Execução da Pena 0012094-96.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

28/05/2026, 01:02

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 13:30

Ato ordinatório

27/05/2026, 13:23

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 11:56

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 10:42

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 10:42

Publicação

25/05/2026, 12:05

Publicação

25/05/2026, 06:37

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 17:12

Remição

22/05/2026, 17:11

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 16:58

Todas as movimentações(209)

Publicação

28/05/2026, 01:02

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 13:30

Ato ordinatório

27/05/2026, 13:23

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 11:56

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 10:42

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 10:42

Publicação

25/05/2026, 12:05

Publicação

25/05/2026, 06:37

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 17:12

Remição

22/05/2026, 17:11

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 16:58

Remição

22/05/2026, 16:55

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 18:31

Publicação

08/05/2026, 01:41

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 14:08

Mero expediente

07/05/2026, 14:08

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 19:05

Publicação

17/04/2026, 00:32

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 12:04

Mero expediente

16/04/2026, 11:31

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 10:53

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 11:02

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 10:59

Publicação

10/04/2026, 01:13

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 16:05

Mero expediente

09/04/2026, 14:37

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 06:04

Publicação

06/03/2026, 00:11

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 13:05

Mero expediente

05/03/2026, 12:12

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 15:23

Ato ordinatório

20/02/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 20:55

Publicação

02/02/2026, 13:08

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 11:00

Outras Decisões

30/01/2026, 10:59

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 12:41

Ato ordinatório

28/01/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 19:18

Publicação

03/11/2025, 05:24

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 16:08

Ato ordinatório

31/10/2025, 15:23

Publicação

31/10/2025, 05:25

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 15:37

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 14:00

Remição

30/10/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2025, 21:16

Ato ordinatório

27/10/2025, 21:15

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 21:13

Publicação

01/10/2025, 01:24

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 11:46

Outras Decisões

30/09/2025, 11:46

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 15:00

Publicação

08/09/2025, 04:12

Remessa (outros motivos)

06/09/2025, 09:02

Ato ordinatório

06/09/2025, 08:27

Decurso de Prazo

18/08/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2025, 17:30

Documento (Outros documentos)

20/07/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2025, 17:27

Publicação

15/07/2025, 01:25

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 13:31

Mero expediente

14/07/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 12:19

Publicação

10/07/2025, 02:43

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 16:06

Progressão de regime

08/07/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 12:37

Ato ordinatório

07/07/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 12:36

Publicação

02/07/2025, 01:53

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 11:59

Outras Decisões

01/07/2025, 11:59

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 05:35

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 05:26

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 18:47

Ato ordinatório

25/06/2025, 18:47

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 16:30

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 10:09

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 10:08

Publicação

22/05/2025, 19:34

Publicação

22/05/2025, 14:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:35

Mero expediente

20/05/2025, 18:53

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 18:53

Publicação

28/04/2025, 02:36

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 09:11

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 09:04

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 08:04

Remição

25/04/2025, 08:04

Remição

25/04/2025, 08:03

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

19/04/2025, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2025, 05:31

Ato ordinatório

18/04/2025, 05:31

Petição (Petição (outras))

18/04/2025, 05:31

Publicação

25/03/2025, 07:03

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 13:37

Outras Decisões

21/03/2025, 13:37

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 10:49

Publicação

10/03/2025, 02:11

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 05:43

Ato ordinatório

06/03/2025, 20:02

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 13:58

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 13:56

Publicação

24/02/2025, 02:46

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 10:32

Mero expediente

21/02/2025, 09:59

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 22:40

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 13:23

Ato ordinatório

13/02/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 17:40

Publicação

24/01/2025, 03:04

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 16:48

Remição

22/01/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 16:59

Publicação

14/01/2025, 03:48

Remessa (outros motivos)

11/01/2025, 05:40

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 14:44

Outras Decisões

10/01/2025, 14:43

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 17:25

Publicação

11/12/2024, 04:06

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 10:45

Ato ordinatório

10/12/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

07/12/2024, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 15:13

Publicação

27/11/2024, 02:25

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 21:08

Remição

25/11/2024, 21:07

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

17/11/2024, 19:47

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2024, 18:07

Ato ordinatório

15/11/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 11:55

Outras Decisões

25/10/2023, 11:54

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 20:55

Ato ordinatório

25/09/2023, 20:55

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 10:01

Ato ordinatório

21/09/2023, 10:00

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 09:59

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 10:44

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 09:36

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2023, 09:29

Ato ordinatório

05/09/2023, 09:08

Distribuição (competência exclusiva)

04/09/2023, 12:05

Documentos

Nenhum documento disponível