Execução da Pena 0004249-46.2015.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 11:35

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 15:31

Mero expediente

15/04/2026, 15:31

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 16:38

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 13:18

Redistribuição (sorteio)

14/01/2026, 09:28

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 15:13

Publicação

17/12/2025, 05:24

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 12:44

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 10:36

Outras Decisões

12/12/2025, 10:34

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 10:07

Todas as movimentações(374)

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 11:35

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 15:31

Mero expediente

15/04/2026, 15:31

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 16:38

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 13:18

Redistribuição (sorteio)

14/01/2026, 09:28

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 15:13

Publicação

17/12/2025, 05:24

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 12:44

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 10:36

Outras Decisões

12/12/2025, 10:34

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 10:07

Documento (Certidão)

12/12/2025, 10:07

Publicação

05/12/2025, 02:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 15:04

Ato ordinatório

04/12/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 13:56

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 13:54

Publicação

11/11/2025, 02:14

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 10:38

Progressão de regime

10/11/2025, 10:37

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 16:24

Ato ordinatório

06/11/2025, 16:23

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 16:23

Publicação

17/09/2025, 01:13

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 11:18

Mero expediente

16/09/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2025, 07:20

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 19:05

Publicação

16/06/2025, 01:23

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 10:56

Outras Decisões

13/06/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 11:51

Publicação

04/06/2025, 19:42

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:14

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 13:32

Ato ordinatório

02/06/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

31/05/2025, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 09:26

Ato ordinatório

30/05/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 22:01

Publicação

22/05/2025, 19:48

Publicação

22/05/2025, 18:07

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 08:05

Mero expediente

21/05/2025, 08:05

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 18:34

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 19:21

Outras Decisões

20/06/2023, 19:21

Conclusão (para decisão)

20/06/2023, 15:19

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 16:39

Ato ordinatório

22/05/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2023, 16:52

Ato ordinatório

17/05/2023, 16:51

Recebimento

17/04/2023, 13:33

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 11:46

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 10:51

Outras Decisões

17/02/2023, 11:30

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2023, 10:29

Conclusão (para decisão)

16/02/2023, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 10:56

Apensamento

16/02/2023, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2023, 10:22

Ato ordinatório

16/02/2023, 10:21

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2022, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2022, 18:31

Unificação e Soma de Penas

28/11/2022, 18:24

Conclusão (para julgamento)

25/11/2022, 16:30

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2022, 12:28

Ato ordinatório

17/11/2022, 12:28

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 13:02

Ato ordinatório

16/11/2022, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2022, 16:31

Ato ordinatório

11/11/2022, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2022, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2022, 10:38

Documento (Outros documentos)

06/09/2022, 10:37

Mero expediente

05/09/2022, 15:22

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 10:13

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 15:24

Ato ordinatório

01/09/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 14:08

Ato ordinatório

30/08/2022, 14:07

Documento (Outros documentos)

30/08/2022, 14:07

Documento (Outros documentos)

30/08/2022, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2022, 08:17

Mero expediente

30/06/2022, 17:33

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2022, 13:09

Ato ordinatório

29/06/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 15:52

Ato ordinatório

27/06/2022, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 15:50

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 15:49

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 15:49

Mero expediente

27/06/2022, 10:43

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 08:36

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2022, 09:33

Ato ordinatório

23/06/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 07:42

Ato ordinatório

21/06/2022, 07:42

Redistribuição (sorteio)

21/06/2022, 07:24

Remessa (outros motivos)

20/06/2022, 15:48

Remessa (outros motivos)

10/06/2022, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 12:53

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 11:35

Documento (Outros documentos)

08/06/2022, 09:35

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2022, 16:02

Livramento Condicional

06/06/2022, 12:03

Conclusão (para decisão)

06/06/2022, 10:54

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 10:49

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 11:28

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 11:14

Ato ordinatório

31/05/2022, 11:13

Petição (Petição (outras))

28/05/2022, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 11:15

Ato ordinatório

27/05/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2022, 16:15

Ato ordinatório

19/05/2022, 16:15

Documento (Outros documentos)

19/05/2022, 16:07

Documento (Outros documentos)

19/05/2022, 16:07

Ato ordinatório

20/10/2020, 04:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/09/2020, 12:03

Documento (Mandado)

28/09/2020, 12:03

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2020, 15:51

Mero expediente

06/07/2020, 18:55

Conclusão (para despacho)

03/07/2020, 18:50

Conclusão (para despacho)

30/06/2020, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2020, 13:37

Ato ordinatório

27/05/2020, 13:37

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2020, 14:54

Ato ordinatório

18/05/2020, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2020, 14:52

Documento (Outros documentos)

18/05/2020, 14:39

Redistribuição (sorteio)

29/04/2020, 10:10

Remessa (outros motivos)

28/04/2020, 14:55

Remessa (outros motivos)

27/04/2020, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2020, 14:16

Ato ordinatório

17/04/2020, 09:52

Outras Decisões

08/04/2020, 19:45

Conclusão (para decisão)

07/04/2020, 17:26

Conclusão (para despacho)

07/04/2020, 16:31

Documento (Outros documentos)

16/03/2020, 18:40

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2020, 20:28

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2020, 20:28

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2020, 20:27

Livramento Condicional

11/03/2020, 18:24

Conclusão (para decisão)

21/02/2020, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2020, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2020, 13:49

Ato ordinatório

14/02/2020, 13:49

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2020, 16:45

Ato ordinatório

30/01/2020, 16:44

Recebimento

15/01/2020, 10:05

Remessa (outros motivos)

14/01/2020, 09:38

Remessa (outros motivos)

13/01/2020, 14:40

Outras Decisões

13/01/2020, 13:39

Conclusão (para decisão)

13/01/2020, 10:30

Conclusão (para despacho)

13/01/2020, 10:25

Petição (Petição (outras))

10/01/2020, 15:35

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2019, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2019, 18:02

Cálculo

18/10/2019, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2019, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2019, 14:09

Progressão de regime

18/10/2019, 14:09

Conclusão (para decisão)

18/10/2019, 13:52

Conclusão (para despacho)

18/10/2019, 13:35

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2019, 12:22

Ato ordinatório

17/10/2019, 12:21

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 12:58

Ato ordinatório

16/10/2019, 12:58

Recebimento

16/10/2019, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2019, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2019, 18:08

Outras Decisões

02/05/2019, 18:07

Conclusão (para decisão)

02/05/2019, 17:28

Conclusão (para despacho)

02/05/2019, 17:26

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2019, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2019, 11:56

Ato ordinatório

16/04/2019, 11:56

Redistribuição (sorteio)

04/04/2019, 14:21

Remessa (outros motivos)

03/04/2019, 13:34

Outras Decisões

07/03/2019, 15:48

Conclusão (para decisão)

06/03/2019, 13:47

Documento (Outros documentos)

06/03/2019, 13:45

Petição (Petição (outras))

01/03/2019, 17:46

Mero expediente

01/03/2019, 16:07

Conclusão (para despacho)

01/03/2019, 10:32

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2019, 14:16

Ato ordinatório

27/02/2019, 14:15

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2019, 15:35

Ato ordinatório

25/02/2019, 15:35

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 11:18

Petição (Petição (outras))

21/02/2019, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2019, 08:03

Ato ordinatório

21/02/2019, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2019, 08:01

Ato ordinatório

21/02/2019, 08:01

Petição (Petição (outras))

20/02/2019, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2019, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2019, 15:47

Outras Decisões

15/02/2019, 15:46

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 14:49

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2019, 14:13

Ato ordinatório

13/02/2019, 14:13

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2019, 11:59

Ato ordinatório

12/02/2019, 11:59

Documento (Outros documentos)

12/02/2019, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2019, 19:26

Apensamento

07/01/2019, 13:30

Outras Decisões

13/11/2018, 16:17

Conclusão (para despacho)

13/11/2018, 12:27

Petição (Petição (outras))

08/11/2018, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2018, 13:11

Ato ordinatório

08/11/2018, 13:10

Outras Decisões

07/11/2018, 19:05

Conclusão (para despacho)

07/11/2018, 17:46

Documento (Certidão)

07/11/2018, 17:43

Petição (Petição (outras))

05/11/2018, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2018, 10:21

Ato ordinatório

05/11/2018, 10:20

Documento (Outros documentos)

05/11/2018, 10:19

Documento (Outros documentos)

30/10/2018, 16:26

Documento (Outros documentos)

30/10/2018, 16:26

Documento (Outros documentos)

30/10/2018, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2018, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2018, 15:25

Documento (Outros documentos)

30/10/2018, 15:21

Outras Decisões

12/09/2018, 18:42

Conclusão (para julgamento)

06/09/2018, 14:41

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2018, 16:59

Ato ordinatório

04/09/2018, 16:58

Petição (Petição (outras))

03/09/2018, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2018, 10:30

Ato ordinatório

23/08/2018, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2018, 10:30

Documento (Certidão)

23/08/2018, 10:29

Documento (Mandado)

23/08/2018, 10:29

Documento (Outros documentos)

23/08/2018, 10:29

Mero expediente

02/05/2018, 14:15

Conclusão (para despacho)

02/05/2018, 12:57

Petição (Petição (outras))

28/04/2018, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2018, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2018, 14:32

Ato ordinatório

05/04/2018, 14:31

Petição (Petição (outras))

05/04/2018, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2018, 09:42

Ato ordinatório

04/04/2018, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2018, 09:42

Documento (Outros documentos)

04/04/2018, 09:41

Cálculo

04/04/2018, 09:38

Remição

29/08/2017, 14:29

Conclusão (para julgamento)

26/08/2017, 09:34

Petição (Petição (outras))

24/08/2017, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2017, 18:23

Ato ordinatório

21/08/2017, 18:23

Petição (Petição (outras))

19/08/2017, 10:44

Recebimento

05/05/2017, 09:13

Remessa (outros motivos)

04/05/2017, 12:03

Remessa (outros motivos)

04/05/2017, 10:55

Outras Decisões

03/05/2017, 17:59

Conclusão (para decisão)

03/05/2017, 16:28

Documento (Outros documentos)

03/05/2017, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2017, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2017, 10:51

Outras Decisões

24/04/2017, 10:16

Conclusão (para decisão)

24/04/2017, 10:14

Petição (Petição (outras))

11/04/2017, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2017, 14:55

Ato ordinatório

11/04/2017, 14:55

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 11:55

Mudança de Classe Processual

07/03/2017, 18:21

Documento (Certidão)

07/03/2017, 18:04

Documento (Outros documentos)

07/03/2017, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2016, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2016, 15:12

Outras Decisões

13/07/2016, 16:45

Conclusão (para julgamento)

13/07/2016, 15:48

Conclusão (para decisão)

13/07/2016, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2016, 08:29

Petição (Petição (outras))

07/07/2016, 16:40

Petição (Petição (outras))

02/07/2016, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2016, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2016, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2016, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2016, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2016, 15:37

Progressão de regime

24/06/2016, 14:32

Conclusão (para decisão)

24/06/2016, 14:31

Petição (Petição (outras))

21/06/2016, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2016, 15:41

Ato ordinatório

20/06/2016, 15:41

Petição (Petição (outras))

15/06/2016, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2016, 16:33

Documento (Outros documentos)

20/05/2016, 16:32

Outras Decisões

11/05/2016, 16:58

Conclusão (para decisão)

11/05/2016, 16:01

Petição (Petição (outras))

03/05/2016, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2016, 12:05

Ato ordinatório

20/04/2016, 12:04

Petição (Petição (outras))

08/04/2016, 06:22

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2016, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2016, 12:02

Ato ordinatório

07/04/2016, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2016, 11:58

Recebimento

24/02/2016, 13:38

Remessa (outros motivos)

16/02/2016, 13:45

Remessa (outros motivos)

11/02/2016, 15:35

Mero expediente

10/02/2016, 16:19

Conclusão (para despacho)

05/02/2016, 18:35

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2016, 10:43

Ato ordinatório

04/02/2016, 17:04

Petição (Petição (outras))

27/01/2016, 11:50

Mero expediente

04/12/2015, 17:15

Documento (Certidão)

04/12/2015, 17:14

Documento (Outros documentos)

04/12/2015, 17:13

Documento (Outros documentos)

04/12/2015, 17:13

Petição (Petição (outras))

04/12/2015, 17:12

Documento (Outros documentos)

04/12/2015, 17:12

Petição (Petição (outras))

04/12/2015, 17:11

Petição (Petição (outras))

04/12/2015, 17:11

Documento (Outros documentos)

04/12/2015, 17:10

Distribuição (competência exclusiva)

04/12/2015, 17:02

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