Execução da Pena 0008878-57.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 16:43

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 13:02

Outras Decisões

29/05/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 10:06

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 17:43

Ato ordinatório

27/05/2026, 17:42

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 17:42

Publicação

13/04/2026, 02:14

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 12:48

Todas as movimentações(238)

Publicação

01/06/2026, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 16:43

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 13:02

Outras Decisões

29/05/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 10:06

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 17:43

Ato ordinatório

27/05/2026, 17:42

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 17:42

Publicação

13/04/2026, 02:14

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 12:48

Outras Decisões

10/04/2026, 12:47

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 17:16

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 16:54

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 17:39

Publicação

08/04/2026, 01:21

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 13:02

Ato ordinatório

07/04/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 16:08

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 16:07

Publicação

27/02/2026, 00:06

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 11:31

Outras Decisões

26/02/2026, 11:30

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 09:20

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:49

Ato ordinatório

03/02/2026, 21:55

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 17:01

Apensamento

21/01/2026, 15:39

Publicação

17/01/2026, 05:05

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 11:05

Mero expediente

14/01/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 09:17

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 09:06

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 13:05

Publicação

12/01/2026, 05:22

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 22:06

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 21:40

Progressão de regime

09/01/2026, 21:39

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 18:27

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 12:50

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 15:29

Publicação

08/01/2026, 06:16

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 13:33

Ato ordinatório

07/01/2026, 13:16

Petição (Petição (outras))

20/12/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 16:31

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 10:28

Publicação

17/12/2025, 05:30

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 10:03

Outras Decisões

16/12/2025, 10:03

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 08:36

Ato ordinatório

05/12/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 18:46

Publicação

03/12/2025, 05:45

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 13:35

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

30/11/2025, 21:16

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2025, 14:34

Documento (Outros documentos)

22/11/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 21:59

Publicação

14/11/2025, 01:06

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 11:53

Remição

13/11/2025, 11:53

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 10:38

Ato ordinatório

07/11/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 17:41

Publicação

05/11/2025, 13:07

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 11:27

Mero expediente

04/11/2025, 11:26

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 09:26

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 15:51

Ato ordinatório

29/10/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:24

Publicação

23/06/2025, 07:13

Remessa (outros motivos)

21/06/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2025, 09:59

Outras Decisões

21/06/2025, 09:59

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 09:21

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 23:56

Publicação

09/06/2025, 13:41

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 13:03

Ato ordinatório

09/06/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 08:57

Documento (Outros documentos)

31/05/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 21:28

Publicação

22/05/2025, 19:48

Publicação

22/05/2025, 19:45

Publicação

22/05/2025, 18:07

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:46

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:36

Mero expediente

21/05/2025, 08:01

Remição

21/05/2025, 07:16

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 09:48

Ato ordinatório

09/05/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 09:47

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 23:18

Publicação

25/04/2025, 03:34

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 00:09

Ato ordinatório

23/04/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 11:10

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 11:09

Publicação

11/03/2025, 03:25

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 19:48

Remição

07/03/2025, 19:30

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 09:15

Publicação

28/02/2025, 03:19

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 17:00

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 16:55

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 08:23

Outras Decisões

27/02/2025, 08:23

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 12:24

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 16:37

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 11:11

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 11:10

Publicação

10/01/2025, 03:19

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 19:41

Mero expediente

08/01/2025, 19:41

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 14:03

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 11:24

Publicação

17/12/2024, 04:39

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 14:55

Outras Decisões

13/12/2024, 14:55

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 11:44

Publicação

11/12/2024, 04:05

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 10:46

Ato ordinatório

10/12/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

07/12/2024, 17:17

Publicação

04/12/2024, 02:43

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 14:34

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 14:30

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 10:11

Remição

03/12/2024, 10:01

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 10:46

Publicação

13/11/2024, 02:45

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 11:07

Remição

12/11/2024, 11:05

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 13:32

Ato ordinatório

30/10/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2024, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 10:30

Ato ordinatório

24/10/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 10:28

Publicação

16/10/2024, 02:19

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 23:15

Outras Decisões

14/10/2024, 23:15

Conclusão (para despacho)

28/09/2024, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2024, 17:22

Recebimento

11/07/2024, 15:18

Publicação

08/07/2024, 01:20

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 14:06

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 13:48

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 00:06

Outras Decisões

04/07/2024, 17:32

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 10:38

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 23:55

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 10:27

Publicação

01/07/2024, 01:23

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 12:02

Ato ordinatório

28/06/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 08:07

Ato ordinatório

26/06/2024, 08:07

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 08:07

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 07:25

Ato ordinatório

11/04/2024, 23:34

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 12:45

Redistribuição (sorteio)

05/02/2024, 11:39

Remessa (outros motivos)

02/02/2024, 14:04

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 16:16

Outras Decisões

29/01/2024, 17:15

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 14:53

Outras Decisões

24/07/2023, 14:52

Conclusão (para decisão)

24/07/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

23/07/2023, 17:55

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 23:20

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 11:34

Ato ordinatório

20/07/2023, 11:33

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 15:46

Distribuição (competência exclusiva)

18/07/2023, 15:02

Documentos

Nenhum documento disponível