Execução da Pena 0004129-48.2015.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 08:31

Outras Decisões

25/03/2026, 08:30

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 15:28

Publicação

09/03/2026, 00:51

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 13:05

Ato ordinatório

06/03/2026, 12:49

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 11:01

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 10:59

Todas as movimentações(362)

Publicação

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 08:31

Outras Decisões

25/03/2026, 08:30

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 15:28

Publicação

09/03/2026, 00:51

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 13:05

Ato ordinatório

06/03/2026, 12:49

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 11:01

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 10:59

Publicação

25/02/2026, 01:13

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 14:57

Remição

24/02/2026, 14:56

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 18:02

Ato ordinatório

19/02/2026, 18:01

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 18:01

Petição (Petição (outras))

02/11/2025, 18:55

Publicação

23/09/2025, 01:15

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 14:35

Outras Decisões

22/09/2025, 14:35

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 08:28

Ato ordinatório

25/08/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 18:15

Publicação

19/08/2025, 10:12

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 11:11

Mero expediente

18/08/2025, 11:11

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 23:54

Ato ordinatório

30/07/2025, 23:53

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 23:52

Publicação

22/05/2025, 18:08

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 08:14

Mero expediente

21/05/2025, 08:14

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 22:42

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 09:35

Ato ordinatório

16/05/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 08:07

Ato ordinatório

04/05/2025, 17:12

Publicação

01/05/2025, 05:43

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 22:25

Outras Decisões

28/04/2025, 22:24

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:13

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 05:43

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 17:25

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:31

Publicação

26/03/2025, 03:49

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 16:04

Mero expediente

24/03/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 10:06

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 11:47

Publicação

25/02/2025, 04:04

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 23:28

Remição

23/02/2025, 23:28

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2025, 19:05

Ato ordinatório

16/02/2025, 19:05

Petição (Petição (outras))

16/02/2025, 19:05

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 10:39

Recebimento

21/08/2024, 16:12

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 12:12

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 02:56

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 18:14

Outras Decisões

05/08/2024, 18:14

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 16:01

Transferência para outro Estabelecimento Penal

05/08/2024, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 16:50

Outras Decisões

13/06/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 09:54

Ato ordinatório

07/06/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 03:19

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 16:11

Ato ordinatório

22/05/2024, 16:10

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 16:09

Publicação

09/04/2024, 01:22

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 14:38

Detração/Remição da Pena

05/04/2024, 14:34

Conclusão (para julgamento)

02/04/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 02:13

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 21:11

Ato ordinatório

21/03/2024, 21:11

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 21:11

Publicação

06/03/2024, 01:13

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 09:01

Mero expediente

04/03/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 10:30

Ato ordinatório

27/02/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 17:45

Ato ordinatório

15/12/2023, 22:42

Publicação

24/08/2023, 01:11

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 15:19

Outras Decisões

22/08/2023, 15:19

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 13:21

Publicação

18/07/2023, 01:13

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 05:32

Ato ordinatório

15/07/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 19:50

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 16:28

Ato ordinatório

10/07/2023, 16:28

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 16:27

Publicação

06/07/2023, 01:15

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 17:05

Progressão de regime

04/07/2023, 17:03

Conclusão (para julgamento)

08/05/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 09:10

Ato ordinatório

03/05/2023, 08:05

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 18:22

Outras Decisões

20/03/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 18:05

Conclusão (para julgamento)

10/03/2023, 12:01

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 13:26

Publicação

08/03/2023, 03:23

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 09:01

Ato ordinatório

07/03/2023, 07:57

Petição (Petição (outras))

04/03/2023, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 18:48

Ato ordinatório

01/03/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 17:37

Publicação

10/02/2023, 01:23

Remessa (outros motivos)

09/02/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2023, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2023, 14:54

Outras Decisões

08/02/2023, 14:53

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 18:45

Publicação

11/01/2023, 01:05

Remessa (outros motivos)

10/01/2023, 00:03

Ato ordinatório

09/01/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

23/12/2022, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 13:06

Ato ordinatório

15/12/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 22:17

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2022, 10:27

Ato ordinatório

14/12/2022, 10:27

Documento (Outros documentos)

14/12/2022, 10:25

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 20:46

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 17:12

Remição

01/12/2022, 17:11

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 09:52

Ato ordinatório

16/11/2022, 09:51

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2022, 13:19

Ato ordinatório

10/11/2022, 12:05

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 12:05

Documento (Outros documentos)

04/11/2022, 22:24

Conclusão (para despacho)

01/11/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2022, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2022, 15:26

Ato ordinatório

21/10/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 01:11

Ato ordinatório

19/10/2022, 22:35

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 17:21

Detração/Remição da Pena

08/09/2022, 17:14

Conclusão (para julgamento)

08/09/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2022, 14:23

Ato ordinatório

29/08/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

28/08/2022, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2022, 18:16

Ato ordinatório

26/08/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2022, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 16:17

Outras Decisões

29/07/2022, 16:13

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 10:33

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2022, 15:54

Ato ordinatório

15/07/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2022, 16:12

Ato ordinatório

13/07/2022, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2022, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2022, 12:27

Detração/Remição da Pena

20/06/2022, 12:27

Conclusão (para julgamento)

20/06/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2022, 10:04

Ato ordinatório

15/06/2022, 10:04

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 14:50

Outras Decisões

02/05/2022, 14:50

Conclusão (para despacho)

30/04/2022, 22:07

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 15:12

Ato ordinatório

26/04/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 11:51

Ato ordinatório

25/04/2022, 11:46

Documento (Carta)

22/04/2022, 12:56

Documento (Outros documentos)

22/04/2022, 12:56

Documento (Outros documentos)

22/04/2022, 12:56

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 12:56

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 12:56

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 12:56

Documento (Outros documentos)

22/04/2022, 12:56

Documento (Outros documentos)

22/04/2022, 12:56

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 19:02

Ato ordinatório

16/12/2021, 01:56

Ato ordinatório

24/11/2021, 23:39

Ato ordinatório

16/04/2021, 22:01

Ato ordinatório

10/04/2021, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2021, 13:52

Ato ordinatório

15/02/2021, 13:52

Redistribuição (sorteio)

15/02/2021, 13:35

Remessa (outros motivos)

15/02/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 16:58

Remessa (outros motivos)

15/01/2021, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2021, 11:57

Outras Decisões

11/01/2021, 18:12

Documento (Certidão)

11/01/2021, 11:22

Conclusão (para decisão)

11/01/2021, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2020, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2020, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2020, 11:04

Outras Decisões

04/12/2020, 11:02

Conclusão (para decisão)

03/12/2020, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2020, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2020, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2020, 15:59

Cálculo

30/09/2020, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2020, 18:25

Remição

28/09/2020, 18:22

Conclusão (para decisão)

28/09/2020, 16:32

Conclusão (para despacho)

04/08/2020, 12:58

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2020, 12:18

Ato ordinatório

22/07/2020, 12:17

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 09:27

Ato ordinatório

22/07/2020, 09:27

Recebimento

22/07/2020, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2019, 07:20

Ato ordinatório

28/07/2019, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2019, 16:25

Outras Decisões

26/07/2019, 16:20

Conclusão (para decisão)

26/07/2019, 12:26

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2019, 17:26

Ato ordinatório

27/06/2019, 17:26

Publicação

25/06/2019, 15:21

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 17:57

Documento (Outros documentos)

12/06/2019, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2019, 10:41

Ato ordinatório

12/06/2019, 10:40

Cálculo

12/06/2019, 10:40

Mudança de Classe Processual

12/06/2019, 10:39

Documento (Outros documentos)

12/06/2019, 10:30

Documento (Outros documentos)

11/06/2019, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2019, 18:36

Documento (Outros documentos)

23/05/2019, 18:30

Mero expediente

23/05/2019, 13:55

Conclusão (para despacho)

03/05/2019, 09:18

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2018, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2018, 11:10

Ato ordinatório

05/09/2018, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2018, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2018, 12:10

Cálculo

22/08/2018, 12:09

Cálculo

22/08/2018, 12:08

Remição

15/08/2018, 17:34

Mero expediente

15/08/2018, 14:02

Conclusão (para decisão)

13/07/2018, 11:49

Ato ordinatório

08/06/2018, 21:33

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2018, 11:23

Ato ordinatório

30/05/2018, 11:22

Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 10:35

Ato ordinatório

24/05/2018, 10:35

Recebimento

24/05/2018, 10:35

Ato ordinatório

24/05/2018, 10:25

Recebimento

24/05/2018, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2018, 11:01

Ato ordinatório

02/02/2018, 21:06

Documento (Outros documentos)

13/06/2016, 09:45

Documento (Certidão)

13/06/2016, 09:45

Mero expediente

04/03/2016, 17:03

Conclusão (para despacho)

18/02/2016, 09:04

Petição (Petição (outras))

16/02/2016, 07:05

Ato ordinatório

12/02/2016, 22:32

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2016, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2016, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2016, 17:45

Ato ordinatório

25/01/2016, 12:57

Petição (Petição (outras))

22/01/2016, 21:03

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2016, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2016, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2016, 17:30

Ato ordinatório

15/01/2016, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2016, 17:08

Documento (Outros documentos)

15/01/2016, 17:07

Documento (Mandado)

15/01/2016, 17:07

Documento (Outros documentos)

15/01/2016, 17:07

Petição (Petição (outras))

15/01/2016, 17:07

Documento (Outros documentos)

15/01/2016, 17:07

Documento (Mandado)

15/01/2016, 17:07

Documento (Outros documentos)

15/01/2016, 17:07

Documento (Outros documentos)

15/01/2016, 17:07

Distribuição (competência exclusiva)

18/12/2015, 16:36

Documentos

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