Execução da Pena 0006769-43.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

15/05/2026, 02:50

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 23:01

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 22:27

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 22:27

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 22:27

Outras Decisões

14/05/2026, 22:27

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 22:22

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 15:03

Publicação

16/04/2026, 16:32

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 13:32

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 20:08

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2026, 14:58

Documento (Outros documentos)

12/04/2026, 14:58

Todas as movimentações(182)

Publicação

15/05/2026, 02:50

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 23:01

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 22:27

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 22:27

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 22:27

Outras Decisões

14/05/2026, 22:27

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 22:22

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 15:03

Publicação

16/04/2026, 16:32

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 13:32

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 20:08

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2026, 14:58

Documento (Outros documentos)

12/04/2026, 14:58

Publicação

11/03/2026, 00:39

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 11:15

Outras Decisões

10/03/2026, 11:14

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 16:34

Publicação

03/03/2026, 05:53

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 21:25

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 16:11

Ato ordinatório

02/03/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 13:42

Publicação

27/02/2026, 00:44

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 18:18

Mero expediente

26/02/2026, 18:17

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 12:59

Ato ordinatório

23/02/2026, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 12:57

Recebimento

27/01/2026, 12:20

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 16:28

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 15:14

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 03:37

Ato ordinatório

16/12/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 14:47

Publicação

25/11/2025, 05:06

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 18:04

Outras Decisões

24/11/2025, 17:17

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 17:10

Publicação

15/10/2025, 01:18

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 10:33

Ato ordinatório

14/10/2025, 10:19

Publicação

03/10/2025, 01:23

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 16:27

Outras Decisões

02/10/2025, 16:27

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 14:42

Ato ordinatório

02/10/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 13:53

Recebimento

18/07/2025, 16:22

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 09:46

Publicação

04/07/2025, 01:15

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 12:02

Outras Decisões

03/07/2025, 11:16

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 12:17

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 13:14

Publicação

22/05/2025, 19:25

Publicação

22/05/2025, 10:41

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:42

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 10:19

Ato ordinatório

16/05/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:18

Publicação

27/02/2025, 03:28

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 14:35

Mero expediente

25/02/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 16:27

Publicação

14/02/2025, 04:09

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 14:10

Mero expediente

12/02/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 17:09

Publicação

06/02/2025, 05:38

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 11:08

Mero expediente

05/02/2025, 11:08

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 11:21

Publicação

20/11/2024, 03:08

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 11:23

Outras Decisões

19/11/2024, 11:22

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 11:29

Publicação

28/10/2024, 02:48

Remessa (outros motivos)

25/10/2024, 00:12

Ato ordinatório

24/10/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 15:52

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 18:19

Ato ordinatório

23/09/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 18:18

Publicação

23/09/2024, 01:53

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 22:37

Progressão de regime

19/09/2024, 22:37

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 18:44

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 20:46

Publicação

16/09/2024, 02:02

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 00:09

Ato ordinatório

12/09/2024, 23:47

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 22:19

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 16:37

Ato ordinatório

10/09/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 16:36

Publicação

09/09/2024, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 00:46

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 00:46

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 15:57

Mero expediente

05/09/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 14:33

Publicação

05/09/2024, 01:50

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 19:16

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 00:10

Ato ordinatório

03/09/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 18:00

Ato ordinatório

29/08/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 09:40

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 09:35

Ato ordinatório

09/04/2024, 23:08

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 19:33

Mero expediente

15/01/2024, 12:10

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 14:17

Documento (Ofício)

12/01/2024, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2023, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 18:03

Outras Decisões

14/06/2023, 18:02

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 15:53

Ato ordinatório

07/06/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 16:54

Ato ordinatório

02/06/2023, 16:52

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2023, 16:34

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 15:39

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2023, 13:34

Ato ordinatório

29/05/2023, 12:34

Distribuição (competência exclusiva)

26/05/2023, 11:14

Documentos

Nenhum documento disponível