Execução da Pena 0017565-82.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LINCOLN VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 322289·CPF·Representa: Réu

CLEBER PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 182894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:26

Declarada a Remição

27/04/2026, 19:26

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:49

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 08:35

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 15:01

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:26

Declarada a Remição

27/04/2026, 19:26

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 19:26

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 08:36

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:49

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 08:35

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 15:01

Conclusos para decisão

28/10/2025, 13:19

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:02

Homologado o Cálculo

09/10/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:23

Homologado o Cálculo

09/10/2025, 16:22

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:26

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 11:47

Conclusos para despacho

24/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:58

Ato ordinatório

26/08/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 20:58

Concedida Progressão de regime

25/08/2025, 20:58

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 12:20

Conclusos para despacho

06/08/2025, 19:40

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 21:55

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:58

Homologado o Cálculo

12/03/2024, 11:57

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:02

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 12:01

Ato ordinatório

26/02/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 17:41

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:37

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 13:30

Ato ordinatório

30/10/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2023, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2023, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2023, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/10/2023, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleber Pereira dos Santos (OAB 182894/SP), Adriana Alves dos Santos Paschoal (OAB 322289/SP) Processo 0017565-82.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LINCOLN VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS - Ante o local de prisão de LINCOLN VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS, MTR: 1125933-0, RG: 71957043, RJI: 182112953-37, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 23:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 15:39

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:32

Juntada de Certidão

29/08/2023, 09:30

Juntada de Certidão

29/08/2023, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 17:32

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 19:29

Juntada de Ofício

24/04/2023, 15:39

Juntada de Ofício

14/04/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 17:55

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 12:19

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 12:19

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 18:35

Distribuído por competência exclusiva

21/10/2022, 11:02

Decisão

•28/10/2025, 15:01

Decisão

•09/10/2025, 16:28

Decisão

•09/10/2025, 16:22

Despacho

•24/09/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:57

Decisão

•25/08/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:37

Despacho

•07/08/2025, 12:20

Decisão

•12/03/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 11:32

Decisão

•13/11/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 16:22

Todos os documentos(37)

Decisão

•27/04/2026, 19:26

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 08:36

Decisão

•28/10/2025, 15:01

Decisão

•09/10/2025, 16:28

Decisão

•09/10/2025, 16:22

Despacho

•24/09/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:57

Decisão

•25/08/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:37

Despacho

•07/08/2025, 12:20

Decisão

•12/03/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 11:32

Decisão

•13/11/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 16:22

Decisão

•30/08/2023, 23:10

Despacho

•09/05/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 08:42

Acórdão

•14/04/2023, 09:48

Acórdão

•14/04/2023, 09:48

Acórdão

•14/04/2023, 09:48

Acórdão

•14/04/2023, 09:48

Acórdão

•14/04/2023, 09:48

Acórdão

•14/04/2023, 09:47

Acórdão

•14/04/2023, 09:47

Acórdão

•14/04/2023, 09:47

Acórdão

•14/04/2023, 09:47

Acórdão

•14/04/2023, 09:47

Acórdão

•14/04/2023, 09:47

Acórdão

•14/04/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 12:28

Acórdão

•30/03/2023, 12:19

Acórdão

•30/03/2023, 12:19

Sentença

•21/10/2022, 11:02

Decisão

•21/10/2022, 11:02