Cumprimento de sentença 0025612-49.2020.8.26.0224 - TJSP

Cumprimento de sentença 0025612-49.2020.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2026, 02:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

26/02/2026, 01:18

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 213

02/02/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 213

30/01/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 10:17

Determinada a intimação

29/01/2026, 10:17

Conclusos para decisão

29/11/2025, 18:55

Juntada de Petição

19/11/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE BATISTA DE REZENDE. Justiça gratuita: Deferida.

13/11/2025, 11:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/11/2025, 11:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1411/2025Data da Publicação: 11/11/2025

10/11/2025, 05:10

Juntada

10/11/2025, 05:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1411/2025Teor do ato: Vistos. À parte credora para que, em dez dias, apresente a memória atualizada do seu crédito. Após, tornem conclusos. Int.Advogados(s): Angela Spinosa Rocha (OAB 234177/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Marival Rosa Batista de Rezende (OAB 62773/SP), Marcos Capelin Roberto Rozendo (OAB 300442/SP)

07/11/2025, 13:11

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. À parte credora para que, em dez dias, apresente a memória atualizada do seu crédito. Após, tornem conclusos. Int.

07/11/2025, 12:36

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 10:17

DESPACHO

•07/11/2025, 12:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0760/2025Teor do ato: Vistos. ELIANE BATISTA DE REZENDE dá inicio à fase de cumprimento de sentença em face de ADRIÇA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA e CONDOMÍNIO EDIFICO CATHARINA. Em síntese, alega ser credora de valores a serem restituídos a titulo de alugueis pagos durante o período de atraso na entrega das chaves do imóvel, de valores a serem restituídos a titulo de taxa condominial e de indenização por dano moral, bem como postula pela compensação do débito a titulo de parcelas do financiamento inadimplidas. A fls. 55-60, o Condominio apresenta a sua impugnação alegando inexigibilidade do titulo por ausência de comprovantes e excesso de execução. A fls. 93-94, a exequente reitera os termos da inicial. À fls. 95, a exequente pleiteia pelo prosseguimento da execução. A fls. 102-103, a exequente reitera pelo prosseguimento da execução, bem como pela retirada do seu nome no cadastro de inadimplentes. A decisão de fls. 104-105 destacou o caráter solidário da dívida referente a indenização por dano moral e a devolução em dobro das cotas condominiais. A referida decisão também determinou que a exequente apresentasse os comprovantes de pagamento das taxas condominiais, referente ao período de 2/2010 a 11/2015, bem como a certidão negativa contendo a informação acerca dos títulos protestados e negativados. Eliane também foi intimada a apresentar nova planilha de cálculos, individualizando os valores devidos por Adriça e os valores devidos solidariamente pelos executados. A fls. 107-108, Eliane pugna pela expedição de ofício para o cancelamento dos protestos efetivados por Adriça (fls. 109-112). A exequente também apresentou os seus cálculos pormenorizados. À fl. 123 o Condomínio pleiteia pela remessa dos autos ao contador judicial para a apuração do real valor da dívida. A decisão de fls. 124-125 determinou a realização de prova pericial contábil. Consta ainda da referida decisão a determinação de suspensão provisória dos p

01/08/2025, 10:12

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. ELIANE BATISTA DE REZENDE dá inicio à fase de cumprimento de sentença em face de ADRIÇA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA e CONDOMÍNIO EDIFICO CATHARINA. Em síntese, alega ser credora de valores a serem restituídos a titulo de alugueis pagos durante o período de atraso na entrega das chaves do imóvel, de valores a serem restituídos a titulo de taxa condominial e de indenização por dano moral, bem como postula pela compensação do débito a titulo de parcelas do financiamento inadimplidas. A fls. 55-60, o Condominio apresenta a sua impugnação alegando inexigibilidade do titulo por ausência de comprovantes e excesso de execução. A fls. 93-94, a exequente reitera os termos da inicial. À fls. 95, a exequente pleiteia pelo prosseguimento da execução. A fls. 102-103, a exequente reitera pelo prosseguimento da execução, bem como pela retirada do seu nome no cadastro de inadimplentes. A decisão de fls. 104-105 destacou o caráter solidário da dívida referente a indenização por dano moral e a devolução em dobro das cotas condominiais. A referida decisão também determinou que a exequente apresentasse os comprovantes de pagamento das taxas condominiais, referente ao período de 2/2010 a 11/2015, bem como a certidão negativa contendo a informação acerca dos títulos protestados e negativados. Eliane também foi intimada a apresentar nova planilha de cálculos, individualizando os valores devidos por Adriça e os valores devidos solidariamente pelos executados. A fls. 107-108, Eliane pugna pela expedição de ofício para o cancelamento dos protestos efetivados por Adriça (fls. 109-112). A exequente também apresentou os seus cálculos pormenorizados. À fl. 123 o Condomínio pleiteia pela remessa dos autos ao contador judicial para a apuração do real valor da dívida. A decisão de fls. 124-125 determinou a realização de prova pericial contábil. Consta ainda da referida decisão a determinação de suspensão provisória dos pro

01/08/2025, 10:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0314/2024Teor do ato: Vistos. ELIANE BATISTA DE REZENDE dá inicio à fase de cumprimento de sentença em face de ADRIÇA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA e CONDOMÍNIO EDIFICO CATHARINA. Em síntese, alega ser credora de valores a serem restituídos a titulo de alugueis pagos durante o período de atraso na entrega das chaves do imóvel, de valores a serem restituídos a titulo de taxa condominial e de indenização por dano moral, bem como postula pela compensação do débito a titulo de parcelas do financiamento inadimplidas. A fls. 55-60, o Condominio apresenta a sua impugnação alegando inexigibilidade do titulo por ausência de comprovantes e excesso de execução. A fls. 93-94, a exequente reitera os termos da inicial. À fls. 95, a exequente pleiteia pelo prosseguimento da execução. A fls. 102-103, a exequente reitera pelo prosseguimento da execução, bem como pela retirada do seu nome no cadastro de inadimplentes. A decisão de fls. 104-105 destacou o caráter solidário da dívida referente a indenização por dano moral e a devolução em dobro das cotas condominiais. A referida decisão também determinou que a exequente apresentasse os comprovantes de pagamento das taxas condominiais, referente ao período de 2/2010 a 11/2015, bem como a certidão negativa contendo a informação acerca dos títulos protestados e negativados. Eliane também foi intimada a apresentar nova planilha de cálculos, individualizando os valores devidos por Adriça e os valores devidos solidariamente pelos executados. A fls. 107-108, Eliane pugna pela expedição de ofício para o cancelamento dos protestos efetivados por Adriça (fls. 109-112). A exequente também apresentou os seus cálculos pormenorizados. À fl. 123 o Condomínio pleiteia pela remessa dos autos ao contador judicial para a apuração do real valor da dívida. A decisão de fls. 124-125 determinou a realização de prova pericial contábil. Consta ainda da referida decisão a determinação de suspensão provisória dos p

22/05/2024, 02:11

21/05/2024, 18:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0853/2023Teor do ato: (REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS ATUAIS PATRONOS DE ADRIÇA) Vistos. ELIANE BATISTA DE REZENDE dá inicio à fase de cumprimento de sentença em face de ADRIÇA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA e CONDOMÍNIO EDIFICO CATHARINA. Em síntese, alega ser credora de valores a serem restituídos a titulo de alugueis pagos durante o período de atraso na entrega das chaves do imóvel, de valores a serem restituídos a titulo de taxa condominial e de indenização por dano moral, bem como postula pela compensação do débito a titulo de parcelas do financiamento inadimplidas. A fls. 55-60, o Condominio apresenta a sua impugnação alegando inexigibilidade do titulo por ausência de comprovantes e excesso de execução. A fls. 93-94, a exequente reitera os termos da inicial. À fls. 95, a exequente pleiteia pelo prosseguimento da execução. A fls. 102-103, a exequente reitera pelo prosseguimento da execução, bem como pela retirada do seu nome no cadastro de inadimplentes. A decisão de fls. 104-105 destacou o caráter solidário da dívida referente a indenização por dano moral e a devolução em dobro das cotas condominiais. A referida decisão também determinou que a exequente apresentasse os comprovantes de pagamento das taxas condominiais, referente ao período de 2/2010 a 11/2015, bem como a certidão negativa contendo a informação acerca dos títulos protestados e negativados. Eliane também foi intimada a apresentar nova planilha de cálculos, individualizando os valores devidos por Adriça e os valores devidos solidariamente pelos executados. A fls. 107-108, Eliane pugna pelo expedição de ofício para o cancelamento dos protestos efetivados por Adriça (fls. 109-112). A exequente também apresentou os seus cálculos pormenorizados. À fl. 123 o Condomínio pleiteia pela remessa dos autos ao contador judicial para a apuração do real valor da dívida. A decisão de fls. 124-125 determinou a realização de prova pericial contábil. Const

18/10/2023, 10:40

Republicação - (REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS ATUAIS PATRONOS DE ADRIÇA) Vistos. ELIANE BATISTA DE REZENDE dá inicio à fase de cumprimento de sentença em face de ADRIÇA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA e CONDOMÍNIO EDIFICO CATHARINA. Em síntese, alega ser credora de valores a serem restituídos a titulo de alugueis pagos durante o período de atraso na entrega das chaves do imóvel, de valores a serem restituídos a titulo de taxa condominial e de indenização por dano moral, bem como postula pela compensação do débito a titulo de parcelas do financiamento inadimplidas. A fls. 55-60, o Condominio apresenta a sua impugnação alegando inexigibilidade do titulo por ausência de comprovantes e excesso de execução. A fls. 93-94, a exequente reitera os termos da inicial. À fls. 95, a exequente pleiteia pelo prosseguimento da execução. A fls. 102-103, a exequente reitera pelo prosseguimento da execução, bem como pela retirada do seu nome no cadastro de inadimplentes. A decisão de fls. 104-105 destacou o caráter solidário da dívida referente a indenização por dano moral e a devolução em dobro das cotas condominiais. A referida decisão também determinou que a exequente apresentasse os comprovantes de pagamento das taxas condominiais, referente ao período de 2/2010 a 11/2015, bem como a certidão negativa contendo a informação acerca dos títulos protestados e negativados. Eliane também foi intimada a apresentar nova planilha de cálculos, individualizando os valores devidos por Adriça e os valores devidos solidariamente pelos executados. A fls. 107-108, Eliane pugna pelo expedição de ofício para o cancelamento dos protestos efetivados por Adriça (fls. 109-112). A exequente também apresentou os seus cálculos pormenorizados. À fl. 123 o Condomínio pleiteia pela remessa dos autos ao contador judicial para a apuração do real valor da dívida. A decisão de fls. 124-125 determinou a realização de prova pericial contábil. Consta ainda da referida decisão a determinação de susp

18/10/2023, 10:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0849/2023Teor do ato: Vistos. ELIANE BATISTA DE REZENDE dá inicio à fase de cumprimento de sentença em face de ADRIÇA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA e CONDOMÍNIO EDIFICO CATHARINA. Em síntese, alega ser credora de valores a serem restituídos a titulo de alugueis pagos durante o período de atraso na entrega das chaves do imóvel, de valores a serem restituídos a titulo de taxa condominial e de indenização por dano moral, bem como postula pela compensação do débito a titulo de parcelas do financiamento inadimplidas. A fls. 55-60, o Condominio apresenta a sua impugnação alegando inexigibilidade do titulo por ausência de comprovantes e excesso de execução. A fls. 93-94, a exequente reitera os termos da inicial. À fls. 95, a exequente pleiteia pelo prosseguimento da execução. A fls. 102-103, a exequente reitera pelo prosseguimento da execução, bem como pela retirada do seu nome no cadastro de inadimplentes. A decisão de fls. 104-105 destacou o caráter solidário da dívida referente a indenização por dano moral e a devolução em dobro das cotas condominiais. A referida decisão também determinou que a exequente apresentasse os comprovantes de pagamento das taxas condominiais, referente ao período de 2/2010 a 11/2015, bem como a certidão negativa contendo a informação acerca dos títulos protestados e negativados. Eliane também foi intimada a apresentar nova planilha de cálculos, individualizando os valores devidos por Adriça e os valores devidos solidariamente pelos executados. A fls. 107-108, Eliane pugna pelo expedição de ofício para o cancelamento dos protestos efetivados por Adriça (fls. 109-112). A exequente também apresentou os seus cálculos pormenorizados. À fl. 123 o Condomínio pleiteia pela remessa dos autos ao contador judicial para a apuração do real valor da dívida. A decisão de fls. 124-125 determinou a realização de prova pericial contábil. Consta ainda da referida decisão a determinação de suspensão provisória dos p

17/10/2023, 12:22

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. ELIANE BATISTA DE REZENDE dá inicio à fase de cumprimento de sentença em face de ADRIÇA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA e CONDOMÍNIO EDIFICO CATHARINA. Em síntese, alega ser credora de valores a serem restituídos a titulo de alugueis pagos durante o período de atraso na entrega das chaves do imóvel, de valores a serem restituídos a titulo de taxa condominial e de indenização por dano moral, bem como postula pela compensação do débito a titulo de parcelas do financiamento inadimplidas. A fls. 55-60, o Condominio apresenta a sua impugnação alegando inexigibilidade do titulo por ausência de comprovantes e excesso de execução. A fls. 93-94, a exequente reitera os termos da inicial. À fls. 95, a exequente pleiteia pelo prosseguimento da execução. A fls. 102-103, a exequente reitera pelo prosseguimento da execução, bem como pela retirada do seu nome no cadastro de inadimplentes. A decisão de fls. 104-105 destacou o caráter solidário da dívida referente a indenização por dano moral e a devolução em dobro das cotas condominiais. A referida decisão também determinou que a exequente apresentasse os comprovantes de pagamento das taxas condominiais, referente ao período de 2/2010 a 11/2015, bem como a certidão negativa contendo a informação acerca dos títulos protestados e negativados. Eliane também foi intimada a apresentar nova planilha de cálculos, individualizando os valores devidos por Adriça e os valores devidos solidariamente pelos executados. A fls. 107-108, Eliane pugna pelo expedição de ofício para o cancelamento dos protestos efetivados por Adriça (fls. 109-112). A exequente também apresentou os seus cálculos pormenorizados. À fl. 123 o Condomínio pleiteia pela remessa dos autos ao contador judicial para a apuração do real valor da dívida. A decisão de fls. 124-125 determinou a realização de prova pericial contábil. Consta ainda da referida decisão a determinação de suspensão provisória dos pro

17/10/2023, 10:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0432/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 144-150: A verba honorária pleiteada pelo perito judicial está de acordo com o mister a ser desempenhado, bem como está de acordo com a qualidade técnica do profissional nomeado. Homologo os honorários periciais em R$ 4.900,00. A serventia deverá incluir o valor em apreço no site do Tribunal de justiça, qual seja, http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno, editando o cadastro da nomeação anteriormente efetuada, nos termos do Comunicado 2191/2016. O perito deverá apresentar formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DJE em 1º de março de 2017. Nos termos do Art. 95 do CPC, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício, ou requerida por ambas as partes. Esta é a hipótese dos autos, a remuneração do senhor perito será rateada em 50% para cada parte. Na medida em que uma das partes é beneficiária da gratuidade de justiça, proceda-se a reserva conforme Comunicado Conjunto nº 2000/2017 (protocolo nº 2017/132529), publicado no DOE Caderno Administrativo em 28/08/2017, que será providenciado conforme Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Oficie-se à Defensoria para a reserva. Sem prejuízo, concedo o prazo de 30 dias para que a outra parte, não benefíciária, proceda o depósito dos 50% que lhe cabe. Com a reserva, bem como com o depósito dos 50%, intime-se o senhor perito para início de seus trabalhos. Com a entrega do laudo, expeça-se ofício para liberação da reserva, bem como expeça-se certidão de crédito em favor do senhor perito da quantia que falta para complementar os 50% da parte beneficiária, bem como mandado de levantamento do depósito já efetuado nos autos referente aos 50% d

28/09/2021, 10:19

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Fls. 144-150: A verba honorária pleiteada pelo perito judicial está de acordo com o mister a ser desempenhado, bem como está de acordo com a qualidade técnica do profissional nomeado. Homologo os honorários periciais em R$ 4.900,00. A serventia deverá incluir o valor em apreço no site do Tribunal de justiça, qual seja, http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno, editando o cadastro da nomeação anteriormente efetuada, nos termos do Comunicado 2191/2016. O perito deverá apresentar formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DJE em 1º de março de 2017. Nos termos do Art. 95 do CPC, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício, ou requerida por ambas as partes. Esta é a hipótese dos autos, a remuneração do senhor perito será rateada em 50% para cada parte. Na medida em que uma das partes é beneficiária da gratuidade de justiça, proceda-se a reserva conforme Comunicado Conjunto nº 2000/2017 (protocolo nº 2017/132529), publicado no DOE Caderno Administrativo em 28/08/2017, que será providenciado conforme Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Oficie-se à Defensoria para a reserva. Sem prejuízo, concedo o prazo de 30 dias para que a outra parte, não benefíciária, proceda o depósito dos 50% que lhe cabe. Com a reserva, bem como com o depósito dos 50%, intime-se o senhor perito para início de seus trabalhos. Com a entrega do laudo, expeça-se ofício para liberação da reserva, bem como expeça-se certidão de crédito em favor do senhor perito da quantia que falta para complementar os 50% da parte beneficiária, bem como mandado de levantamento do depósito já efetuado nos autos referente aos 50% da parte não contemplada pelas benesses.

27/09/2021, 17:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0239/2021Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a divergência quanto ao real valor do crédito da exequente, defiro a realização de prova pericial. Para tal, nomeio perito judicial o Sr.(a) PASCHOAL RIZZI NADDEO. A serventia deverá incluir a nomeação em apreço no site do Tribunal de justiça, qual seja, http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno, nos termos do Comunicado 2191/2016, ficando dispensado o encaminhamento de e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015. Para os fins do Provimento CSM 2144/13, cujo teor alterou a redação do artigo 36, § 2º das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, deverá o perito providenciar a sua certificação para os fins de atuação no processo digital, quando este for o caso. Faculto à partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias. O(a) senhor(a) perito(a) deverá arbitrar os seus honorários periciais no prazo de 10 dias, bem como após o depósito, apresentar formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DJE em 1º de março de 2017, devendo constar no campo do número do processo: o do principal, bem como do cumprimento de sentença, se o caso. Após, manifestem-se as partes sobre a estimativa em alusão, no prazo de quinze dias. Desde logo, advirto que Nos termos do Art. 95 do CPC, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício, ou requerida por ambas as partes. No caso concreto, a perícia foi pleiteada pelo Condomínio que deverá arcar com o onus da verba honorária pericial em sua totalidade. No mais, diante do silencio de Adriça, acolho o pedido formulado pela exequente e defiro a suspensão provisória dos protestos ilustrados à fls. 109/110 perante o 1º Tabelião de Protestos de Letras e Ti

28/05/2021, 11:25

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Tendo em vista a divergência quanto ao real valor do crédito da exequente, defiro a realização de prova pericial. Para tal, nomeio perito judicial o Sr.(a) PASCHOAL RIZZI NADDEO. A serventia deverá incluir a nomeação em apreço no site do Tribunal de justiça, qual seja, http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno, nos termos do Comunicado 2191/2016, ficando dispensado o encaminhamento de e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015. Para os fins do Provimento CSM 2144/13, cujo teor alterou a redação do artigo 36, § 2º das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, deverá o perito providenciar a sua certificação para os fins de atuação no processo digital, quando este for o caso. Faculto à partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias. O(a) senhor(a) perito(a) deverá arbitrar os seus honorários periciais no prazo de 10 dias, bem como após o depósito, apresentar formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DJE em 1º de março de 2017, devendo constar no campo do número do processo: o do principal, bem como do cumprimento de sentença, se o caso. Após, manifestem-se as partes sobre a estimativa em alusão, no prazo de quinze dias. Desde logo, advirto que Nos termos do Art. 95 do CPC, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício, ou requerida por ambas as partes. No caso concreto, a perícia foi pleiteada pelo Condomínio que deverá arcar com o onus da verba honorária pericial em sua totalidade. No mais, diante do silencio de Adriça, acolho o pedido formulado pela exequente e defiro a suspensão provisória dos protestos ilustrados à fls. 109/110 perante o 1º Tabelião de Protestos de Letras e Titulos de Guarulhos e aqueles de fls. 11

27/05/2021, 18:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0143/2021Teor do ato: Vistos. ELIANE BATISTA DE REZENDE dá inicio à fase de cumprimento de sentença em face de ADRIÇA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA e CONDOMINIO EDIFICO CATHARINA. Em síntese, alega ser credora de valores a serem restituídos a titulo de alugueis pagos durante o período de atraso na entrega das chaves do imóvel, de valores a serem restituídos a titulo de taxa condominial e de indenização por dano moral, bem como postula pela compensação do débito a titulo de parcelas do financiamento inadimplidas. À fls. 55/60, o Condominio apresenta a sua impugnação alegando inexigibilidade do titulo por ausência de comprovantes e excesso de execução. À fls. 93/94, a exequente reitera os termos da inicial. À fls. 95, a exequente pleiteia pelo prosseguimento da execução. À fls. 102/103, a exequente reitera pelo prosseguimento da execução, bem como pela retirada do seu nome no cadastro de inadimplentes. Eis o resumo do necessário. DECIDO. Em primeiro lugar, esclareço que devido o caráter solidário da dívida referente a indenização por dano moral e a devolução em dobro das cotas condominiais, cabe aos executados promover o pagamento em sua totalidade. Isso significa, portanto, que o ônus do pagamento dessa dívida cabe aos executados solidariamente, até que ocorra a sua satisfação integral. Assim, no que se refere à indenização por dano moral, o Egrégio Tribunal de Justiça fixou o valor de R$ 10.000,00 em favor da exequente, com correção monetária a partir da data de publicação do acórdão e juros contados da citação. Passo a análise acerca do tema da devolução em dobro dos valores cobrados a titulo de taxa condominial, referente ao período de 02/10 a 11/15. Embora conste nos autos principais a cobrança das taxas condominiais, tendo sido levado a protesto pelo Condomínio em desfavor de Eliane, a exequente não acostou aos autos os comprovantes de pagamento de tais taxas, a não ser aqueles acostados à fls. 38/39. Cumpre observ

25/03/2021, 09:48

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. ELIANE BATISTA DE REZENDE dá inicio à fase de cumprimento de sentença em face de ADRIÇA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA e CONDOMINIO EDIFICO CATHARINA. Em síntese, alega ser credora de valores a serem restituídos a titulo de alugueis pagos durante o período de atraso na entrega das chaves do imóvel, de valores a serem restituídos a titulo de taxa condominial e de indenização por dano moral, bem como postula pela compensação do débito a titulo de parcelas do financiamento inadimplidas. À fls. 55/60, o Condominio apresenta a sua impugnação alegando inexigibilidade do titulo por ausência de comprovantes e excesso de execução. À fls. 93/94, a exequente reitera os termos da inicial. À fls. 95, a exequente pleiteia pelo prosseguimento da execução. À fls. 102/103, a exequente reitera pelo prosseguimento da execução, bem como pela retirada do seu nome no cadastro de inadimplentes. Eis o resumo do necessário. DECIDO. Em primeiro lugar, esclareço que devido o caráter solidário da dívida referente a indenização por dano moral e a devolução em dobro das cotas condominiais, cabe aos executados promover o pagamento em sua totalidade. Isso significa, portanto, que o ônus do pagamento dessa dívida cabe aos executados solidariamente, até que ocorra a sua satisfação integral. Assim, no que se refere à indenização por dano moral, o Egrégio Tribunal de Justiça fixou o valor de R$ 10.000,00 em favor da exequente, com correção monetária a partir da data de publicação do acórdão e juros contados da citação. Passo a análise acerca do tema da devolução em dobro dos valores cobrados a titulo de taxa condominial, referente ao período de 02/10 a 11/15. Embora conste nos autos principais a cobrança das taxas condominiais, tendo sido levado a protesto pelo Condomínio em desfavor de Eliane, a exequente não acostou aos autos os comprovantes de pagamento de tais taxas, a não ser aqueles acostados à fls. 38/39. Cumpre observar, que a apresentação de tais comprova

24/03/2021, 21:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0579/2020Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao

11/11/2020, 10:23

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.

10/11/2020, 23:27

—