos para decisão

04/03/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 14:27

Suspensão do Prazo

09/02/2020, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2020, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2020, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2020, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2020, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2020, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2020, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2020, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2020, 13:12

Expedição de Carta.

13/01/2020, 19:39

Expedição de Carta.

13/01/2020, 19:39

Expedição de Carta.

13/01/2020, 19:39

Expedição de Carta.

13/01/2020, 19:38

Expedição de Carta.

13/01/2020, 19:38

Expedição de Carta.

13/01/2020, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2019, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2019, 13:09

Proferido Despacho

05/11/2019, 14:47

Conclusos para decisão

09/09/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2019, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2019, 11:25

Proferido Despacho

23/08/2019, 16:29

Conclusos para despacho

20/08/2019, 14:52

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

19/08/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 17:33

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 17:33

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2019 05:32:54, 10ª Vara Cível.

19/08/2019, 17:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

14/08/2019, 15:12

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 13:21

Suspensão do Prazo

02/08/2019, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2019, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2019, 11:01

Proferido Despacho

28/06/2019, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 09:25

Conclusos para despacho

19/06/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2019, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2019, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2019, 15:17

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2019, 19:23

Expedição de Carta.

10/05/2019, 11:15

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

06/05/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 14:29

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2019 04:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

03/05/2019, 11:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

29/04/2019, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2019, 10:57

Proferido Despacho

03/04/2019, 00:34

Conclusos para decisão

02/04/2019, 13:41

Distribuído por sorteio

24/03/2019, 16:30

Despacho

•12/03/2025, 07:26

Despacho

•05/02/2025, 12:07

Despacho

•11/11/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:45

Despacho

•14/10/2024, 20:09

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 14:15

Despacho

•08/04/2024, 17:53

Despacho

•04/03/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 22:08

Despacho

•22/11/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:34

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:36

Sentença

•28/07/2025, 22:54

Despacho

•12/03/2025, 07:26

Despacho

•05/02/2025, 12:07

Despacho

•11/11/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:45

Despacho

•14/10/2024, 20:09

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 14:15

Despacho

•08/04/2024, 17:53

Despacho

•04/03/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 22:08

Despacho

•22/11/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 12:41

Decisão

•04/07/2023, 13:29

Decisão

•26/05/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:03

Despacho

•01/08/2022, 18:12

Despacho

•08/07/2022, 16:46

Despacho

•27/06/2022, 10:13

Despacho

•22/02/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 18:29

Despacho

•04/09/2021, 18:24

Decisão

•23/07/2021, 14:47

Sentença

•05/07/2021, 19:20

Despacho

•27/03/2021, 17:04

Decisão

•15/02/2021, 21:39

Despacho

•04/02/2021, 21:56

Sentença

•31/01/2021, 19:36

Despacho

•29/09/2020, 23:31

Despacho

•30/04/2020, 22:54

Decisão

•18/04/2020, 00:10

Despacho

•15/04/2020, 00:34

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 16:21

Despacho

•05/11/2019, 14:47

Despacho

•23/08/2019, 16:29

Despacho

•28/06/2019, 21:27

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 15:17

Despacho

•03/04/2019, 00:34