Execução da Pena 0016272-43.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

21/05/2026, 11:28

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 15:48

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 14:40

Publicação

15/05/2026, 02:09

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 11:01

Outras Decisões

14/05/2026, 10:46

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 10:34

Comparecimento do Réu/Apenado

12/05/2026, 12:37

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 13:48

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 16:00

Publicação

19/03/2026, 00:21

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 13:30

Todas as movimentações(259)

Recebimento

21/05/2026, 11:28

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 15:48

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 14:40

Publicação

15/05/2026, 02:09

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 11:01

Outras Decisões

14/05/2026, 10:46

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 10:34

Comparecimento do Réu/Apenado

12/05/2026, 12:37

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 13:48

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 16:00

Publicação

19/03/2026, 00:21

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 13:30

Livramento Condicional

18/03/2026, 13:29

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 10:55

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 12:37

Ato ordinatório

13/03/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 12:36

Publicação

12/02/2026, 05:29

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 16:08

Comutação da pena

11/02/2026, 16:07

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 13:49

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 12:27

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 12:32

Outras Decisões

09/02/2026, 12:32

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 08:57

Publicação

05/02/2026, 05:05

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 13:01

Outras Decisões

04/02/2026, 12:47

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 08:21

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 13:45

Publicação

03/02/2026, 05:47

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 17:39

Outras Decisões

02/02/2026, 17:39

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 10:48

Publicação

24/11/2025, 05:48

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 15:24

Progressão de regime

19/11/2025, 15:24

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 17:21

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:20

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 17:20

Publicação

16/10/2025, 05:05

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 18:00

Regressão de Regime

15/10/2025, 17:59

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 15:27

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 15:07

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 15:06

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 15:04

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 09:27

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 09:25

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 12:20

Publicação

24/09/2025, 01:05

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 15:01

Mero expediente

23/09/2025, 14:08

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 16:13

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 16:11

Recebimento

16/09/2025, 16:09

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 13:16

Publicação

09/09/2025, 01:14

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 22:02

Outras Decisões

08/09/2025, 21:29

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 18:44

Publicação

05/09/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 22:46

Ato ordinatório

04/09/2025, 22:46

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 22:46

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 16:50

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 03:02

Outras Decisões

04/09/2025, 02:17

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:01

Publicação

29/08/2025, 03:46

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 17:12

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 21:58

Ato ordinatório

25/08/2025, 21:57

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 21:56

Publicação

21/08/2025, 09:46

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 16:08

Ato ordinatório

20/08/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 14:28

Publicação

05/08/2025, 05:33

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 20:47

Progressão de regime

04/08/2025, 20:46

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 15:10

Publicação

27/06/2025, 01:36

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 13:02

Ato ordinatório

26/06/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 17:53

Ato ordinatório

23/06/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 17:53

Publicação

16/06/2025, 03:46

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 17:03

Mero expediente

13/06/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 02:12

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 21:19

Publicação

22/05/2025, 19:43

Publicação

22/05/2025, 18:03

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 06:06

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 06:06

Mero expediente

21/05/2025, 06:05

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 21:01

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 02:41

Ato ordinatório

16/05/2025, 02:41

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 02:41

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 13:35

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2025, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2025, 07:29

Documento (Outros documentos)

10/05/2025, 07:29

Publicação

14/04/2025, 02:47

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 00:09

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 18:15

Remição

10/04/2025, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 18:14

Remição

10/04/2025, 18:14

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 15:38

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:33

Publicação

25/03/2025, 06:58

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 00:56

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 21:02

Mero expediente

21/03/2025, 21:01

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 01:48

Publicação

20/03/2025, 05:38

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 18:29

Outras Decisões

18/03/2025, 18:28

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2025, 01:10

Ato ordinatório

15/03/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

15/03/2025, 01:10

Publicação

12/07/2024, 02:31

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 17:13

Outras Decisões

10/07/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

06/07/2024, 16:15

Publicação

02/07/2024, 03:56

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 12:01

Ato ordinatório

01/07/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 14:53

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 14:52

Publicação

24/05/2024, 01:54

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 14:08

Mero expediente

22/05/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 11:05

Publicação

16/05/2024, 01:59

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 14:00

Outras Decisões

14/05/2024, 14:00

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

11/05/2024, 09:51

Publicação

06/05/2024, 02:14

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 00:07

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 17:24

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 13:27

Publicação

15/03/2024, 07:56

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 00:05

Mero expediente

13/03/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 14:36

Ato ordinatório

11/03/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 13:26

Publicação

06/03/2024, 02:01

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 11:52

Outras Decisões

05/03/2024, 11:52

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 10:25

Publicação

05/03/2024, 10:22

Recebimento

18/01/2024, 14:32

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 20:13

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 15:56

Publicação

09/01/2024, 01:42

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 13:31

Outras Decisões

08/01/2024, 13:05

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 09:47

Publicação

24/11/2023, 01:34

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 10:31

Ato ordinatório

23/11/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 09:06

Ato ordinatório

22/11/2023, 09:06

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 17:16

Ato ordinatório

17/11/2023, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 11:59

Ato ordinatório

17/11/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 10:45

Publicação

10/11/2023, 03:25

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 00:03

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2023, 16:58

Outras Decisões

08/11/2023, 16:11

Ato ordinatório

08/11/2023, 12:14

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 12:13

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 12:05

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 14:55

Distribuição (competência exclusiva)

24/08/2023, 10:25

Documentos

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