Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1009805-93.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular I - 10ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 10 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDECY MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

LEO LANORCE COSTA CANDIDO DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA ALMEIDA LACERDA

OAB/SP 395881·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 09:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

18/03/2026, 02:05

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

10/03/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

09/03/2026, 04:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

08/03/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 18:28

Expedição de Alvará

08/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 18:28

Transitado em Julgado

25/02/2026, 02:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

25/02/2026, 01:13

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

30/01/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

29/01/2026, 02:12

Julgado procedente o pedido

28/01/2026, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 09:52

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 09:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

18/03/2026, 02:05

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

10/03/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

09/03/2026, 04:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2026, 18:45

SENTENÇA

•28/01/2026, 09:52

08/03/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 18:28

Expedição de Alvará

08/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 18:28

Transitado em Julgado

25/02/2026, 02:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

25/02/2026, 01:13

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

30/01/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

29/01/2026, 02:12

Julgado procedente o pedido

28/01/2026, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

28/01/2026, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDECY MONTEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

28/01/2026, 07:13

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 10:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/12/2025, 10:39

Conclusos para sentença

01/10/2025, 19:55

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:16

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ 3 - decurso de prazo - parte requerida - genérico

29/09/2025, 14:29

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70524781-8Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 05/09/2025 16:02

05/09/2025, 16:43

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

03/09/2025, 14:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0975/2025Data da Publicação: 03/09/2025

02/09/2025, 06:01

Juntada

02/09/2025, 06:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0975/2025Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, em 10 dias.Advogados(s): Carolina Almeida Lacerda (OAB 395881/SP)

01/09/2025, 17:31

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, em 10 dias.

01/09/2025, 16:13

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:37

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WGRU.25.70510675-0Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 31/08/2025 16:11

31/08/2025, 16:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0951/2025Data da Publicação: 01/09/2025

29/08/2025, 03:27

Juntada

29/08/2025, 03:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0951/2025Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor em réplica no prazo legal. Cumpra-se. Int.Advogados(s): Carolina Almeida Lacerda (OAB 395881/SP)

28/08/2025, 19:16

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Manifeste-se o autor em réplica no prazo legal. Cumpra-se. Int.

28/08/2025, 18:30

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA782700669TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Léo Lanorce Costa Cândido da Silveira

30/07/2025, 14:00

Juntada

30/07/2025, 14:00

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:13

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70367755-6Tipo da Petição: ContestaçãoData: 27/06/2025 17:35

27/06/2025, 17:46

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

18/06/2025, 04:03

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

17/06/2025, 15:56

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

17/06/2025, 15:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0430/2025Data da Publicação: 18/06/2025

17/06/2025, 06:28

Juntada

17/06/2025, 06:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0430/2025Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos autores. Anote-se. Cite-se. Intime-se..Advogados(s): Carolina Almeida Lacerda (OAB 395881/SP)

16/06/2025, 17:30

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos autores. Anote-se. Cite-se. Intime-se..

16/06/2025, 15:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1009805-93.2025.8.26.0224 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Antonio Pereira da Silva - - Claudecy Monteiro da Silva - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos autores. Anote-se. Cite-se. Intime-se. - ADV: CAROLINA ALMEIDA LACERDA (OAB 395881/SP), CAROLINA ALMEIDA LACERDA (OAB 395881/SP)

06/06/2025, 13:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0370/2025Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos autores. Anote-se. Cite-se. Intime-se.Advogados(s): Carolina Almeida Lacerda (OAB 395881/SP)

05/06/2025, 21:07

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos autores. Anote-se. Cite-se. Intime-se.

05/06/2025, 20:47

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:46

Juntada - SAJ - Emenda à Inicial Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70256289-5Tipo da Petição: Emenda à InicialData: 08/05/2025 17:25

08/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0275/2025Data da Publicação: 29/04/2025Número do Diário: 4191

26/04/2025, 01:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0275/2025Teor do ato: Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. No presente caso, os documentos apresentados pelos autores são insuficientes para a concessão da benesse. Diante disso, por derradeiro, providencie a parte autora, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento liminar. Intime-se.Advogados(s): Carolina Almeida Lacerda (OAB 395881/SP)

25/04/2025, 12:36

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. No presente caso, os documentos apresentados pelos autores são insuficientes para a concessão da benesse. Diante disso, por derradeiro, providencie a parte autora, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento liminar. Intime-se.

25/04/2025, 11:47

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70148743-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/03/2025 13:38

18/03/2025, 13:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0172/2025Data da Publicação: 17/03/2025Número do Diário: 4163

14/03/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina Almeida Lacerda (OAB 395881/SP) Processo 1009805-93.2025.8.26.0224 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Antonio Pereira da Silva, Claudecy Monteiro da Silva - Vistos. Para apreciação do pedido da assistência judiciária deverá o autor acostar aos autos as duas últimas declarações de imposto de renda ou comprovante de rendimento atualizado, se pessoa jurídica, o balanço patrimonial da empresa. Ou, ainda, providencie o recolhimento das custas iniciais e demais desp

14/03/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0172/2025Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido da assistência judiciária deverá o autor acostar aos autos as duas últimas declarações de imposto de renda ou comprovante de rendimento atualizado, se pessoa jurídica, o balanço patrimonial da empresa. Ou, ainda, providencie o recolhimento das custas iniciais e demais despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Guarulhos,Advogados(s): Carolina Almeida Lacerda (OAB 395881/SP)

13/03/2025, 07:07

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Para apreciação do pedido da assistência judiciária deverá o autor acostar aos autos as duas últimas declarações de imposto de renda ou comprovante de rendimento atualizado, se pessoa jurídica, o balanço patrimonial da empresa. Ou, ainda, providencie o recolhimento das custas iniciais e demais despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Guarulhos,

12/03/2025, 07:21

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:58

Distribuição por Sorteio

05/03/2025, 19:32

DESPACHO

•01/09/2025, 16:13

DESPACHO

•28/08/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 15:47

DECISÃO

•05/06/2025, 20:47

DECISÃO

•25/04/2025, 11:47

DESPACHO

•12/03/2025, 07:21