Execução da Pena 0006791-65.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2026, 18:49

Definitivo

26/06/2026, 12:10

Ato ordinatório

26/06/2026, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 19:00

Cumprimento da Pena

18/03/2026, 17:30

Conclusão (para julgamento)

18/03/2026, 12:46

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 09:19

Ato ordinatório

17/03/2026, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 09:16

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 14:44

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:22

Expedição de documento (Alvará)

12/03/2026, 15:14

Todas as movimentações(204)

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2026, 18:49

Definitivo

26/06/2026, 12:10

Ato ordinatório

26/06/2026, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 19:00

Cumprimento da Pena

18/03/2026, 17:30

Conclusão (para julgamento)

18/03/2026, 12:46

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 09:19

Ato ordinatório

17/03/2026, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 09:16

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 14:44

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:22

Expedição de documento (Alvará)

12/03/2026, 15:14

Outras Decisões

04/03/2026, 18:29

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 21:36

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 21:36

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 21:36

Outras Decisões

20/10/2025, 21:36

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 21:17

Outras Decisões

20/10/2025, 21:16

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 08:45

Ato ordinatório

17/10/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 17:39

Publicação

14/10/2025, 03:04

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 15:58

Mero expediente

13/10/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 10:58

Publicação

25/09/2025, 01:29

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 17:06

Ato ordinatório

24/09/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 14:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 15:28

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:27

Publicação

22/05/2025, 14:06

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:36

Mero expediente

20/05/2025, 19:45

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 19:24

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 16:36

Ato ordinatório

15/05/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:32

Publicação

01/05/2025, 05:42

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 09:32

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 09:32

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 14:18

Mero expediente

28/04/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 13:35

Publicação

13/12/2024, 05:52

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 14:41

Outras Decisões

11/12/2024, 14:39

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 13:46

Publicação

28/11/2024, 02:22

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 00:07

Ato ordinatório

26/11/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 11:14

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 11:12

Publicação

10/10/2024, 02:00

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 05:37

Mero expediente

08/10/2024, 14:55

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 01:07

Publicação

07/10/2024, 02:11

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 13:33

Ato ordinatório

04/10/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 09:18

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 09:18

Publicação

26/08/2024, 02:05

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 11:41

Regressão de Regime

23/08/2024, 11:41

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 11:02

Publicação

12/08/2024, 02:50

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 00:10

Ato ordinatório

08/08/2024, 22:12

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 11:57

Ato ordinatório

05/08/2024, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 16:07

Publicação

27/06/2024, 02:58

Remessa (outros motivos)

26/06/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 16:26

Mero expediente

25/06/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 15:57

Publicação

13/06/2024, 02:09

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 09:10

Ato ordinatório

11/06/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 09:50

Ato ordinatório

07/06/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 09:49

Recebimento

10/05/2024, 15:28

Remessa (outros motivos)

10/05/2024, 08:08

Remessa (outros motivos)

09/05/2024, 16:19

Publicação

30/04/2024, 02:22

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 00:05

Outras Decisões

27/04/2024, 18:05

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 15:57

Outras Decisões

27/03/2024, 14:54

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 09:52

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 10:46

Ato ordinatório

24/01/2024, 23:57

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 00:45

Publicação

13/12/2023, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 12:28

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 20:12

Outras Decisões

11/12/2023, 20:11

Conclusão (para julgamento)

27/11/2023, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 15:57

Publicação

10/11/2023, 03:22

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 21:32

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 12:02

Ato ordinatório

09/11/2023, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 10:58

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 10:57

Publicação

14/09/2023, 02:24

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 14:53

Remição

12/09/2023, 14:52

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 14:07

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2023, 01:16

Ato ordinatório

08/09/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 00:05

Redistribuição (sorteio)

22/06/2023, 09:32

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 15:25

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 13:31

Outras Decisões

19/06/2023, 13:31

Conclusão (para decisão)

19/06/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 11:07

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 17:53

Outras Decisões

02/06/2023, 17:52

Conclusão (para decisão)

02/06/2023, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2023, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2023, 17:18

Progressão de regime

24/04/2023, 17:18

Conclusão (para decisão)

14/04/2023, 10:23

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 18:15

Ato ordinatório

04/04/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 11:49

Ato ordinatório

29/03/2023, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2023, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2023, 21:11

Ato ordinatório

22/03/2023, 20:06

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2022, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2022, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2022, 20:15

Outras Decisões

20/07/2022, 17:12

Conclusão (para decisão)

19/07/2022, 12:43

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 16:54

Mero expediente

11/07/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2022, 09:41

Ato ordinatório

08/07/2022, 08:35

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 08:35

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2022, 10:16

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 14:50

Ato ordinatório

22/06/2022, 14:50

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 14:49

Distribuição (competência exclusiva)

21/06/2022, 16:53

Documentos

Nenhum documento disponível