Execução da Pena 0000509-17.2024.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Criminal de Pindamonhangaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

08/05/2026, 09:41

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 16:13

Outras Decisões

07/05/2026, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 17:18

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 17:02

Publicação

19/02/2026, 07:34

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 18:10

Outras Decisões

18/02/2026, 17:43

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 14:54

Publicação

22/01/2026, 01:07

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 16:19

Outras Decisões

21/01/2026, 14:55

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 23:30

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 22:48

Todas as movimentações(76)

Publicação

08/05/2026, 09:41

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 16:13

Outras Decisões

07/05/2026, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 17:18

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 17:02

Publicação

19/02/2026, 07:34

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 18:10

Outras Decisões

18/02/2026, 17:43

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 14:54

Publicação

22/01/2026, 01:07

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 16:19

Outras Decisões

21/01/2026, 14:55

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 23:30

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 22:48

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 09:37

Ato ordinatório

15/12/2025, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 09:35

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 09:32

Publicação

06/11/2025, 01:19

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 17:19

Mero expediente

05/11/2025, 16:54

Ato ordinatório

26/10/2025, 00:14

Publicação

08/10/2025, 01:30

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 19:11

Outras Decisões

07/10/2025, 18:35

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 11:46

Publicação

28/07/2025, 07:56

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 16:43

Outras Decisões

25/07/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 17:57

Mandado (entregue ao destinatário)

02/07/2025, 12:24

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 16:43

Publicação

23/05/2025, 08:20

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 10:08

Outras Decisões

19/05/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 16:03

Publicação

26/03/2025, 23:35

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 00:26

Outras Decisões

25/03/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 11:06

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 10:21

Mandado (entregue ao destinatário)

28/01/2025, 10:14

Documento (Mandado)

28/01/2025, 10:14

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 17:26

Outras Decisões

29/10/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 23:03

Publicação

04/10/2024, 23:01

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 00:33

Mero expediente

03/10/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 16:18

Ato ordinatório

23/09/2024, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 16:17

Ato ordinatório

23/09/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 15:56

Documento (Ofício)

23/08/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 06:44

Documento (Ofício)

23/07/2024, 16:43

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2024, 16:41

Documento (Mandado)

23/07/2024, 16:41

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2024, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2024, 17:06

Outras Decisões

29/02/2024, 08:02

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 14:45

Distribuição (competência exclusiva)

28/02/2024, 11:33

Documentos

Nenhum documento disponível