Execução da Pena 0004943-05.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

22/02/2026, 18:41

Recebimento

16/01/2026, 11:50

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 12:02

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 10:57

Publicação

15/01/2026, 01:16

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 10:07

Mero expediente

14/01/2026, 09:41

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 13:10

Recebimento

14/10/2025, 10:10

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 15:01

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2025, 15:11

Todas as movimentações(277)

Ato ordinatório

22/02/2026, 18:41

Recebimento

16/01/2026, 11:50

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 12:02

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 10:57

Publicação

15/01/2026, 01:16

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 10:07

Mero expediente

14/01/2026, 09:41

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 13:10

Recebimento

14/10/2025, 10:10

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 15:01

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2025, 15:11

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 10:17

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 10:17

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 09:22

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 09:21

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 12:07

Publicação

30/09/2025, 06:30

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 17:07

Outras Decisões

29/09/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 12:24

Publicação

26/09/2025, 02:01

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 16:20

Mero expediente

25/09/2025, 16:18

Publicação

25/09/2025, 05:09

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 13:04

Outras Decisões

24/09/2025, 13:03

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 13:00

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 12:18

Publicação

24/09/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 14:05

Expedição de documento (Alvará)

23/09/2025, 12:27

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 11:06

Outras Decisões

23/09/2025, 11:06

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 09:24

Publicação

19/08/2025, 10:23

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 20:03

Mero expediente

18/08/2025, 19:10

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 08:06

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 17:14

Ato ordinatório

14/08/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 16:50

Publicação

04/08/2025, 02:51

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 13:34

Outras Decisões

01/08/2025, 13:33

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 11:38

Publicação

30/05/2025, 03:27

Publicação

27/05/2025, 08:52

Publicação

27/05/2025, 08:51

Publicação

27/05/2025, 08:49

Publicação

27/05/2025, 08:48

Publicação

27/05/2025, 08:48

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 14:49

Outras Decisões

26/05/2025, 14:48

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:36

Publicação

22/05/2025, 19:23

Publicação

22/05/2025, 10:37

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:39

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:37

Ato ordinatório

16/05/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 18:37

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 00:41

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 17:02

Mero expediente

13/05/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2025, 09:03

Ato ordinatório

10/05/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2025, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 14:07

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 13:47

Publicação

02/04/2025, 06:35

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 11:00

Mero expediente

01/04/2025, 10:59

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 11:32

Publicação

25/03/2025, 06:57

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 00:53

Mero expediente

21/03/2025, 21:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 10:57

Publicação

19/03/2025, 07:36

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 13:37

Outras Decisões

14/03/2025, 13:36

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 08:05

Publicação

13/03/2025, 04:58

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 17:12

Mero expediente

11/03/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 10:56

Ato ordinatório

10/03/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:55

Recebimento

07/03/2025, 14:57

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 15:10

Publicação

03/03/2025, 02:08

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 00:13

Outras Decisões

27/02/2025, 15:19

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 12:05

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:17

Publicação

10/02/2025, 04:08

Publicação

07/02/2025, 03:05

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 13:52

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2025, 13:49

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 13:36

Outras Decisões

06/02/2025, 13:34

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 22:09

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 22:08

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 19:29

Publicação

04/02/2025, 03:44

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 00:19

Mero expediente

31/01/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 11:57

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 15:20

Ato ordinatório

24/10/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 15:19

Recebimento

19/08/2024, 16:00

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 14:08

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 00:33

Publicação

15/08/2024, 01:10

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 00:03

Outras Decisões

13/08/2024, 16:24

Conclusão (para julgamento)

12/08/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:51

Publicação

01/08/2024, 05:44

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 00:04

Ato ordinatório

30/07/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 15:08

Ato ordinatório

25/07/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 20:25

Publicação

24/07/2024, 03:02

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 13:31

Ato ordinatório

23/07/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 07:54

Ato ordinatório

18/07/2024, 07:53

Recebimento

18/07/2024, 07:34

Publicação

18/07/2024, 02:02

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 15:09

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 09:17

Publicação

17/07/2024, 02:24

Outras Decisões

16/07/2024, 14:49

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 14:19

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 00:27

Outras Decisões

15/07/2024, 22:28

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 16:54

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 16:48

Publicação

04/07/2024, 02:36

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 13:19

Outras Decisões

03/07/2024, 13:19

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 16:37

Recebimento

24/04/2024, 13:01

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 12:25

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 11:34

Publicação

19/04/2024, 01:54

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 12:13

Remessa (outros motivos)

18/04/2024, 12:02

Outras Decisões

18/04/2024, 10:40

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 07:55

Outras Decisões

14/02/2024, 07:54

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 20:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 11:52

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 11:52

Apensamento

06/02/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 09:23

Unificação e Soma de Penas

24/07/2023, 09:20

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 14:14

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 17:46

Ato ordinatório

11/07/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 16:00

Ato ordinatório

10/07/2023, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 10:24

Outras Decisões

26/06/2023, 10:10

Conclusão (para decisão)

22/06/2023, 12:42

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 10:07

Progressão de regime

14/06/2023, 10:04

Conclusão (para decisão)

13/06/2023, 13:12

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 09:46

Ato ordinatório

06/06/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 11:30

Ato ordinatório

04/05/2023, 11:30

Ato ordinatório

22/10/2022, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2022, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 11:38

Outras Decisões

27/04/2022, 11:38

Conclusão (para decisão)

26/04/2022, 11:45

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 17:04

Retificação de Classe Processual (Inválido; Inválido)

20/04/2022, 16:59

Apensamento

20/04/2022, 16:58

Desapensamento

20/04/2022, 16:56

Recebimento

03/08/2021, 12:53

Remessa (outros motivos)

03/08/2021, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2021, 10:44

Apensamento

06/04/2021, 10:38

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2021, 14:18

Ato ordinatório

25/03/2021, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2021, 13:16

Documento (Outros documentos)

25/03/2021, 13:06

Documento (Outros documentos)

24/03/2021, 21:46

Distribuição (competência exclusiva)

23/03/2021, 20:43

Documentos

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