Execução da Pena 0000624-34.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

04/05/2026, 11:26

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 11:03

Outras Decisões

30/04/2026, 11:03

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 09:06

Ato ordinatório

23/04/2026, 09:06

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 19:02

Publicação

14/04/2026, 05:23

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 13:04

Ato ordinatório

13/04/2026, 12:50

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 13:08

Todas as movimentações(297)

Publicação

04/05/2026, 11:26

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 11:03

Outras Decisões

30/04/2026, 11:03

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 09:06

Ato ordinatório

23/04/2026, 09:06

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 19:02

Publicação

14/04/2026, 05:23

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 13:04

Ato ordinatório

13/04/2026, 12:50

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 10:06

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 10:05

Publicação

10/04/2026, 04:23

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 10:31

Mero expediente

09/04/2026, 10:16

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 09:27

Publicação

25/03/2026, 00:37

Publicação

25/03/2026, 00:37

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 17:13

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 15:26

Outras Decisões

24/03/2026, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 15:24

Comutação da pena

24/03/2026, 15:24

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 16:49

Petição (Petição (outras))

14/03/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 14:45

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:44

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 14:44

Publicação

02/03/2026, 00:06

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 10:22

Mero expediente

27/02/2026, 10:21

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 18:18

Publicação

23/02/2026, 02:50

Remessa (outros motivos)

21/02/2026, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2026, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2026, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2026, 15:11

Outras Decisões

21/02/2026, 15:11

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 10:36

Publicação

09/02/2026, 01:06

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 16:11

Ato ordinatório

06/02/2026, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2025, 13:47

Documento (Outros documentos)

29/11/2025, 07:39

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 19:02

Publicação

19/11/2025, 01:34

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 17:47

Outras Decisões

18/11/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 16:59

Ato ordinatório

14/11/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 14:27

Outras Decisões

12/11/2025, 14:27

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 18:01

Ato ordinatório

10/11/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 18:19

Publicação

07/11/2025, 01:40

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 13:36

Ato ordinatório

06/11/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 15:56

Ato ordinatório

05/11/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 15:54

Publicação

30/10/2025, 09:46

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 10:58

Mero expediente

29/10/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 14:01

Ato ordinatório

24/10/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:39

Publicação

23/10/2025, 01:37

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 23:05

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 22:40

Mero expediente

22/10/2025, 22:40

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 14:23

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

21/09/2025, 02:55

Publicação

15/09/2025, 05:06

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 12:08

Outras Decisões

12/09/2025, 12:08

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 18:44

Publicação

08/09/2025, 01:51

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 12:04

Mero expediente

05/09/2025, 11:42

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 14:47

Publicação

25/07/2025, 02:39

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 17:25

Mero expediente

24/07/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 23:06

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 16:10

Ato ordinatório

23/07/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:28

Publicação

04/06/2025, 19:42

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 09:18

Mero expediente

02/06/2025, 09:18

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 13:01

Publicação

22/05/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:25

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:41

Ato ordinatório

21/05/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 05:35

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 05:29

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 15:13

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 13:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 12:59

Publicação

01/05/2025, 05:45

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 11:01

Mero expediente

29/04/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:32

Ato ordinatório

10/04/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 11:55

Publicação

08/04/2025, 06:30

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 17:25

Mero expediente

04/04/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 11:23

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 11:19

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 13:25

Publicação

28/02/2025, 03:23

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 10:01

Progressão de regime

27/02/2025, 10:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 20:16

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 16:31

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:31

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 16:30

Publicação

14/02/2025, 04:10

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 00:17

Mero expediente

12/02/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 10:09

Publicação

14/01/2025, 03:48

Remessa (outros motivos)

11/01/2025, 05:40

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 14:56

Outras Decisões

10/01/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 08:46

Ato ordinatório

17/12/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 08:45

Publicação

10/12/2024, 05:38

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 17:28

Mero expediente

06/12/2024, 17:28

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 15:30

Ato ordinatório

04/12/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 13:15

Publicação

11/07/2024, 04:35

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2024, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2024, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2024, 00:59

Outras Decisões

06/07/2024, 00:59

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 09:26

Publicação

04/07/2024, 02:27

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 00:14

Ato ordinatório

02/07/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

30/06/2024, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 16:55

Ato ordinatório

28/06/2024, 16:55

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 16:53

Apensamento

28/06/2024, 16:41

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 09:36

Publicação

13/06/2024, 02:09

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 17:06

Outras Decisões

11/06/2024, 17:06

Conclusão (para despacho)

01/06/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

30/05/2024, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 16:55

Ato ordinatório

29/05/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 15:26

Publicação

28/05/2024, 04:42

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 09:11

Ato ordinatório

24/05/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 10:12

Ato ordinatório

22/05/2024, 10:11

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 10:07

Apensamento

22/05/2024, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 11:25

Publicação

16/04/2024, 08:07

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 12:03

Mero expediente

15/04/2024, 11:35

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 15:17

Documento (Ofício)

10/04/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 08:49

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 08:49

Publicação

04/03/2024, 02:00

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 15:13

Remição

29/02/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 07:26

Ato ordinatório

27/02/2024, 07:26

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 07:26

Ato ordinatório

27/02/2024, 07:25

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 07:25

Publicação

08/02/2024, 02:58

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 14:08

Mero expediente

06/02/2024, 14:07

Publicação

06/02/2024, 02:18

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 17:01

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 10:43

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 05:26

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 17:16

Outras Decisões

02/02/2024, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 17:06

Mero expediente

02/02/2024, 17:06

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 14:31

Publicação

01/02/2024, 03:30

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 00:07

Ato ordinatório

30/01/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 11:31

Ato ordinatório

26/01/2024, 11:31

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 11:24

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 11:17

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 11:14

Publicação

25/01/2024, 02:39

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 05:37

Mero expediente

23/01/2024, 16:36

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 13:47

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2024, 10:12

Ato ordinatório

19/01/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 08:45

Distribuição (competência exclusiva)

18/01/2024, 15:14

Documentos

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