Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013845-34.2024.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Araraquara

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/01/2026, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2025, 07:02

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 06:42

Publicação

10/12/2025, 02:01

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 15:50

Mero expediente

09/12/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 15:25

Ato ordinatório

06/12/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:09

Publicação

05/12/2025, 01:12

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 12:33

Mero expediente

04/12/2025, 12:32

Todas as movimentações(60)

Definitivo

07/01/2026, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2025, 07:02

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 06:42

Publicação

10/12/2025, 02:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 15:50

Mero expediente

09/12/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 15:25

Ato ordinatório

06/12/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:09

Publicação

05/12/2025, 01:12

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 12:33

Mero expediente

04/12/2025, 12:32

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 10:20

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 10:18

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 06:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/10/2025, 14:14

Publicação

24/10/2025, 02:31

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 17:03

Mero expediente

23/10/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 12:57

Recebimento

21/10/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 08:01

Remessa (em grau de recurso)

22/01/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 16:08

Publicação

20/01/2025, 22:12

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 13:23

Com efeito suspensivo

20/01/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 14:41

Publicação

16/01/2025, 22:37

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 05:45

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 14:27

Procedência

15/01/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 06:33

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 19:46

Publicação

07/10/2024, 22:29

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 10:25

Ato ordinatório

07/10/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 19:22

Publicação

03/10/2024, 22:46

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 14:31

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2024, 13:12

Outras Decisões

03/10/2024, 13:11

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 10:08

Distribuição (competência exclusiva)

02/10/2024, 12:15