Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000650-83.2023.8.26.0435 - TJSP | JusConsulta

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Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Pedreira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Civel Crim. de Pedreira 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fabio Fresca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 15:24

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 13:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/01/2026, 15:11

Ato ordinatório

12/10/2025, 22:51

Publicação

08/10/2025, 01:09

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 17:20

Mero expediente

07/10/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 11:03

Recebimento

11/07/2025, 16:36

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2024, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 10:42

Todas as movimentações(57)

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 15:24

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 13:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 13:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/01/2026, 15:11

Ato ordinatório

12/10/2025, 22:51

Publicação

08/10/2025, 01:09

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 17:20

Mero expediente

07/10/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 11:03

Recebimento

11/07/2025, 16:36

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2024, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 19:46

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 08:37

Publicação

05/08/2024, 22:00

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 00:53

Trânsito em julgado

02/08/2024, 13:59

Ato ordinatório

02/08/2024, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 13:52

Publicação

11/07/2024, 03:28

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 12:11

Com efeito suspensivo

10/07/2024, 10:52

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 13:17

Publicação

01/03/2024, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 13:47

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 11:14

Mero expediente

29/02/2024, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 07:32

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 17:30

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 06:36

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 06:34

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 16:03

Publicação

30/10/2023, 06:47

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 01:34

Procedência em Parte

26/10/2023, 16:40

Conclusão (para julgamento)

22/06/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 09:54

Publicação

08/06/2023, 01:37

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 10:47

Mero expediente

07/06/2023, 09:53

Conclusão (para decisão)

02/06/2023, 10:03

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 18:47

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2023, 09:38

Publicação

17/05/2023, 03:35

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 09:26

Antecipação de tutela

15/05/2023, 15:20

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 09:25

Distribuição (sorteio)

02/05/2023, 18:02